MANIFESTO contra repressão e morte a indígenas em MS

Governo do Estado, PoderJudiciário, Estado Brasileiro e Governo Federal, responsáveis de repressão,violência e morte de indígenas em Mato Grosso do Sul

Manifesto urgente dos movimentos sociais, de entidadese organismos de defesa dos direitos humanos de Mato Grosso do Sul perante arepressão e mortes na Terra indígena Buriti

Em  22 de maio de 2013 os movimentos sociais deMato Grosso do Sul emitiram um manifesto de solidariedade com os indígenas Terena da Terra Indígena Buriti, município de Sidrolandia/MS, 80 km de Campo Grande, alertando o seguinte: 

“Qualquer desenlace da situação que fira ainda mais os direitos humanos da populaçãoTerena; das crianças, dos idosos, da juventude, dos homens e das mulheres que participam da ação, será de exclusiva responsabilidade das autoridades federais e estaduais que têm na Constituição Brasileira o amparo e o império da única força capaz de trazer solução e paz para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul. E, a única solução, e a única paz que querem os povos indígenas são aquelas que hão de vir do cumprimento da própria Constituição que exige o reconhecimento e a demarcação dos territórios indígenas”. 

Oito dias depois, a repressão, violência e morte chegaram na área para os indígenas, com a atuação da Policia Federal e Policia Militar de Mato Grosso do Sul que acabou com o assassinato de Oziel Gabriel, e com uma centena de feridos, dentre eles, crianças, mulheres, e idosos.

Condenamos e repudiamos energicamente os fatos acontecidos na Terra Indígena Buriti eresponsabilizamos pelos mesmos ao Governo do Estado de MS, inimigo declarado dos povos indígenas; ao Poder Judiciário, que com facilidade dita as ordens de despejos contra os indígenas e com a mesma facilidade libertou este ano a umfazendeiro assassino confesso que declarou o crime e entregou sua arma na Delegacia;  ao Estado brasileiro e ao Governo Federal, por não cumprir o mandato constitucional de demarcação das terras indígenas no Estado, que esta com 20 anos de atraso.

Exigimosa imediata libertação dos 18 indígenas que estão presos na Policia Federal.

Chamamosa os trabalhadores do campo e da cidade, estudantes, camponeses, indígenas e quilombolas a se somar ativamente às Jornadas Unitárias de Lutas que vão acontecer no Estado nos próximos dias, para repudiar a violência, defender a vida, exigir a demarcação das terras indígenas e quilombola, a implementação de reforma agrária no Estado, para repudiar o latifúndio e o agronegocio, lutar contra o agro-capital e atuar ativamente em defesa da soberania popular.

Nossa irrestrita e incondicional solidariedade com o Povo Terena que, depois devários dias de deliberações na III Assembléia Geral do Povo Terena e Primeira Assembléia Geral dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, realizada na mesma área de retomada, na Terra Indígena Buriti, de 08 a 11 de maio de 2013, perante a inação e recuo do Estado e Governo Brasileiro de sua obrigação em fazer cumprir a Constituição Federal no que respeita à demarcação dos territórios indígenas no Estado, decidiu fazer um legítimo ato de defesa de seus direitos consuetudinários e constitucionais, retomando as áreas que lhes pertence historicamente.

VIVA A DIGNA LUTA DOS POVOS INDIGENAS NO MS

VIVA A LUTA DOS POVOS DA TERRA

Assinam:

ComissãoPastoral da Terra (CPT-MS)

ConselhoIndigenista Missionário

CentralÚnica de Trabalhadores (CUT-MS)

Federaçãodos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS)

Movimentodos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST

ONGAzul

Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB-MS)

Movimentode Mulheres Camponesas (MMC-MS)

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Comitê de Defesa Popular de Dourados (Fórum de entidades)

ConselhoAty Guassu Kaiowa-Guarani

Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dosAdvogados do Brasil (COPAI-OAB-MS)

TribunalPopular da Terra - MS

Centro de Defesa de Direitos Humanos – Marçal de SouzaTupã’i (CDDH)

ValdeliceVeron-Membro da comissão aty Gwasu.

ErnestoVeron-Liderança Terra Indigena Pindo Roky-Caarapo-MS

NhandesyJulia Cavalheiro Veron-Terra Indigena Takwara-Juti-MS

NhandesyCarmen Rios Terra I Indigena Takwara-Juti -MS.

