Alguns produtos não eram distribuídos e chegavam a perder a validade. Outros eram jogados fora. A situação provocou a falta de soro fisiológico nas unidades de saúde da cidade.
Cuiabá/MT – A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou hoje, 1º/4, a OPERAÇÃO FIDARE1 de combate ao desvio de verbas públicas de três programas federais do Ministério da Saúde. A estimativa é de que a quadrilha que atuava na Prefeitura de Cáceres/MT tenha desviado cerca de R$ 2,5 milhões nos últimos dois anos.
Estão sendo cumpridos 113 mandados
judiciais: 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de
conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá,
Cáceres e Sinop, no estado do Mato Grosso, além de Goiânia, Aparecida de
Goiânia e Nerópolis, no estado de Goiás. Entre os conduzidos
coercitivamente para prestarem esclarecimentos há um ex-prefeito e a
atual vice-prefeita. Procuradores municipais, proprietários e
representantes de grandes empresas do setor farmacêutico foram presos
pela PF hoje.
A investigação apurou que o esquema
criminoso era antigo. Recursos financeiros de três programas federais
(Programa de Assistência Farmacêutica, Programa de Saúde da Família e
Piso de Atenção Básica à Saúde), destinados à aquisição de medicamentos,
eram desviados de diversas formas.
Empresários, em conluio com servidores e
agentes públicos, entregavam produtos à Prefeitura de Cáceres/MT sem o
devido pagamento. Não era conferido o estoque de medicamentos
necessários ao atendimento da população. Posteriormente, licitações eram
simuladas para formalizar a aquisição dos medicamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde também
retardava licitações até que houvesse falta completa de material. Os
procuradores do município apresentavam pareceres para justificar a
compra atrasada de remédios. As licitações eram direcionadas aos
fornecedores que possuíam relações de confiança com os secretários
municipais.
Outra forma de atuação da quadrilha era
a aquisição de produtos sem a devida entrega. Assim, era autorizado o
pagamento aos fornecedores mesmo sem o recebimento dos remédios. A
pessoa responsável pelo controle dos estoques municipais de medicamentos
participava do esquema criminoso, atestando as entregas que não
ocorriam.
Alguns produtos não eram distribuídos e
chegavam a perder a validade. Outros eram jogados fora. A situação
provocou a falta de soro fisiológico nas unidades de saúde da cidade.
Os envolvidos responderão, na medida de
suas participações, pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes a
licitações, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento,
organização criminosa e crime contra a ordem econômica.
Será concedida entrevista coletiva às
10h30 na Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso,
localizada à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1.205, Araés,
Cuiabá/MT.
1 “Fidare”, em italiano, significa
confiança, elemento fundamental para que a organização criminosa
desvendada pela PF lograsse êxito em suas atividades.Também tem o
significado de “fiado”, pois os empresários vendiam para a prefeitura
para posterior pagamento, em valores superfaturados.
Setor de Comunicação Social da PF no Mato Grosso
Saiba mais:
Túlio presta depoimento, tem arma apreendida, mas paga fiança e é solto
O ex-prefeito de Cáceres Túlio Fontes
Tarso Nunes
O ex-prefeito de Cáceres Túlio Fontes (PSB) afirma, em
depoimento que durou duas horas a agentes federais, que não se eximirá
da responsabilidade acerca da possível fraude em três programas do
governo federal, ocorridos em sua gestão, e desmantelada pela Polícia
Federal, na Operação Fidare, realizada nesta terça (1° de abril). Quem
garante é o advogado do socialista, José Renato, ao confirmar que era
Túlio quem nomeava os secretários. Em contrapartida, o advogado ressalta
que o ex-prefeito não sabia das irregularidades e, por isso, acreditava
que tudo era feito dentro da lei.
Renato confirma ainda que, pela manhã, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência e no escritório de Túlio. Na ocasião foi encontrada uma arma de fogo com o registro vencido. O socialista foi autuado, pagou fiança e foi liberado. A Polícia Federal, por sua vez, apreendeu também um celular, notebook e um cofre. Este, logo em seguida, foi devolvido após não constatar nada de irregular. As investigações seguem em segredo de Justiça.
O advogado explica que não teve acesso aos documentos da Operação Fidare. A Polícia apura desvio de recursos da União por meio de fraudes na compra de medicamentos. As investigações analisam possíveis fraudes ocorridas nos últimos dois anos. Em coletiva, os delegados Adriano Rodrigues Junqueira e Leonardo de Souza Caetano Machado, responsáveis pela operação, adiantaram que todos os envolvidos não poderão mais atuar na gestão pública.
Conforme as investigações, o grupo desviava recursos dos programas: Assistência Farmacêutica, de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde, que são destinados à aquisição de medicamentos. Quinze empresas participavam do esquema, que teria causado prejuízo de R$ 2,5 milhões.
O ex-secretário municipal de Saúde Luiz Landim, que comandava a pasta na gestão passada, teve a prisão preventiva decretada por suposta participação no esquema, assim como diversos servidores e até o secretário municipal de Finanças, Odiner Gonçalves de Sá. Ao todo, foram expedidos 113 mandados judiciais, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão.
