Riva e Bosaipo (que, segundo o MPE-MT, são comparsas nos rombos da Assembleia) perdem mais uma em Brasília. Primeiro, foi o ministro Ari Pargendler, em decisão liminar. Agora, todos ministros da Corte Especial do STJ rejeitam agravo contra decisão de Pargendler. O fato é que decisão da Terceira Câmara Cível do TJMT (formada pelos desembargadores Maria Erotides, Maria Aparecida e Sebastião Barbosa) contra Riva e Bosaipo continua de ré. (pagina do Enock)
Desembargadores Maria Erotides, Sebastião Barbosa e Maria Aparecida
Ribeiro: recursos dos advogados de Riva e Bosaipo contra as decisões da
Terceira Câmara Cível de Direito Público do TJMT até aqui não deram em
nada. Já são quatro meses de derrotas seguidas para os numerosos
advogados contratados não se sabe a que preço por Riva, Bosaipo e demais
acusados. (pagina do EC)
De Brasília – Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) negou provimento a agravo regimental apresentado por Humberto
Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado) e José Riva (deputado estadual pelo PSD) em relação à decisão
liminar proferida pelo ministro Ari Pargendler em reclamação contra
acórdão emitido em maio deste ano pela terceira câmara cível do Tribunal
de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A câmara, em julgamento de recursos em ação de improbidade
administrativa, decidiu manter a condenação de Riva e Bosaipo por atos
de improbidade e decretar o ressarcimento solidário dos danos, suspensão
dos direitos políticos e a perda da função pública.
No caso de Riva, a decisão não atingiu o mandato de deputado, mas levou
ao afastamento dele da presidência da Assembleia Legislativa (AL).
Bosaipo já estava afastado do TCE por determinação do STJ em ações
penais.
A dupla então recorreu imediatamente ao STJ e apresentou a
reclamação. Naquele mesmo mês, Pargendler negou medida liminar
solicitada por Riva e Bosaipo, que querem suspender os “efeitos de todas
as decisões relacionadas à ação civil pública (primeira instância) e à
apelação (terceira camada cível). Eles alegaram que houve usurpação da
competência do STJ, a quem cabe julgar integrantes de tribunais de
contas dos estados no que tange a crimes comuns e de responsabilidade.
Outro lado
O agravo regimental foi julgado nesta segunda-feira (16). O advogado
Rodrigo Mudrovitsch, que atua no caso defendendo Riva e Bosaipo, não
quis comentar a decisão. Afirmou que não dá declarações à imprensa.
Questionado pelo Olhar Jurídico, ele também não quis responder se
pretende apresentar mais algum recurso antes do julgamento do mérito da
reclamação.
O site também tentou contato com o parlamentar, mas não obtevê êxito.
Contudo, outro integrante da defesa de Riva minimizou a importância do
agravo regimental, já que o recurso questionava uma decisão liminar. O
segundo advogado ouvido pelo Olhar Jurídico afirmou também que a defesa
está tranquila e confiante na decisão sobre o mérito da reclamação.
Riva e Bosaipo são alvos de uma série de processos nas esferas civil e
penal por suposto esquema de desvio e apropriação de recursos da
Assembleia. O suposto esquema envolveu factoring pertencente a João
Arcanjo Ribeiro (considerado ex-chefe do crime organizado em Mato
Grosso) e empresas de fachada e veio à tona a partir da operação “Arca
de Noé”, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.
FONTE OLHAR DIRETO
Notícias / Picante
Riva contra o tempo
Humberto Bosaipo, ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado do
Tribunal de Contas de Mato Grosso, com o deputado estadual José Geraldo
Riva, cacique do PSD, seis vezes eleito presidente da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso e afastado do cargo em maio, por decisão
judicial. As derrotas jurídicas de Riva e Bosaipo não repercutem,
todavia, no plenário da Assembléia, onde o cacique do PSD continua
exercendo, com aparente mão de ferro, seu controle sobre Romoaldo Jr,
Alexandre César, Mauro Savi, Emanuel Pinheiro, Guilherme Maluf, Luciane
Bezerra, Zé Domingos, Zeca Viana, Ademir Brunetto, e outros caititus. Os
protestos de rua contra Riva, que foram destaque na histórica
manifestação de 20 de junho, em Cuiabá, também arrefeceram. Nesta
quarta-feira, 18 de setembro, cuiabanos que costumam pontificar nas
colunas sociais comparecem em peso ao Cenarium Rural para confraternizar
com os caititus, no evento Cuiabá Fashion, ação de marketing que tenta
reforçar positivamente a imagem da Assembleia, procurando tirar do foco,
para o grande público, as denúncias e os processos contra componentes
das mais recentes gestões da chamada Casa Cidadã. ( pagina do Enock)
Da Redação – OLHAR DIRETO
A defesa do deputado estadual José Riva (PSD) diz estar confiante no
retorno dele à presidência da Assembleia Legislativa (AL-MT), pois,
segundo um dos advogados, há muitas possibilidades. No caso, há um
pedido de exceção de suspeição protocolado por Humberto Bosaipo
(ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)
contra a desembargadora Maria Erotides Kneip, o qual deve ser julgado
pelo Tribunal de Justiça. Esse pedido está emperrando o julgamento de
embargos de declaração em que Riva questiona o afastamento dele da
gestão da AL. Se ele não obtiver êxito em relação aos embargos, ele
ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (recurso especial)
e ao Supremo Tribunal Federal (recurso extraordinário). Além disso, há
ainda as reclamações em andamento no STJ e no STF – aliás, o Olhar
Jurídico noticiou em primeira mão nesta terça que o STJ negou provimento
a agravo regimental contra decisão liminar em que o ministro Ari
Pargendler manteve o afastamento do parlamentar do cargo de presidente.
Resumo: acusado de desvio de dinheiro público, ele responde a uma série
de processos e corre contra o tempo para retomar o comando da AL-MT
ainda nesta legislatura. Ele assumiu o posto em fevereiro último para o
biênio 2013-2014 e o deixou por decisão proferida pela terceira câmara
cível em maio último em uma das ações. Estima-se, por exemplo, que o STJ
demore mais uns três meses para colocar em pauta e julgar o mérito da
reclamação.
Fonte: pagina do Enock Cavalcanti)
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org