Nhanderu-SergioPaulo Takwara -Juti MS

Coletivo Terra Vermelha

Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grossodo Sul (CONDEPI)

ComissãoPastoral da Terra-Nacional

CONERQ-CoordenaçãoEstadual das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

ComitêMS Contra os Agrotóxicos

Associaçãodos Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio

CSP-Conlutas

ColetivoLevante-Oposição de Esquerda da UNE

RedeNacional de Advogados Populares-RENAP-MS

Centrode Documentação e Apoio aos Movimentos Populares-CEDAMPO

ConselhoContinental da Nação Guarani

APIB-Articulaçãodos Povos Indígenas do Brasil

Redede Educação Cidadã de MS

MCLRA-Movimento Camponês em Luta Pela Reforma Agrária

DiretórioCentral de Estudante-UFGD

DACLOBI- Diretório Acadêmico Clovis Bevilaqua - Direito UCDB

InstitutoMãe Terra

GrupoTerra-Território (GETT/UFMS)

Associaçãodos Geógrafos Brasileiros – Seção Três Lagoas/MS – (AGB/TL)

EFAR-Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues

COAAMS-Centro de Organização e Apoio aos Assentados do Mato Grosso do Sul

UNEFAB-Antonio Baroni Rocha- Presidente da União Nacional das Escolas FamíliasAgrícolas do Brasil.

AEFACOT-Associação das Escolas Famílias Agrícolas do Centro Oeste e Tocantins 

Saiba mais:

Terena é morto em reintegração de posse na Terra Indígena Buriti, em Mato Grosso do Sul

Oziel Gabriel morreu na manhã desta quinta-feira, 30, depois de ser levado com graves ferimentos de arma de fogo; polícia federal e indígenas seguem na área retomada

Por Renato Santana
do Cimi, de Brasília (DF)

Conforme informações de lideranças Terena, o indígena Oziel Gabriel morreu na manhã desta quinta-feira, 30, depois de ser levado com graves ferimentos de arma de fogo para um hospital da região de Sidrolândia (MS), município onde incide área retomada pelo povo Terena pertencente à Terra Indígena Buriti, declarada em 2010 como de ocupação tradicional. Nesse momento, os indígenas estão refugiados na mata.

A partir das 6 horas, a Polícia Federal iniciou a reintegração de posse da área, ocupada desde o último dia 18 pelos indígenas e de propriedade do ex-deputado estadual (PSDB) Ricardo Bacha, com bombas de feito moral, spray de pimenta e tiros de armas letal e não letal. Cerca de outros 13 Terena também foram encaminhados para o hospital com graves ferimentos a tiros.

“Mataram um guerreiro Terena. Tem guerreiro no hospital. Chegaram de forma covarde, com balas e bombas. Atiraram pra matar. Não teve negociação. O Estado manda em tudo, em juiz, em tudo. Nós aqui morrendo por um pedaço de terra. Osiel era jovem, comprometido com a vida de seu povo”, denuncia a liderança Gerson Terena, por telefone. Era possível ouvir tiros, gritos e mulheres chorando.

De acordo com Gerson, crianças, mulheres e anciãos não foram respeitados. Os cerca de 3.500 Terena presentes na área retomada foram pegos de surpresa “numa operação de guerra”, nas palavras da liderança. Entre 300 e 400 policias atacaram todos os pontos da área indígena. Espalhados, os policiais lançaram bombas de efeito moral; nesse momento, os tiros eram de borracha.

“Depois começaram a atirar pra valer (arma de fogo). Resistimos com pedras e eles atiraram. Foi um horror, um horror. É doído a gente ver um patrício morrer defendendo algo que lhe pertence. Essa terra é nossa, é a nossa vida. A Justiça disse que é nossa. Mesmo assim, morremos sobre ela... morremos por um pedaço de chão. Vamos ficar aqui, vamos resistir”, declara Gerson Terena. A liderança reforçou que os indígenas não sairão da área retomada na Terra Indígena Buriti.

No último dia 20, os Terena já tinham resistido a uma tentativa de reintegração (leia matéria aqui). Na ocasião, o delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo confiscou de forma ilegal equipamentos de jornalista (veja vídeo aqui).

