As desembargadoras Maria Erotides e Maria Aparecida e o juiz Sebastião Barbosa, da judicatura pantaneira, todavia, não dão mostras de que possam ser influenciados pelo custoso parecer que vem de grande escritório de Brasília, na undécima hora.
A desembargadora Maria Erotides, o ex-ministro e hoje advogado Ilmar Galvão e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro
Da pagina do Enock Cavalcante
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou,
mais uma vez, o julgamento do deputado estadual José Riva, do
conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto
Bosapio, e outros dois réus na apelação que apresentaram contra a
condenação que receberam do titular da Vara Especializada em Ação
Popular e Ação Civil Pública, juiz Luiz Bertolucci, em processo em que
respondem pelo crime de improbidade administrativa.
A decisão pelo adiamento é da relatora do processo, desembargadora
Maria Erotides Kneip Baranjak, que pediu tempo para avaliar o parecer
sobre o caso, da lavra do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e hoje
advogado , Ilmar Galvão, que fora juntado aos autos pela defesa de Riva
, que é comandada pelo advogado Mário Ribeiro de Sá, poucas horas antes
do início do julgamento. O memorial, com o parecer, foi protocolado
duas horas antes do início da sessão da Terceira Câmara Civel, não
deixando tempo hábil para que fosse lida pelos três julgadores.]
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro chegou a argumentar que o
parecer é peça que não compõe o processo original, não podendo ser fator
de adiamento das demais etapas do julgamento.
Maria Erotides todavia
ponderou em favor da garantia do amplo direito de defesa dos réus.
“Decido por adiar a conclusão desse julgamento em deferência ao
princípio constitucional da ampla defesa, pois quero avaliar o parecer
do douto ministro Ilmar Galvão. Tomo essa decisão também para que esse
julgamento não seja maculado por qualquer sombra de suspeita quanto à
nossa postura, enquanto magistrados”, destacou a desembargadora Maria
Erotides Kneipp. Ela teve esse seu cuidado referendado pelo juiz
Sebastião Barbosa. Curioso é que, quando um dos advogados da equipe de
Mario Sá, usando o microfone do plenário, tentou discorrer sobre o
parecer, a desembargadora Maria Erotides fez um corte fulminante: “Isso
não é preciso, todos nós aqui sabemos ler”.
A defesa do deputado Geraldo Riva não divulgou cópia do parecer do
ministro Ilmar Galvão nem prestou qualquer esclarecimento quanto ao
custo da contratação desse grande escritório de Brasília para atuar no
julgamento do caso da empresa fantasma denominada Sereia Publicidade
PROVAS ROBUSTAS
O processo teve seu julgamento iniciado na semana passada, quando os
advogados de Riva apresentaram a preliminar de cerceamento de defesa. A
tese foi rejeitada, de plano, pela relatora, desembargadora Maria
Erotides e pelo juiz Sebastião Barbosa, tendo, naquela ocasião, a
desembargadora Maria Aparecida pedido vista, para um posicionamento
melhor estudado. Na abertura do julgamento, nesta terça, 23 de abril, a
desembargadora Maria Aparecida, apresentou seu voto-vista, segundo o
qual não há como se falar em cerceamento da defesa, ante o julgamento
antecipado da lide, adotado pelo juiz Bertolucci, uma vez que as provas
apresentadas nos autos são robustas, não havendo necessidade de
testemunhas orais serem ouvidas, conforme alega a defesa de Riva. “Os
cheques são fatos notórios e fatos notórios não dependem de prova”,
argumentou a desembargadora Maria Aparecida, afastando a preliminar de
cerceamento de defesa”.
ENTENDA O CASO
A denúncia contra Riva e demais réus foi formulada pelo Ministério
Público Estadual (MPE), relatando que a Assembleia Legislativa, então
sob o comando de Riva e Bosaipo, abriu um processo licitatório para
contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, repassando à
empresa 48 cheques, sem que ela jamais tenha prestado qualquer tipo de
serviço ao Legislativo estadual. Os cheques acabaram sendo trocados, por
emissária da Assembléia, na factoring Confiança, de propriedade do
notório comendador João Arcanjo Ribeiro, com o dinheiro retornando às
mãos dos dirigentes da Assembléia. Além de Riva e Bosaipo, são réus na
ação civil pública Nivaldo de Araújo e José Quirino Pereira. Eles foram
condenados pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular
da Comarca de Cuiabá, que determinou ressarcimento solidário pelos danos
causados aos cofres da Assembleia. Na decisão, o juiz reconheceu atos
de improbidade administrativa e determinou a devolução de R$
2.650.921,20, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais,
desde a época do desfalque, em 2002, até a data do efetivo
ressarcimento. Também foi declarada a indisponibilidade dos bens dos
apelantes até o limite do valor atualizado a ser devolvido.
