Corregedor do CNJ pede ao TJMT informação sobre 184 processos de Riva

Conselho Nacional de Justiça investiga lentidão do TJMT nos julgamentos de processos que apuram as responsabilidades do deputado Geraldo Riva pelo rombo nos cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, de onde podem ter sido desviados mais de meio bilhão de reais, em recursos públicos

Ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, faz pressão para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acelere o julgamento dos processos por corrupção envolvendo o deputado José Riva. O parlamentar mato-grossense tem argumentado que os mais processos a que responde e as condenações que tem recebido são resultado de possíveis perseguições parte de promotores de Justiça e de alguns magistrados

 Da pagina do E

Quem informa é o jornalista Alexandre Aprá, editor do Issoé Notícia: lá de Brasília, o Conselho Nacional de Justiça resolveu fazer pressão para que os julgamentos de processos que investigam a roubalheira na Assembléia Legislativa tenham um deslinde, no mais curto prazo de tempo. Uma meta estabelecida pelo próprio CNJ para todo o Judiciário brasileiro – a Meta 18 – preve que todos os processos por improbidade administrativa, ajuizados até 2011, devem ter o julgamento finalizado antes de dezembro deste ano de 2013. Será que os magistrados do TJMT conseguiram cumprir satisfatoriamente com suas responsabilidades? Confira o noticiário. (EC)

Corregedor do CNJ pede informações ao TJ-MT sobre processos do deputado Riva
Ministro Francisco Falcão pediu ao Tribunal que informe dados, andamentos e decisões sobre processos envolvendo o parlamentar

ALEXANDRE APRÁ
ISSOÉ NOTICIA

Ministro Francisco Falcão já recebeu informações do TJ sobre os processos envolvendo o deputado José Riva

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, socilitou formalmente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso um relatório detalhado sobre o andamento e decisões sobre todos os 184 processos cíveis e criminais que envolvem o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Riva (PSD).

No documento de caráter sigiloso, ao qual o Isso É Notícia teve acesso, Falcão pede à presidência do TJ que envie um relatório contendo informações sobre a lotação dos processo, decisões, sentenças e o andamento processual de uma forma geral.

O Isso É Notícia também apurou que as informações já foram enviadas ao CNJ pela presidência do Tribunal de Justiça. O documento relata, passo-a-passo, o andamento de todas a ações.

O ministro também requereu cópia de todos os pedidos de suspeição impetrados pela defesa do parlamentar contra o juiz Luis Aparecido Bertolucci e contra o desembargador Luis Carlos da Costa. A defesa de Riva alega que os dois magistrados mostram que tem interesse pessoal nas ações.

Mesmo com as informações, o ministro Francisco Falcão não comunicou ao TJ o motivo das informações. Há a suspeita de que o CNJ pode instaurar um procedimento administrativo para apurar a lentidão nos processo envolvendo o deputado José Riva.

Processos

Riva responde a processos cíveis por improbidade administrativa e criminais por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de desviar mais de R$ 500 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa entre os anos de 2000 e 2002 num esquema de emissão de cheques a empresas fantasmas.

Fonte pagina do Enock

Saiba mais:

Reportagem do jornalista Tiago Herdy, de O Globo, impulsionou ação do corregedor Francisco Falcão contra relaxo do Judiciário de Mato Grosso no julgamento dos processos contra corrupção que tem o deputado Riva como réu 

Geraldo Riva, o deputado super-processado de Mato Grosso, e Francisco Falcão, ministro e corregedor nacional: CNJ cobra agilidade dos magistrados de Mato Grosso no julgamento de ações em que Riva é acusado de corrupção no comando da Assembléia


AÇÕES PROTELADAS

Falcão “caça” magistrados que “beneficiam” Riva
Antonielle Costa

MATO GROSSO NOTICIAS

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, iniciou uma “caça” aos magistrados que protelam as ações em desfavor do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com base em uma reportagem do O Globo, intitulada “José Riva, um político com mais de 100 processos”, o corregedor instaurou um Pedido de Providencias para apurar o tramite dos processos com o deputado.

“Resumidamente, esse sítio eletrônico noticia que o deputado estadual do Mato Grosso, José Riva seria réu em mais de uma centena de processo no âmbito cível e criminal; entretanto, José Geraldo Riva que é atualmente presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estaria construindo uma ‘biografia marcada pela habilidade de escapar da Justiça”, diz um trecho da decisão.

Diante dos fatos, o ministro corregedor determinou que a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informe em 15 dias todas as ações que tramitam no 2º grau contra o deputado.

Determinou ainda que a Corregedoria-Geral de Justiça informe todos os processos que tramitam no 1º grau contra o parlamentar, também num prazo de 15 dias.

Segundo Falcão, as informações devem mensurar onde tramita o processo, o nome do magistrado responsável, gabinete/relator, data do ajuizamento da ação e data da última movimentação.

“Com a vinda das informações, conclusos para determinação de novas providencias”, diz outro trecho da decisão.

Caso irregularidades sejam encontradas, o corregedor poderá instaurar procedimentos para apurar as condutas dos magistrados, que podem resultam inclusive em pena administrativa.

Clique no link, abaixo, e leia a íntegra da matéria do O Globo que resultou no Pedido de Providencias, por parte do corregedor nacional.

http://oglobo.globo.com/pais/jose-geraldo-riva-um-politico-com-mais-de-100-processos-7726347 

Fonte: Pagina do E

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