O MP no Ceará foi pioneiro e está entre os mais atuantes do país na mobilização contra a PEC 37.
Por Érico Firmo
Num País de tantas fragilidades institucionais, uma das poucas boas
notícias nas últimas décadas foi a forma como o Ministério Público se
reinventou. Como sói acontecer com toda mudança relevante, enfrentou
muitas resistências. . Sobretudo por mexer nos fundamentos do poder. Nas
últimas décadas, como nunca antes, governadores, prefeitos,
parlamentares e uma penca de agentes públicos foi parar na cadeia, como
resultado da ação do MP. E, também, da Polícia Federal, outra dessas
raras boas notícias de avanço institucional. São justamente Ministério
Público e as corporações policiais, como todo, os dois lados da surreal
disputa travada em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) 37.
Não há interesse corporativo que justifique a retirada da prerrogativa
do MP de conduzir investigação criminal. Sobretudo porque, sem demérito
do crucial papel que cumprem – em particular a PF – as policias são
braços do Poder Executivo. São, assim, subordinadas aos governadores
ou ao presidente da República. Falta-lhes a autonomia que é o
diferencial do MP. Com todos os equívocos e excessos que procuradores e
promotores efetivamente cometem, e não são poucos, pior ainda é matar o
boi inteiro por causa dos carrapatos. Há de se coibir os excessos sem
inviabilizar o trabalho sério e necessário do MP. A PEC 37 não interessa
nem às polícias, que podem ter a falsa impressão de ganhar poderes.
Interessa apenas à cleptocracia enfurnada nos palácios do Brasil todo.
Não é pouco o apoio político à PEC. Na mais importante comissão da
Câmara dos Deputados, a de Comissão e Justiça, ela passou com folga: 31
votos a 8, em dezembro de 2011. Entre os votos favoráveis, os de Paulo
Maluf (PP-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) – mais tarde condenado pelo
mensalão, Brizola Neto (PDT-RJ), o delegado Protógenes Queiroz
(PCdoB-SP) e o cearense Edson Silva (PSB), apresentador de programas
policiais.
Ocorre hoje o dia nacional de mobilização do
Ministério Público contra a PEC, que ainda tramita. De 2011 para cá, o
movimento claramente fez com que mudassem os ares e a conjuntura
política, embora ainda seja considerável a chance de aprovação. A
articulação de procuradores e promotores conseguiu diversos apoios
internacionais, de pelo menos 17 países de todos os continentes.
APOIOS PELO MUNDO
Nas
Américas, o movimento contra a PEC 37 teve apoio da Procuradoria-Geral
do Ministério Público de Buenos Aires e da Associação Nacional dos
Membros e Funcionários do Ministério Público, ambas da Argentina; da
Associação Canadense dos Procuradores e Associação dos Procuradores de
British Columbia, do Canadá; da Associação dos Procuradores Criminais
Federais, Estaduais e Municipais, dos Estados Unidos; e da Associação
Nacional de Membros do Ministério Público, do Paraguai.
Da
Europa, os apoios vieram da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público, da Áustria; da Procuradoria-Geral da República da
Croácia; da Autoridade Nacional de Persecução Penal, da Noruega; do
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de Portugal;
Procuradoria-Geral da República da Suíça; e da Associação Nacional dos
Procuradores, da Ucrânia.
Na África, apoiaram o movimento a
Procuradoria-Geral de Marrocos; a Diretoria-Geral de Persecuções Penais,
de Maurício; Procuradoria-Geral da República, de Moçambique. Na Ásia, a
Procuradoria-Geral da República da China e da Rússia
(Procuradoria-Geral da República).
E, na Oceania, houve apoio
prestado pelo Ministério Público de Queensland, Austrália; e
Procuradoria-Geral da República de Samoa.
Além disso,
houve apoio da Associação Internacional do Ministério Público (IAP), que
congrega órgãos que representam mais de 200 mil procuradores e
promotores em mais de 140 países. A IAP é ainda órgão consultivo do
Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. E, também, da Associação
Internacional de Autoridades Anticorrupção (IAACA), criada a partir da
reunião dos chefes de Estado e de Governo realizada em Mérida (México),
em dezembro de 2003, com finalidade de acompanhar a execução da
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
CEARÁ É DESTAQUE NA CAMPANHA
O
MP no Ceará foi pioneiro e está entre os mais atuantes do país na
mobilização contra a PEC 37. Comissão que teve à frente o
procurador-geral Ricardo Machado se reuniu com 11 dos 22 deputados
federais do Estado. Foi criada ainda a Frente Estadual contra a PEC 37,
com participação de várias entidades, além de reunião com empresários e
visita a meios de comunicação. Foi lançado manifesto contra a PEC, com
assinatura de quase 80 representantes de entidades públicas, privadas e
da sociedade civil. Houve ainda gravação de depoimentos de
personalidades como Maria da Penha, a jornalista Adisia Sá, o
memorialista Nirez e lançamento de cordel do artista popular Tião
Simpatia. Foram realizados também dois adesivaços, ato público na
Assembleia Legislativa, audiências públicas, palestras e atos em vários
municípios, produção de material gráfico, publicações e kit explicativo.
Fonte: O Povo
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