Depois desses episódios, a Justiça suspendeu a reintegração até esta quarta-feira, 29, dia em que houve uma tentativa de reconciliação, mas o fazendeiro Bacha se negou a aceitar o fato de que a área é indígena e só aceitava como acordo a saída dos Terena da terra, cuja presença indígena foi atestada com provas materiais datadas do século XIX.

Fonte : Brasil de Fato

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Nota do Conselho Indigenista Missionário: Repúdio à ação criminosa da Polícia Federal contra o Povo Terena 

Nós, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) viemos a público denunciar a violenta e desumana ação da Polícia Federal e da Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul, na madrugada de quinta-feira, 30 de maio, contra a comunidade indígena Terena que ocupa a fazenda Buriti, no município de Sidrolândia/MS.  O ataque policial resultou no assassinato de Osiel Gabriel e deixou várias pessoas feridas.

Manifestamos grande preocupação com o aprisionamento de 15 lideranças do Povo Terena, que se encontram incomunicáveis na carceragem da Polícia Federal, em Campo Grande. Dentre os presos, está um jovem Terena que filmou todo o ataque e teve, inclusive, seu equipamento recolhido pelo Polícia. O Cimi teme pela integridade física destes líderes.

Responsabilizamos o Governo Federal, na pessoa da presidenta da República, Dilma Rousseff e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela ação desmedida e criminosa da Polícia Federal contra o Povo Terena, uma vez que esta força policial está sob seu comando e só deveria agir mediante seu consentimento.

A fazenda Buriti é parte dos 17.200 hectares declarados pelo Ministério da Justiça, em 2010, como território tradicional do Povo Terena, tendo sido retomada, no dia 15 de maio, pela comunidade, que reivindica a conclusão dos procedimentos de demarcação da Terra, iniciados há mais de dez anos.

Lembramos que não é a primeira vez que se praticam ilegalidades e arbitrariedades contra comunidades Terena em Sidrolândia. Na mesma terra indígena ocorreu, em 19 de novembro de 2009, um violento despejo protagonizado por cerca de 30 fazendeiros e 60 policiais militares, mesmo havendo uma decisão judicial favorável à permanência dos Terena naquela área.

Em nosso entendimento, a ação brutal comandada pela Polícia Federal faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para viabilizar demandas de ruralistas e latifundiários do agronegócio. Com isso, de forma premeditada, o governo desrespeita os direitos dos povos que tradicionalmente habitam aquelas terras.

Entendemos, outro sim, que o poder judiciário e, em especial, o juiz federal responsável pela ordem de despejo dos Terena de sua terra tradicional assumiu também, por este ato, responsabilidade no episódio violento patrocinado pela Polícia Federal e Polícia Militar do estado do Mato Grosso do Sul.

Repudiamos ainda a postura do governador do estado, André Puccinelli, que no uso de suas funções vem incitando a população sul matogrossense contra os povos indígenas, com sucessivas manifestações públicas de caráter antiindígena.

Alertamos que deputados estaduais vêm utilizando a Assembleia Legislativa do MS como palco para pronunciamentos discriminatórios, que visam desqualificar as lutas pela defesa da terra por parte dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, criminalizar o movimento indígena, suas lideranças e as organizações que lhes prestam apoio.

As insinuações de que os Terena estariam sendo manipulados ou insuflados pelo Cimi a retomar suas terras são infundadas, levianas e ofensivas aos povos indígenas. Essas insinuações são parte da estratégia de ruralistas preconceituosos e racistas que se acostumaram a invadir as terras e a tratar os povos indígenas como se fossem seres inferiores, incapazes de pensar, de discernir entre o certo e o errado, de tomar decisões por conta própria e de lutar por seus direitos. A história mostra que são exatamente estes invasores das terras indígenas os responsáveis pelos assassinatos de líderes indígenas no Brasil e, em particular, no estado do Mato Grosso do Sul.

O Cimi continuará sua missão atuando de forma intransigente na defesa da vida dos povos indígenas e denunciando as invasões de suas terras, os assassinatos e os assassinos destes povos. Reafirmamos nossa solidariedade aos povos indígenas do Brasil e às lutas autônomas e justas do povo Terena pela demarcação e garantia de suas terras tradicionais.

Brasília, DF, 30 de maio de 2013.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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