Riva e Bosaipo foram condenados, ainda, ao pagamento de multa civil,
com o valor corrigido do dano, enquanto gestores. Na sentença, o
magistrado também determinou a perda da função pública de ambos e
determinou o afastamento de Riva do exercício das atribuições
administrativas e de gestão inerentes ao cargo de presidente da
Assembleia, a fim de impedir novos desvios, bem como qualquer tipo de
obstáculos ao cumprimento do despacho.
No julgamento da apelação impetrada pelo deputado Riva e em
apreciação na Terceira Câmara Civel, o Ministério Público Estadual
reapresentou, sob forma de preliminar, novo pedido para que Riva seja
afastado do comando da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
O caso da Sereia Publicidade é apenas um dos mais de 100 processos a
que o deputado estadual José Geraldo Riva responde perante a Justiça de
Mato Grosso.
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QUEM É ILMAR GALVÃO
ILMAR NASCIMENTO GALVÃO nasceu em Jaguaquara, Bahia, em 2 de maio de 1933.
O curso superior, fez na Faculdade Nacional de Direito, da
Universidade do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, onde tornou-se
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1959-1963). Realizou cursos de
extensão e especialização sobre Direito Penal (1973), Organização do
Trabalho Intelectual (1973), Novo Código de Processo Civil (1974) e
Direito Agrário (1976).
Foi funcionário do Banco do Brasil S/A, de 1955 a 1967, havendo
desempenhado os cargos de Diretor da Organização e Controle da
Secretaria de Planejamento do Estado do Acre (1964-1965), Diretor da
Carteira de Crédito Geral do Banco do Estado do Acre (1965-1966) e
Presidente do Banco do Estado do Acre (1966-1967).
Integrou a Diretoria do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção do Acre (1964), e presidiu o Conselho Penitenciário do
mesmo Estado (1966-1967). Participou do Conselho Regional de Desportos
do Acre (1965); do Conselho Estadual de Cultura do mesmo Estado
(1970-1974); e das Comissões incumbidas do Programa de Bolsas de
Trabalho no Estado do Acre (1971), do Levantamento Contábil do Estado do
Acre (1974), Organizadora Regional da Conferência Nacional de
Abastecimento – CONFENAB (1975) e da Elaboração dos Estatutos da
Universidade do Acre (1975).
Ingressou na magistratura como Juiz Federal da Seção Judiciária do
Acre em 1967, permanecendo até 1979. Exerceu as funções de Diretor do
Foro e Corregedor da Seção Judiciária. Foi Juiz do Tribunal Regional
Eleitoral do Acre, no período de 11 de agosto de 1975 a 31 de dezembro
de 1982.
De 1979 a 1985, foi Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do
Distrito Federal, havendo desempenhado as funções de Diretor do Foro e
Corregedor da Seção Judiciária do Distrito Federal, em 1984-1985. No
período de 1979 a 1985, continuou respondendo pelas funções de Juiz
Federal, Diretor do Foro e Corregedor da Seção Judiciária do Estado do
Acre. No período de 1982-1984, também respondeu pelas funções de Juiz
Federal, Diretor do Foro e Corregedor da Seção Judiciária de Rondônia.
Foi Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
(1985).
Nomeado Ministro do Tribunal Federal de Recursos, por decreto de 16
de outubro de 1985, tomou posse e entrou em exercício a 29 de outubro de
1985. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e a instalação do
Superior Tribunal de Justiça, passou a fazer parte da composição deste
Tribunal, no qual permaneceu até 13 de junho de 1991.
Por decreto de 12 de junho de 1991, foi nomeado Ministro do Supremo
Tribunal Federal, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro
Aldir Guimarães Passarinho, tomando posse em 26 de junho de 1991.
Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, foi Juiz Substituto, de 9 de
junho de 1992 a 28 de novembro de 1994, e Efetivo, de 29 de novembro de
1994 a 19 de maio de 1996, do Tribunal Superior Eleitoral,
desempenhando a Vice-Presidência, de 13 de junho de 1996 a 28 de maio de
1997, e ascendendo à Presidência, em 19 de junho de 1997, exercendo-a
até 2 de fevereiro de 1999.
