Honório Rego Filho, juiz auxiliar da corregedoria do CNJ atende ao MCCE e quer saber como anda, no TJMT, processo que apura conduta de Marcos José Martins de Siqueira – o juiz da 3ª Vara Civel de Várzea Grande que é cunhado de Bosaipo e liberou pagamento de R$ 8 milhões a pedido do morto Olympio José Alves, que teria comparecido a audiência no Fórum de VG, em 2010, cinco anos depois de ter falecido - (Da pagina do E)
De acordo com o que informa Catarine Piccioni, o juiz Marcos José
Martins de Siqueira está atuando, atualmente, na primeira Câmara Cível
do TJ-MT. Ele é cunhado do ex-deputado e conselheiro afastado do
Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo (acusado de desvio de
dinheiro da Assembleia Legislativa). - pagina do Enock
De Brasília – Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO
Juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Honório Gomes do
Rêgo Filho determinou encaminhamento de ofício ao Tribunal de Justiça de
Mato Grosso (TJ-MT) solicitando “informações atualizadas” sobre
processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta do
juiz Marcos José Martins de Siqueira.
A decisão da corregedoria, órgão do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), foi proferida em pedido de providências formulado pelo Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contra o TJ-MT e Siqueira.
No pedido, a entidade relatou que “teria havido liberação ilegal de
um alvará judicial contra espólio, uma vez que suposto morto teria
comparecido pessoalmente à audiência” e que “duas ações tiveram uma
célere tramitação, diferentemente das demais ações do juízo reclamado
(terceira vara cível da comarca de Várzea Grande)”. À época, Siqueira
figurava como juiz substituto na vara em questão.
O tribunal estadual vai ter 15 dias para se manifestar a partir do
recebimento do ofício, cujo encaminhamento foi determinado nesta segunda
(27). No TJ-MT, o caso estava sob a relatoria do desembargador Gerson
Ferreira Paes, aposentado desde o último dia 20. O pedido está no CNJ
desde 2010. Nas duas situações, há sigilo.
Conforme consta do último despacho, o CNJ já solicitou neste ano ao
relator o “regular prosseguimento” do processo, “considerando a
gravidade dos fatos e que o procedimento já vinha se alongando, ainda
que por questões alheias à vontade da Corte estadual”.
O caso
Em 14 dias, o juiz liberou o pagamento de R$ 8 milhões à Rio Pardo
Agroflorestal – a quantia foi retirada das contas de Olympio José Alves,
o morto que teria a dívida com a empresa e que a teria reconhecido em
audiência realizada em 2010 mesmo após o seu falecimento, em 2005.
Quando o escândalo veio à tona em nível nacional e em sindicância, o
magistrado negou irregularidades. Disse que o processo tramitou
rapidamente porque o devedor não questionou o débito. Alegou ter ouvido
testemunhas.
Atualmente, Siqueira está atuando na primeira câmara cível do TJ-MT.
Ele é cunhado do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de
Contas do Estado Humberto Bosaipo (acusado de desvio de dinheiro da
Assembleia Legislativa).
De acordo com o advogado do MCCE, Vilson Nery, há possibilidade de o
CNJ assumir o processo contra o juiz se verificar condução inadequada
por parte do tribunal estadual. Nery observou ainda que o TJ-MT
tradicionalmente não costuma punir.
FONTE OLHAR DIRETO
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