"Existe somente um lugar no mundo onde não existem politicos corruptos: cadeia!"
De Brasília - Catarine Piccioni
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
aceitou mais uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra
Humberto Bosaipo, ex-deputado estadual e conselheiro afastado do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), por peculato e lavagem de dinheiro.
Também por unanimidade, os ministros do STJ, em sessão nesta quarta-feira (20), declararam extinta a punibilidade em relação à acusação de formação de quadrilha, pois o suposto crime está prescrito.
A Corte também determinou, por maioria, o afastamento cautelar de Bosaipo do exercício do cargo de conselheiro até o término da instrução criminal. Em relação ao afastamento, o ministro Ari Pargendler não acompanhou o voto proferido pela ministra Eliana Calmon, relatora do caso.
A questão do afastamento já foi levantada em outras ações penais. No último dia 6, quando aceitou outra ação penal contra o ex-parlamentar, o STJ já havia decidido manter a decisão sobre o afastamento. Ele está afastado desde 2011.
O caso está no tribunal superior desde maio de 2008. Com o recebimento da denúncia, Bosaipo se tornou réu nesta quarta em mais um processo.
Segunda turma do STJ determina indisponibilidade de bens de José Riva e Humberto Bosaipo
Justiça deve ouvir testemunhas contra Bosaipo em outros estados
A ação penal em questão é uma da série de processos sobre suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares -- que seriam fornecedores. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.
Em meados de 2009, o processo foi desmembrado, considerando que os outros envolvidos não têm foro privilegiado perante o STJ. A reportagem tentou contato com o advogado Paulo Taques, mas ele não atendeu as ligações e não deu retorno até o momento.
Também por unanimidade, os ministros do STJ, em sessão nesta quarta-feira (20), declararam extinta a punibilidade em relação à acusação de formação de quadrilha, pois o suposto crime está prescrito.
A Corte também determinou, por maioria, o afastamento cautelar de Bosaipo do exercício do cargo de conselheiro até o término da instrução criminal. Em relação ao afastamento, o ministro Ari Pargendler não acompanhou o voto proferido pela ministra Eliana Calmon, relatora do caso.
A questão do afastamento já foi levantada em outras ações penais. No último dia 6, quando aceitou outra ação penal contra o ex-parlamentar, o STJ já havia decidido manter a decisão sobre o afastamento. Ele está afastado desde 2011.
O caso está no tribunal superior desde maio de 2008. Com o recebimento da denúncia, Bosaipo se tornou réu nesta quarta em mais um processo.
Segunda turma do STJ determina indisponibilidade de bens de José Riva e Humberto Bosaipo
Justiça deve ouvir testemunhas contra Bosaipo em outros estados
A ação penal em questão é uma da série de processos sobre suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares -- que seriam fornecedores. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.
Em meados de 2009, o processo foi desmembrado, considerando que os outros envolvidos não têm foro privilegiado perante o STJ. A reportagem tentou contato com o advogado Paulo Taques, mas ele não atendeu as ligações e não deu retorno até o momento.
Fonte: Olhar Juridico
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