MP argumenta que acusações contra vereador João Emanuel foram divididas entre civis e criminais. Decisão de suspensão abrange apenas esfera penal
Promotor Marco Aurélio de Castro, do Gaeco, afirma que vai recorrer. Já Mauro Zaque sustenta que dará continuidade à ação civil
Diário de Cuiabá
THAISA PIMPÃO
Da Reportagem
O inquérito que investiga o envolvimento do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), em um suposto esquema de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e desvio de dinheiro público deve continuar no Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo os promotores de justiça que cuidam do caso, a decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva que determinou a suspensão do inquérito atinge exclusivamente a esfera criminal.
Acontece que as acusações contra João Emanuel foram divididas em duas vertentes: a criminal, sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e a civil, sob o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Juvenal Pereira da Silva se manifestou diante de um pedido de um dos investigados, o assessor de vereador Amarildo dos Santos. A alegação da defesa dele foi a de que a condução do inquérito pelo Gaeco é ilegal, já que haveria um vício na composição do grupo, que não conta com a presença de um delegado da Polícia Civil.
A obrigatoriedade está prevista na Lei Complementar 119/2002, que criou o Gaeco. No artigo 5º está explicitado que “os inquéritos policiais de atribuição do Gaeco serão presididos por Delegados de Polícia”. Na investigação contra o ex-presidente da Câmara, no entanto, isso não vinha ocorrendo.
O coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro, afirma que tentará reverter a decisão em instâncias superiores. Pontua ainda que a apuração só será interrompida 24 horas após a notificação oficial do grupo, conforme prevê a legislação.
“Respeitamos o magistrado, mas não concordamos com a decisão. A própria população já tinha manifestado sua opinião contrária à PEC 37 nos protestos do ano passado”.
A referência é à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, já arquivada no Congresso Nacional, que previa a limitação do poder de investigação criminal às polícias Federal e Civil, retirando-o de outros órgãos, como o Ministério Público.
Já o promotor Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, é enfático ao dizer que as investigações continuarão.
“A população pode continuar a dormir tranquila porque a investigação não parou. Pelo contrário, continua a passos largos. O Ministério Público continua, sim, trabalhando em defesa do patrimônio público e da sociedade”, sustentou em entrevista coletiva concedida ontem.
A fase civil da apuração já resultou na apresentação de uma ação civil que cobra a condenação de João Emanuel por ato de improbidade administrativa e o pagamento de uma multa de R$ 5,5 milhões.
“Não estamos desconsiderando ou desrespeitando qualquer ordem judicial, pois a ordem judicial do desembargador Juvenal não alcança os atos praticados no âmbito da Promotoria do Patrimônio Público”, explica Zaque.
Quanto à falta de um delegado no Gaeco, Marco Aurélio afirma que a vaga sempre esteve aberta, mas não houve “interesse” da Polícia Civil. “Não tenho autoridade para pegar um delegado e colocar lá dentro. Isso é uma decisão administrativa que cabe à nobre Polícia Judiciária Civil. No dia em que essa decisão for tomada, esse delegado vai ser muito bem-vindo, assim como são os policiais militares que trabalham com o Gaeco”, disparou.
Ele ainda argumenta que a ausência de uma autoridade policial não macula a investigação que já é realizada, pois, constitucionalmente, o Ministério Público “pode e deve” investigar.
A Promotoria ainda acrescenta que não ficará à mercê de ratificação de seus atos, a não ser pelo Judiciário. Isso porque, conforme pontua Marco Aurélio, “toda vez que você foca em algo que envolve poder político, colarinho branco e política rasteira, existe esse tipo de situação”.
Da Reportagem
O inquérito que investiga o envolvimento do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), em um suposto esquema de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e desvio de dinheiro público deve continuar no Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo os promotores de justiça que cuidam do caso, a decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva que determinou a suspensão do inquérito atinge exclusivamente a esfera criminal.
Acontece que as acusações contra João Emanuel foram divididas em duas vertentes: a criminal, sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e a civil, sob o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Juvenal Pereira da Silva se manifestou diante de um pedido de um dos investigados, o assessor de vereador Amarildo dos Santos. A alegação da defesa dele foi a de que a condução do inquérito pelo Gaeco é ilegal, já que haveria um vício na composição do grupo, que não conta com a presença de um delegado da Polícia Civil.
A obrigatoriedade está prevista na Lei Complementar 119/2002, que criou o Gaeco. No artigo 5º está explicitado que “os inquéritos policiais de atribuição do Gaeco serão presididos por Delegados de Polícia”. Na investigação contra o ex-presidente da Câmara, no entanto, isso não vinha ocorrendo.
O coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro, afirma que tentará reverter a decisão em instâncias superiores. Pontua ainda que a apuração só será interrompida 24 horas após a notificação oficial do grupo, conforme prevê a legislação.
“Respeitamos o magistrado, mas não concordamos com a decisão. A própria população já tinha manifestado sua opinião contrária à PEC 37 nos protestos do ano passado”.
A referência é à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, já arquivada no Congresso Nacional, que previa a limitação do poder de investigação criminal às polícias Federal e Civil, retirando-o de outros órgãos, como o Ministério Público.
