Por Josias de Souza
Em Rondônia, o Ministério Público Federal abriu um processo judicial sui generis. Envolve um caso raro de improbidade
administrativa. Na campanha de 2010, uma deputada estadual
comercializou o mandato com financiadores de sua campanha. Documentada
em cartório, a transação foi tão extravagante que comprometeu até o
benefício da dúvida.
A deputada se chama Ana Lúcia Dermani de
Aguiar (PTdoB). Foi às urnas com o codinome de Ana da Oito. De acordo
com o procurador Reginaldo Trindade, autor da denúncia, ela teve parte
de sua campanha financiada por dois personagens: Alberto Ferreira
Siqueira, o Beto Baba; e Fernando Braga Serrão, o Fernando da Gata.
Ambos respondem a processo por estelionato e tráfico de drogas.
A
Procuradoria levou aos autos documento batizado de “Declaração de
Compromisso”. Na peça, registrada num cartório de Porto Velho, a então
candidata Ana da Oito reconhece ter recebido “ajuda” de R$ 150,3 mil. E
assume o compromisso de partilhar com os doadores os dividendos do seu
futuro mandato.
Ana da Oito comprometeu-se a entregar: 33% de
todos os rendimentos do gabinete, a vaga de chefe de gabinete, um posto
de assessor com salário de R$ 3 mil, além de 10% de todas as emendas ao
Orçamento do Estado de Rondônia. Assinam o documento a agora deputada e
Beto Baba.
Há também no processo um “recibo de quitação de
pagamento”. Nele, Beto Baba declara ter recebido de Ana da Oito a cifra
de R$ 549 mil, atribuída a um empréstimo financeiro. Os dois documentos
foram periciados. Não há vestígio de montagem. As assinaturas foram
consideradas autênticas. A despeito das evidências, os envolvidos negam a
prática de malfeitos.
Antes da abertura da ação por improbidade
administrativa, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia denunciado
Ana da Oito junto ao TRE de Rondônia. Acusou-a de falsidade ideológica e
corrupção passiva. Demonstrou-se que a prestação de contas da campanha
da deputada estadual omite o grosso das verbas arrecadadas.
De
resto, o procurador Reginaldo Trindade enviará cópia da ação penal
protocolada contra Ana da Oito à Assembléia Legislativa de Rondônia.
Para ele, a deputada “reduziu a função legislativa a um balcão de
negócios.” Acredita que “a forma mais singela e rápida” de obter uma
punição “é no julgamento político”. Otimista, espera que os colegas
punam a “afronta à democracia”.
Fonte Blog do Josias
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