Em evento realizado ontem, numa universidade em Brasília, o ministro
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez uso da
expressão “partidos de mentirinha” para referir-se à notória debilidade
dos partidos políticos brasileiros.
O Brasil realmente carece de uma experiência partidária efetiva. A
agremiação política é escolhida não por razões programáticas, mas por
cálculos pragmáticos que levam em conta quantos votos serão necessários
para ganhar a eleição. As coligações, por decorrência, são muitas vezes
engendradas à base de acordos financeiros que têm por objeto a ampliação
do tempo de propaganda na televisão.
Um líder de bancada me disse certa vez, referindo-se à Câmara dos
Deputados: “Somos aqui 513 partidos partidos políticos”. Os eleitos
possuem de fato bases eleitorais próprias, amealham pessoalmente suas
verbas de campanha e concorrem com os próprios correligionários em busca
do voto.
O sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas vigentes
são os maiores culpados por isso. Pequeno número de empresas privadas
domina o cenário das doações de campanha e os candidatos competem mais
por seu apoio que propriamente pelo voto.
O resultado disso é que temos uma democracia baseada em partidos fracos, com pouca ênfase na identificação programática.
Nenhuma democracia se consolida sem uma clara definição entre os seus
partidos, o que demanda uma distinção entre os seus conteúdos baseada
em propostas para o país. Trata-se de evidenciar planos de governo,
muito mais que articular planos conquista do poder.
Há tempos a sociedade brasileira despertou para essa necessidade. Em
1999 e em 2010 foram aprovadas duas leis de iniciativa popular com o
igual objetivo de qualificar a nossa democracia. A primeira deu origem
ao artigo 41-A da Lei das Eleições, que abriu a oportunidade para a
cassação de mandatos obtidos à base da compra de votos; a segunda,
conhecida como Lei da Ficha Limpa,
aprimorou os critérios para a definição das candidaturas, impedindo a
participação eleitoral de pessoas posicionadas em situação de risco para
a lisura dos pleitos.
Agora essa mesma sociedade civil, articulada na rede denominada
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), prepara-se para
lançar nas próximas semanas uma terceira e ainda mais profunda
iniciativa. O objetivo será a superação das doações empresariais e a
mudança do sistema eleitoral com vista ao fortalecimento dos partidos. A
ideia do movimento é a de que se deve propor aos cidadãos um novo
sistema de voto, em que são evidenciados os programas partidários, sem
negar ao eleitor a palavra final sobre os eleitos.
Com o propósito de banir as doações empresariais, fortalecer os
partidos enquanto instâncias programáticas, dar ao eleitor o controle
dos resultados das eleições e banir a transferência indevida de votos
entre candidatos, vem aí o mais novo projeto de lei de iniciativa
popular do MCCE.
Precisamos de partidos de verdade. A falta de partidos
verdadeiramente programáticos favorece o individualismo, apequena a
democracia e estimula o voto mercenário.
Para combater de modo mais eficiente a corrupção política precisamos
de um sistema que enfatize os partidos e sufoque o personalismo que está
na base das relações clientelistas.
*Márlon Reis - juiz de Direito no Maranhão, membro do Comitê Nacional do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos redatores da minuta
da Lei da Ficha Limpa, coordenador e professor em cursos de
pós-graduação, palestrante e conferencista. Twitter: @marlonreis
Fonte: Congresso em Foco
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