ATENÇÃO!
A direção do Sintep Subsede de Cuiabá convoca todos os profissionais das escolas e creches para comparecerem à Sessão da Câmara Municipal na próxima terça-feira, dia 16 de julho, a partir das 8h da manhã. Vamos defender a Lei de Gestão Democrática construída pela comunidade escolar.
LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA: expressão do consenso
"A
direção do Sintep Subsede de Cuiabá registra neste documento a sua mais
veemente repulsa às maquinações daqueles que, legislando em causa própria,
tentam ultrajar a vontade da maioria que se manifestou na Conferência de Gestão,
e que se exprime através desta legislação".
Por João Custódio*
Expressão da soberana vontade da comunidade escolar, em sintonia com o Art. 206, inciso VI, da Constituição Federal e com o Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a atual Lei de Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá foi aprovada em 2007, em representativa Conferência que contou com a participação de professores, funcionários, pais e alunos.
No seu Art. 49, a referida lei estabelece que o período de gestão do diretor escolar corresponde ao mandato de 3(três) anos, permitindo apenas uma reeleição subsequente, e assegurou, no parágrafo único, aos diretores já investidos de mandatos o direito de uma eleição e reeleição.
Cabe ressaltar que o artigo acima destacado é a resultante do consenso construído por todos os representantes partícipes daquele histórico evento.
Logo, as vindouras eleições gerais que se avizinham na rede municipal de ensino representam o fechamento de um ciclo de gestores com dois ou mais mandatos e, consequentemente a consolidação da presente Lei de Gestão.
A direção do Sintep Subsede de Cuiabá registra neste documento a sua mais veemente repulsa às maquinações daqueles que, legislando em causa própria, tentam ultrajar a vontade da maioria que se manifestou na Conferência de Gestão, e que se exprime através desta legislação.
Por que modificar a lei de gestão, de forma açodada, às vésperas das eleições?
A quem interessa uma proposta de emenda parlamentar que não foi discutida com os diversos segmentos da comunidade escolar e nem mesmo com o Sintep Subsede - legítimo representante dos trabalhadores da educação?
São perguntas que ecoam das bocas de centenas de profissionais das unidades escolares e creches que exigem respeito às suas autônomas e democráticas deliberações.
*João Custódio é presidente Sintep Subsede de Cuiabá
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