"A impunidade não salva da pena e castigo merecido; retarda-o para o fazer mais grave pela reincidência e agravação das culpas e crimes subseqüentes."(Marquês de Maricá)
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública e Ação
Popular de Cuiabá, em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de
Justiça, decretou, nesta terça-feira (12 de novembro) a
indisponibilidade dos bens do deputado José Geraldo Riva, do conselheiro
afastado do TCE, Humberto Melo Bosaipo, e de Guilherme da Costa Garcia,
Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro.
Os réus são acusados de desvio de dinheiro e apropriação indevida de
recursos públicos do Poder Legislativo, por meio de emissão e pagamento
com cheques de empresas inexistentes ou irregulares.
Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ deu provimento ao recurso
especial interposto pelo Ministério Público Estadual e seguiu voto do
relator, ministro Castro Meira.
A decisão é de 21 de outubro de 2010 e de lá para cá diversos
embargos foram interpostos até o trânsito em julgado em 2013, com a
manutenção da decisão da Segunda Turma.
Na decisão desta terça-feira, o juiz mandou oficiar os cartórios de
registros de imóveis de Cuiabá, Várzea Grande, Juara, Juína, Porto dos
Gaúchos, Chapada dos Guimarães e Barra do Garças. O objetivo é averbar
todas as matrículas de imóveis pertencentes aos réus e encaminhar cópias
para o juízo.
O Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) terá que
inserir restrição de indisponibilidade nos registros dos veículos
cadastrados em nome dos réus e enviar os comprovantes da operação ao
magistrado.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
(Coordenadoria de Comunicação do TJMT)
Pagina do Enock Cavalcanti
As derrotas jurídicas de Riva e Bosaipo não repercutem, todavia, no plenário da Assembléia, onde o cacique do PSD continua exercendo, com aparente mão de ferro, seu controle sobre Romoaldo Jr, Alexandre César, Mauro Savi, Emanuel Pinheiro, Guilherme Maluf, Luciane Bezerra, Zé Domingos, Zeca Viana, Ademir Brunetto, e outros caititus. Os protestos de rua contra Riva, que foram destaque na histórica manifestação de 20 de junho, em Cuiabá, também arrefeceram. Mantendo seu mandato e o controle, nos bastidores da Assembleia, Riva vem sustentando continuadas ações de marketing que tentam contrapor uma “imagem positiva” sua e do Legislativo Estadual, procurando tirar do foco, para o grande público, as denúncias e os processos contra diversas gestões da chamada Casa Cidadã. Esse marketing se utiliza, fortemente, de parcerias com a TV Centro América, com o Grupo Gazeta de Comunicação e sites como o Olhar Direto, o Só Noticias, o Midia News e o RD News, etc, etc, alimentados fartamente com inserções publicitárias da Assembléia. Com todo este esquema, a pressão para que a Assembleia coloque em votação uma proposta, que seria bastante natural, nesta altura do campeonato, de quebra de decoro, em faces dos seus processos e de suas condenações, se atenua e Riva continuar a manipular os cordéis do poder no Legislativo estadual. Na Câmara Federal e no Senado Federal, o silêncio sobre as ações da dupla Riva e Bosaipo e a pregação em defesa de imediatas atitudes moralizadoras no ambito da AL-MT não se fazem ouvir , livrando o parlamentar do PSD de um constrangimento que seria nacional e registrando-se, no modesto entendimento deste blogue, uma omissão igualmente perniciosa dos senhores Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (Pros), Nilson Leitão (PSDB), Wellington Fagundes (PR), Pedro Henry (PP), Júlio Campos (DEM), Eliene Lima (PSD), Ságuas Moraes (PT), Blairo Maggi (PR), Pedro Taques(PDT) e Jaime Campos (DEM). No final das contas, o poder político de Riva ainda consegue neutralizar a força das decisões contrárias a ele que se tem registrado no âmbito do Poder Judiciário, pois a cortina de fumaça diante dos olhos da maioria do povo se mantém. Confira o noticiário. (EC)
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