Além do espaço televisivo, Eder também se promove através de outdoors espalhados pela Capita. É evidente que tem que se tomar providências quanto a isso
Eder Moraes, pré-candidato a deputado estadual
Camila Cecílio
RD News
O ex-secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em
Brasília, Eder Moraes (PMDB), pode ser alvo de ação no TRE por campanha
extemporânea. O peemedebista é pré-candidato a deputado estadual e
apresentador do programa Eder Moraes - Fatos & Versões, transmitido
por três canais de Mato Grosso -TV MT, 27; Canal 47, Rede TV; e 8, TBO. A
atividade, até então, é permitida conforme calendário eleitoral. O
prazo para que políticos se afastem é até 30 de junho, quando se encerra
a realização das convenções.
Acontece que, segundo o presidente do Movimento de Combate Contra a
Corrupção (MCCE) Antônio Cavalcante Filho (Ceará), além do espaço
televisivo, Eder também se promove através de outdoors espalhados pela
Capital. Teria ainda contratado equipe para fazer panfletagem de seu
programa em bairros , o que pode configurar ato ilegal.
Para o líder da entidade fiscalizadora, essa é uma forma de
massificar a marca do político, que é justamente o espaço que tem na
televisão. "É evidente que tem que se tomar providências quanto a isso",
reforça.
A preocupação é ainda maior devido ao "histórico" de Eder Moraes, de
acordo com Ceará. Ele reclama que o ex-homem forte do governo Blairo
Maggi (PR) e da gestão Silval Barbosa (PMDB) teve o nome envolvido no
Escândalos dos Maquinários e na Operação Cartas Marcadas. Por isso, o
movimentoo promete ficar atento. O RDNews tentou localizar Eder para comentar o caso, mas ele não atendeu ou retornou as ligações.
Fiscalização integrada
O MCCE garante que levará a situação para um grupo integrado criado pelo TRE juntamente com entidades como Ministério Público, OAB, Polícia Federal e a ONG Moral, a fim de fiscalizar a atuação de pré-candidatos que tentem se aventurar em campanhas políticas antes do período permitido. "O objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral e que todos estejam no mesmo nível na campanha, que prevaleça a vontade do povo e não do dinheiro e, acima de tudo, queremos que a democracia seja respeitada, assim como a lei", afirma Ceará.
Até agora, o TRE recebeu duas denúncias de propaganda eleitoral
antecipada. O primeiro caso é de Figueirópolis do Oeste e envolve
político do PSD. Já sobre a segunda situação o tribunal não pôde
fornecer informações para não comprometer a fiscalização da
irregularidade, tendo em vista que foi expedido mandado de constatação.
Conforme o órgão,
ambas estão em fase inicial. Primeiro a Justiça expede mandado de
constatação, onde o oficial de Justiça vai até o local verificar se a
denúncia procede ou não. Em caso positivo, o infrator é intimado a fazer
cessar a irregularidade em 48 horas. Após, a denúncia é enviada a
Procuradoria Regional Eleitoral que irá analisar os fatos e decidir se
oferece ou não a representação. Se a MP oferecer a denúncia, o juiz a
recebe, faz a análise e profere a decisão. A multa, se cabível, só será
aplicada neste momento. Sendo assim, por enquanto, não há condenações e
nem multa aplicada.
Fonte RD News
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Para Eder pré-candidatos ao governo fazem campanha extemporânea
Camila Cecílio
RD News
Para o ex-secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em
Brasília, Eder Moraes (PMDB), todos os pré-candidatos ao Governo fazem
campanha extemporânea e o Movimento de Combate ao Crime Eleitoral (MCCE)
“não faz nada sobre isso”. A declaração foi feita nesta segunda (17) em
resposta à matéria divulgada pelo Rdnews, na qual
afirma que o peemedebista pode ser alvo do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), por propaganda eleitoral irregular devido ao programa Eder Moraes
Fatos & Versões e, ainda, a suposta panfletagem para promover seu
espaço televisivo.
Eder acusa o coordenador do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, o Ceará,
de ser mal intencionado, parcial, analfabeto eleitoral e político. “O
Ceará constantemente age com litigância e má fé”, afirmou. Segundo o
pré-candidato a deputado estadual, o MCCE “entope” o Judiciário de
processos desnecessários. “O TRE e a Corte do TJ são de juízes e
desembargadores ilibados e que se vêem obrigados a perder tempo julgando
e avaliando denúncias vazias”, completou.
Ainda de acordo com Eder, o MCCE está “afoito com relação a algumas
figuras políticas, e me incluo nessas vítimas do ímpeto e da voracidade
de denunciar”. Mas, segundo ele, ao mesmo tempo os membros do movimento
são “verdadeiras tartarugas e lesmas lerdas em relação a outros
políticos”. “Eu tenho direito constitucional, democrático e da liberdade
de expressão, e meu programa já está incomodando muita gente pela
imparcialidade, credibilidade e fundamentação das notícias veiculadas”,
reforçou.
O peemedebista disse também que pretende saber “de qual pau de arara
caiu o Ceará”, que o líder do MCCE tem que justificar da onde vem seu
sustento e ‘quem financia o Movimento’. Por outro lado, assume que fez
panfletagem e explica que foi com o objetivo de ampliar a audiência de
seu programa, que é transmitido por três canais. “Fiz isso da forma mais
decente e honesta e vou continuar fazendo”, adiantou.
O coordenador do MCCE, por sua vez, defende que o movimento existe há
cerca de 14 anos e que nunca houve denúncia em que a entidade não fosse
alvo de acusações como as de Eder Moraes. “Não sei qual má intenção
existe no movimento que defende a lisura eleitoral, que ao longo dos
anos propôs para a sociedade a Lei 9.840, de combate ao crime eleitoral.
Graças a essa lei, mais de 4 mil candidatos foram cassados no país”,
observou.
Ceará ainda disse não saber como se acusa um movimento que propõe ao
Brasil a Lei da Ficha Limpa. “Cai por terra qualquer argumento de má
intenção. A má intenção existe daqueles que querem se eleger atropelando
a legislação eleitoral, cometendo crimes de compra de voto, abuso do
poder econômico e uso da máquina administrativa. Esses candidatos que se
utilizam destes instrumentos é que nos taxam de mal intencionados, no
entanto, mal intencionados são eles, que agem sem ética e sem
compromisso com a sociedade”.
O coordenador argumentou também que quem abarrota o Judiciário de
processos são criminosos e quadrilhas do crime organizado e que o MCCE
nunca se omitiu em momento algum. “Qualquer denúncia é passada para o
Ministério Público desde que tenha informações fundamentadas e pelo
menos indícios”.
Sobre desmascarar o
MCCE, Ceará assegura que o movimento “é um livro aberto, quem tem que
ser desmascarado é ele [Eder] e explicar para a população da onde vem o
salário dele, os bens e os carros de luxo, é ele quem foi servidor
público”. Em contrapartida, o coordenador justificou que é funcionário
do Sintep. “É daqui que tiro o meu sustento e da minha família”. Mesmo
diante dos fatos, assegura que o MCCE continuará o trabalho que vem
desempenhando há mais de uma década.
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