Por maioria, tribunal absolveu Dirceu e mais sete do crime de quadrilha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, criticou nesta quinta-feira (27) a posição da maioria do
tribunal de reverter a decisão tomada pela Corte no julgamento
principal, em 2012, e absolver do crime de formação de quadrilha oito
condenados no processo do mensalão do PT.
A absolvição no delito não altera outras condenações, pelas quais os
acusados já começaram a cumprir penas. O resultado do julgamento dos
recursos reverteu as condenações por quadrilha devido aos votos de dois
ministros que não participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e
Luís Roberto Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo
Supremo e, por isso, votaram por absolvições.
Para Barbosa, que foi relator do caso do mensalão no julgamento
principal, foi formada uma "maioria de circunstância" para inocentar os
acusados, e a nação precisa ficar "alerta".
"Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o
trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que
acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à
margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um
trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação
brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de
circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha
reformadora", afirmou Barbosa ao votar.
O presidente do Supremo afirmou ainda que argumentos usados pelos colegas foram "espantosos".
"Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles
que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas
totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes
praticados e documentados."
O presidente do Supremo afirmou que a decisão de absolver os acusados é "triste" porque foi tomada com "argumentos pífios".
"Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com
argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do
mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem
fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre
de 2012”, disse.
Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre
ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo
de Marcos Valério.
"Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção
ativa, passiva peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo
provado, tudo documentado. [...] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu
não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes.
Há dúvidas de que eles se reuniram? De que eles se associaram e de que
essa associação perdurou por pelo menos três anos? Ninguém ousou dizer
que não existiu", rebateu Barbosa.
Para o ministro, o novo entendimento da corte sobre crime de
quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que
normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.
"Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha.
Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de
características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem
crimes de sangue. Criou-se um determinismo social", destacou.
Fonte Tribuna Hoje
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