Em 18 de abril de 2001 foi eleito Vice-Presidente do STF, tomando
posse, juntamente com o Ministro Marco Aurélio na Presidência, em sessão
solene realizada aos 31 de maio do mesmo ano.
Assumiu interinamente a presidência da Corte nas ausências do
Ministro Marco Aurélio durante os períodos de férias, recessos forenses e
viagens do titular ao exterior.
O Ministro Ilmar Galvão atingiu a idade limite para permanência em atividade em 2 de maio de 2003.
A Sessão Plenária ocorrida em 30 de abril foi a última da qual
participou, tendo sido por ele presidida em função da ausência do
Ministro Marco Aurélio, Presidente da Corte. Nesta ocasião, foi
homenageado em discursos nos quais se manifestaram o Ministro Sepúlveda
Pertence, em nome de seus pares, o Procurador-Geral da República, Dr.
Geraldo Brindeiro, representando o Ministério Público Federal, o
Advogado-Geral da União, Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, e o
Ministro aposentado Aldir Passarinho.
Foi aposentado por decreto de 3 de maio, publicado no DOU de 5 de maio de 2003
Fonte pagina do Enock
Saiba mais:
PARA NUNCA ESQUECER:
MULTIPROCESSADO E PODEROSO, DEPUTADO ENVOLVIDO EM ESCÂNDALOS COMO O DAS FACTORINS DE BICHEIRO JOÃO ARCANJO MUDA LEI SEGUE VITALÍCIO NA AL-MT
O deputado estadual José Riva
(PSD) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso,
em sessão especial, na noite desta terça-feira (4). (Foto:
José Riva e seu grupo político se mantêm inexplicavelmente, a despeito
de toda bandalheira noticiada sobre eles, no poder do Legislativo.
Enquanto o Estado anda literalmente para trás no caos administrativo,
financeiro, esses senhores se deleitam em aposentadorias
inconstucionais, audiências públicas inúteis, CPIs que não apuram nada,
funcionários faturando alto com diplomas falsos, troca de
favores ilegais com desembargadores e seus filhos
funcionários fantasmas.... A lista é estarrecedora. Ou eles têm por
trás "lluminatis pantaneiuros" (governo fraco de um governador mais
perdido que cego em tiroteio, Maçonaria, maioria dos membros do
Judiciário, empresários, etc., etc.), pagamento alto por apoio de outros
membros da ALMT, ou se serve de alguma das tantas outras teorias de
conspiração para se perpetuarem no poder sem promover nenhuma mudança na
vida do povão, que segue sofrendo com o caos na Saúde, Segurança e
Educação. Uma coisa é certa: Um dia isso terá um fim, pois a Justiça do
Alto sempre vence)
Fonte: Brasil da Corrupção
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Dos 24 deputados, 23 votaram e o resultado apontou um total de 22 votos em favor do candidato. Um voto contra.
A chapa encabeçada pelo líder do PSD em Mato Grosso tem como primeiro-vice o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) e primeirio-secretário, o deputado Mauro Savi (PR).
O consenso pela reeleição de Riva saiu de uma reunião do Colégio de Líderes, na tarde de hoje.
O deputado reafirmou o compromisso com algumas medidas que, segundo ele, contemplarão o Legislativo como um todo.
Ele citou a realização de concurso público e a construção de um conjunto habitacional para os servidores.
O parlamentar também reassumiu o compromisso de fazer com que a Assembléia Legislativa se mantenha na condição de fiscalizadora dos atos do Executivo do Estado.
"Vamos trabalhar, cada vez mais, pelo fortalecimento e pela independência do Legislativo. Temos compromisso com a governabilidade, não com a figura do govermador", disse.
Dissidência
A deputada Luciene Bezerra (PSB), da tribuna, declarou seu voto contra a chapa encabeçada pelo deputado José Riva.
Ela revelou que tentou formar uma chapa alternativa, mas não teve tempo hábil.
A parlamentar afirmou que não tem nada contra a atual gestão, mas disse ser a favor da alternância no comando do Legislativo mato-grossense.
O deputado Percival Muniz (PPS), candidato a prefeito de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), não compareceu à votação.
SAIBA MUUUUITO MAIS
. Deputado que tenta enquadrar blogueiros que citam seus muitos supostos casos de corrupção sofre derrota no STJ é mantido longe da$ finança$ da AL-MT
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www.mcce-mt.org
