sexta-feira, 18 de outubro de 2013

MORADORES PROTESTAM CONTRA DESPEJO EM VÁRZEA GRANDE


Moradores protestam contra despejo determinado pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, no Jardim Esmeralda, em Várzea Grande. Área desapropriada para uso social, e que já foi paga pelo município no ano de 2001, estaria sendo entregue pela Justiça a uma empresa da família do médico Kamil Fares, que reclama a reintegração de posse


 O juiz Luís Otávio Pereira Marques, manifestantes do bairro Jardim Esmeralda, em Várzea Grande e o advogado Vilson Nery



Da pagina do Enock Cavalcanti

Um grupo de famílias residentes no Bairro Jardim Esmeralda, município de Várzea Grande, está acampado desde quinta-feirta (17/10) no pátio que divide o fórum e a prefeitura de Várzea Grande, em protesto contra decisão do juiz da terceira Vara Cível, Luís Otávio Pereira Marques, e a inércia do prefeito da cidade, Wallace Guimarães (PMDB).

As famílias reclamam que uma área desapropriada para uso social, e que já foi paga pelo município no ano de 2001, por meio de um decreto que indicou o local para obras de interesse social, está sendo entregue pela justiça a uma empresa da família Kamil Fares, que reclama a reintegração de posse.

Tudo começou com uma desapropriação feita pela prefeitura, no ano de 2001, por meio do Decreto número 55/2001, do então prefeito Jayme Campos. Como houve discussão judicial sobre os valores, a prefeitura depositou uma quantia em Juízo, que já foi sacada pela empresa Selva Indústria e Comércio, cuja representante legal é Ivana Fares, e começou a fazer obras no local.
A sentença que decretou a desapropriação foi prolatada em 06 de junho de 2012, pelo Juiz Jones Gatass Dias, da Segunda Vara de Fazenda de Várzea Grande, que passou o imóvel de matrícula número 8332 para o patrimônio municipal.

De um lado da rua, no Bairro Mapin, foi construída uma escola pública e um ginásio de esportes. Do outro lado a prefeitura construiu o mini-estádio, e reservou parte da área para edificar um posto de saúde ou fazer programa de habitação popular.

Como nada foi construído, além das obras citadas, cerca de 300 famílias ocuparam o local, e ali residem. Agora o juiz da terceira vara cível de Várzea Grande resolveu que toda a área deve voltar à empresa, mesmo sabendo que muitas famílias habitam o local, e que a área foi desapropriada pelo município para interesse social, e que já foi pago o valor devido pela desapropriação.

A empresa não recorreu contra a sentença de desapropriação, somente a prefeitura ingressou com recurso no TJ (Apelação 30275/2013) para diminuir o valor da indenização.

Mesmo sabendo da entrega da área pública a um particular, o prefeito Wallace Guimarães não se manifestou, o que pode gerar prejuízo irreparável aos cofres da cidade, enquanto que o Tribunal de Justiça determinou que os moradores eventualmente despejados deverão ser incluídos em programas sociais de habitação.

Segundo os moradores ameaçados de despejo, eles vão ficar acampados entre a prefeitura e o fórum até encontrar uma solução para o caso. Eles trouxeram alimento e água para muitos dias de manifesto.

O advogado da associação dos moradores, Vilson Nery, disse que já informou o juiz da reintegração sobre o equívoco cometido, entregando cópia do processo de desapropriação, mostrando que a área é na realidade do município e não de um particular. Mesmo assim o juiz não mudou a sua decisão.

Fonte Pagina do Enock

POR ELEIÇÕES LIMPAS E DEMOCRÁTICAS! 
SABE QUEM PODE FAZER A MUDANÇA MAIS
 IMPORTANTE PRO BRASIL 
AGORA? VOCÊ. 

 


Visite a pagina do MCCE-MT