Segundo a ministra, não se
pode permitir que um conselheiro que responde pelos atos apontados na
denúncia verifique as contas do estado.
Humberto Bosaipo, ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado do
Tribunal de Contas de Mato Grosso, com o deputado estadual José Geraldo
Riva, cacique do PSD e presidente da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso pela 6ª vez
Da pagina do Enock
DÁ PRA DIFERENCIAR RIVA E BOSAIPO DE ZÉ DIRCEU E GENOINO? – Depois de anos de idas e vindas, STJ começa a processar Bosaipo, parceiro de Riva, por peculato e lavagem de dinheiro. Eliana Calmon ressalta gravidade das acusações e mantém Bosaipo, parceiro de Riva, afastado de suas funções no Tribunal de Contas. Riva, parceiro de Bosaipo, continua mandando na Assembléia.
Da pagina do Enock
DÁ PRA DIFERENCIAR RIVA E BOSAIPO DE ZÉ DIRCEU E GENOINO? – Depois de anos de idas e vindas, STJ começa a processar Bosaipo, parceiro de Riva, por peculato e lavagem de dinheiro. Eliana Calmon ressalta gravidade das acusações e mantém Bosaipo, parceiro de Riva, afastado de suas funções no Tribunal de Contas. Riva, parceiro de Bosaipo, continua mandando na Assembléia.
Nada como bons advogados para garantir a lenta e segura tramitação dos
processos contra personagens de nossa vida pública denunciados por
crimes do colarinho branco. É assim que se desenvolve, em nosso País, o
devido processo legal. No caso de Humberto Bosaipo e Geraldo Riva,
contra os quais o Ministério Público Estadual, garante ter reunido
provas robustas, o que se vê são processos que se arrastam por mais de
10 anos, sem que se possa visualizar o seu deslinde. Bosaipo não
conseguiu se manter em suas funções, como conselheiro do Tribunal de
Contas, mas vem garantindo o recebimento de seus gordos salários,
enquanto acompanha o lento avanço do julgamento, já agora na condição de
réu. O parceiro de Bosaipo, Geraldo Riva, também denunciado pelo MPE
pelos mesmos crimes, tem tido melhor sorte e continua a exercer poder e
influencia no comando da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, com seu
julgamento se processando no âmbito do Judiciário de Mato Grosso. O MCCE
– Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – está captando
assinaturas em um petitório a ser entregue ao presidente do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso, solicitando agilidade no julgamento de processos
contra Riva. São cobranças que se fazem em Mato Grosso com o cuidado de
garantir que não se repita aqui o que aconteceu no julgamento do
chamado Mensalão, pelo STF, quando, na opinião de juristas de escol,
como Carlos Veloso, Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, os ministros
acabaram conduzindo um julgamento que desconsiderou a importância das
provas, improvisando legislação à sombra da teoria do domínio do fato.
Riva e Bosaipo devem ser julgados e que não sejam vítimas de um
julgamento de excessão. Confira o noticiário e procure embasar no melhor
do Direito o seu posicionamento. Sim, João Guimarães Rosa escreveu que
viver é perigoso. Este humilde blogueiro alerta que encontrar-se e
posicionar-se em meio ao emaranhado jurídico em que vivemos, nesta
sociedade ocidental pós-Franz Kafka, não é um jogo simples. É preciso
ser mais do que Ronaldinho, do que Messi, do que um Djalminha, do que um
Johan Cruyff, do que um Stanley Mattheus, do que um George Best, do que
um Garrincha, para driblar tantas exigências e se manter dentro de um
padrão ético aceitável. Confira o noticiário. (EC)
Fonte: blog do Enock Cavalcante
Saiba mais:
Do blog de Adriana Vandoni
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu
denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Humberto Melo Bosaipo. Ele é acusado pelos crimes de peculato e lavagem
de dinheiro. Além disso, a Corte prorrogou por mais um ano seu
afastamento do cargo.
No recebimento da denúncia, a relatora da ação penal, ministra Eliana
Calmon, ressaltou que a gravidade das acusações justifica a prudência
de manter o conselheiro afastado do cargo. Segundo a ministra, não se
pode permitir que um conselheiro que responde pelos atos apontados na
denúncia verifique as contas do estado.
O voto da relatora pelo recebimento da denúncia por peculato e
lavagem de dinheiro foi acompanhado por todos os ministros. Contudo,
quanto à manutenção do afastamento do cargo, o ministro Ari Pargendler
divergiu e ficou vencido. Para ele, manter o conselheiro afastado do
cargo equivale à aplicação de pena antes da condenação e do seu trânsito
em julgado.
O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o conselheiro por
formação de quadrilha. Mas o colegiado, por unanimidade de votos,
entendeu que esse crime está prescrito e declarou extinta a punibilidade
nesse ponto.
Estão tramitando na Corte Especial 20 ações penais contra Humberto
Bosaipo, todas de relatoria da ministra Eliana Calmon. Em oito casos já
houve recebimento da denúncia. Os outros estão pendentes de julgamento.
O caso
Bosaipo é investigado pelo envolvimento em fraudes que vieram à tona
com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002.
Na ocasião, foram apreendidos centenas de cheques do Legislativo
estadual em estabelecimentos de _factoring_ de propriedade de João
Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como “Comendador Arcanjo”.
Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada,
inexistentes ou irregulares, o que levou à abertura de diversos
inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à
Assembleia Legislativa ou se foram utilizadas apenas para desvio e
apropriação indevida de recursos.
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