Já o promotor Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, é enfático ao dizer que as investigações continuarão.
“A população pode continuar a dormir tranquila porque a investigação não parou. Pelo contrário, continua a passos largos. O Ministério Público continua, sim, trabalhando em defesa do patrimônio público e da sociedade”, sustentou em entrevista coletiva concedida ontem.
A fase civil da apuração já resultou na apresentação de uma ação civil que cobra a condenação de João Emanuel por ato de improbidade administrativa e o pagamento de uma multa de R$ 5,5 milhões.
“Não estamos desconsiderando ou desrespeitando qualquer ordem judicial, pois a ordem judicial do desembargador Juvenal não alcança os atos praticados no âmbito da Promotoria do Patrimônio Público”, explica Zaque.
Quanto à falta de um delegado no Gaeco, Marco Aurélio afirma que a vaga sempre esteve aberta, mas não houve “interesse” da Polícia Civil. “Não tenho autoridade para pegar um delegado e colocar lá dentro. Isso é uma decisão administrativa que cabe à nobre Polícia Judiciária Civil. No dia em que essa decisão for tomada, esse delegado vai ser muito bem-vindo, assim como são os policiais militares que trabalham com o Gaeco”, disparou.
Ele ainda argumenta que a ausência de uma autoridade policial não macula a investigação que já é realizada, pois, constitucionalmente, o Ministério Público “pode e deve” investigar.
A Promotoria ainda acrescenta que não ficará à mercê de ratificação de seus atos, a não ser pelo Judiciário. Isso porque, conforme pontua Marco Aurélio, “toda vez que você foca em algo que envolve poder político, colarinho branco e política rasteira, existe esse tipo de situação”.
Saiba mais
MCCE critica estratégia de defesa de acusados
Da Reportagem
Diário de Cuiabá
Após ter pedido a cassação do vereador João Emanuel (PSD) por quebra de decoro parlamentar, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) criticou a estratégia da defesa dos investigados da Operação Aprendiz, que culminou na suspensão parcial das apurações feitas pelo Ministério Público.
Para Antônio Cavalcante, o Ceará, que representa o MCCE, o ex-presidente do Parlamento municipal tem seguido os passos do sogro, o deputado estadual José Riva (PSD). “O aprendiz aprendeu o que o mestre ensinou. O mestre há 12, 13 anos vem entrando com liminar e recursos nos processos de improbidade administrativa”, afirmou.
Ceará ainda opina que decisões como a do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que suspendeu uma parte da investigação, causam frustração na população. “O cidadão fica preocupado e descrente na Justiça. As pessoas desejam claramente a moralização da coisa pública”, avalia.
Ele sustenta, no entanto, quando o mérito do pedido for julgado, a estratégia da defesa - que classifica como tentativa de “atrasar o andamento do processo” - não irá prosperar. Isso porque, conforme suas palavras, “os tempos são outros”.
“Como dizia a ministra [Eliane] Calmon, os tempos dos bandidos de togas acabaram. Os tribunais hoje têm outro perfil e esses recursos, essas tentativas de prorrogar prazo e ganhar tempo não vão surtir efeito desejado. Isso vai ser derrubado”, analisa confiante.
O representante do MCCE ainda argumenta que, independente do resultado obtido na Justiça, a Câmara Municipal pode cassar João Emanuel. “E deve fazer isso se quiser moralizar a Casa que, há mais de 10 anos, é tomada por escândalos envolvendo corrupção”, finaliza Ceará. (TP)
Após ter pedido a cassação do vereador João Emanuel (PSD) por quebra de decoro parlamentar, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) criticou a estratégia da defesa dos investigados da Operação Aprendiz, que culminou na suspensão parcial das apurações feitas pelo Ministério Público.
Para Antônio Cavalcante, o Ceará, que representa o MCCE, o ex-presidente do Parlamento municipal tem seguido os passos do sogro, o deputado estadual José Riva (PSD). “O aprendiz aprendeu o que o mestre ensinou. O mestre há 12, 13 anos vem entrando com liminar e recursos nos processos de improbidade administrativa”, afirmou.
Ceará ainda opina que decisões como a do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que suspendeu uma parte da investigação, causam frustração na população. “O cidadão fica preocupado e descrente na Justiça. As pessoas desejam claramente a moralização da coisa pública”, avalia.
Ele sustenta, no entanto, quando o mérito do pedido for julgado, a estratégia da defesa - que classifica como tentativa de “atrasar o andamento do processo” - não irá prosperar. Isso porque, conforme suas palavras, “os tempos são outros”.
“Como dizia a ministra [Eliane] Calmon, os tempos dos bandidos de togas acabaram. Os tribunais hoje têm outro perfil e esses recursos, essas tentativas de prorrogar prazo e ganhar tempo não vão surtir efeito desejado. Isso vai ser derrubado”, analisa confiante.
O representante do MCCE ainda argumenta que, independente do resultado obtido na Justiça, a Câmara Municipal pode cassar João Emanuel. “E deve fazer isso se quiser moralizar a Casa que, há mais de 10 anos, é tomada por escândalos envolvendo corrupção”, finaliza Ceará. (TP)
Fonte Diário de Cuiabá
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