Fonte RD NEWS
Renato confirma ainda que, pela manhã, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência e no escritório de Túlio. Na ocasião foi encontrada uma arma de fogo com o registro vencido. O socialista foi autuado, pagou fiança e foi liberado. A Polícia Federal, por sua vez, apreendeu também um celular, notebook e um cofre. Este, logo em seguida, foi devolvido após não constatar nada de irregular. As investigações seguem em segredo de Justiça.
O advogado explica que não teve acesso aos documentos da Operação Fidare. A Polícia apura desvio de recursos da União por meio de fraudes na compra de medicamentos. As investigações analisam possíveis fraudes ocorridas nos últimos dois anos. Em coletiva, os delegados Adriano Rodrigues Junqueira e Leonardo de Souza Caetano Machado, responsáveis pela operação, adiantaram que todos os envolvidos não poderão mais atuar na gestão pública.
Conforme as investigações, o grupo desviava recursos dos programas: Assistência Farmacêutica, de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde, que são destinados à aquisição de medicamentos. Quinze empresas participavam do esquema, que teria causado prejuízo de R$ 2,5 milhões.
O ex-secretário municipal de Saúde Luiz Landim, que comandava a pasta na gestão passada, teve a prisão preventiva decretada por suposta participação no esquema, assim como diversos servidores e até o secretário municipal de Finanças, Odiner Gonçalves de Sá. Ao todo, foram expedidos 113 mandados judiciais, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão.
Fonte RD NEWS
Leia mais
Tarso Nunes
Ex-secretária tem bens bloqueados; juiz determina afastamento de procuradores da Prefeitura de Cáceres
Tarso Nunes
A Justiça determinou o sequestro do imóvel da ex-secretária
de Saúde e servidora efetiva do Estado, Arleme Alcântara, bem como o
afastamento preventivo do cargo e o bloqueio de valores depositados em
sua conta. Além dela, outras 22 pessoas tiveram os valores bancários
sequestrados. “Bloqueio de valores atualmente depositados e que vierem a
ser creditados nas contas bancárias dos envolvidos no valor de R$ 2,5
milhões, em cada conta”, diz trecho da decisão do juiz federal da 1ª
Vara Federal de Cáceres Mauro Pantini, no qual o Rdnews teve acesso.
Consta no despacho do magistrado, a determinação de afastar os procuradores da Prefeitura de Cáceres, Maria Luiza Vila Ramos de Faro e Gilberto José da Costa, de suas funções, além de outros 19 funcionários. “Para prevenir a reiteração criminosa e evitar o atentado à prova, prejudicando a instrução criminal”, diz trecho da decisão.
Pantini autorizou ainda quebra de sigilo de dados do meio de informática, apreendidos nas buscas e apreensões requeridas, assim como a realização de perícias e análises dos materiais apreendidos. O juiz, no entanto, indeferiu a divulgação de conteúdos das interceptações telefônicas até a efetiva conclusão das investigações. “Porém, autorizo a divulgação das demais informações, a critério da autoridade policial e do órgão do Ministério Público Federal”.
O magistrado deferiu também o compartilhamento de provas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Nacional da Fazenda e Ministério Público Federal. “A fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos de atribuição desses órgãos bem como de proporcionar a instrução de eventuais pleitos do ressarcimento das fazendas públicas lesadas, no âmbito civil”.
Ao final, o juiz faz 14 deliberações, dentre elas, a prisão preventiva e temporária com prazo de cinco dias; mandado de intimação coercitiva; mandados de busca e apreensão; mandado de intimação do prefeito de Cáceres, Francis Maris (PMDB), para cumprir a decisão no que tange o afastamento dos funcionários.
Operação Fidare
Foi desmantelada nesta terça (1° de abril), pela Polícia Federal, a Operação Fidare. Conforme as investigações, o grupo desviava recurso dos programas: Assistência Farmacêutica, de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde, que são destinados à aquisição de medicamentos. Quinze empresas participavam do esquema, que teria causado prejuízo de R$ 2,5 milhões.
O ex-secretário municipal de Saúde Luiz Landim, que comandava a pasta na gestão passada, teve a prisão preventiva decretada por suposta participação no esquema, assim como diversos servidores e até o secretário municipal de Finanças, Odiner Gonçalves de Sá. Ao todo, foram expedidos 113 mandados judiciais, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão.
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Consta no despacho do magistrado, a determinação de afastar os procuradores da Prefeitura de Cáceres, Maria Luiza Vila Ramos de Faro e Gilberto José da Costa, de suas funções, além de outros 19 funcionários. “Para prevenir a reiteração criminosa e evitar o atentado à prova, prejudicando a instrução criminal”, diz trecho da decisão.
Pantini autorizou ainda quebra de sigilo de dados do meio de informática, apreendidos nas buscas e apreensões requeridas, assim como a realização de perícias e análises dos materiais apreendidos. O juiz, no entanto, indeferiu a divulgação de conteúdos das interceptações telefônicas até a efetiva conclusão das investigações. “Porém, autorizo a divulgação das demais informações, a critério da autoridade policial e do órgão do Ministério Público Federal”.
O magistrado deferiu também o compartilhamento de provas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Nacional da Fazenda e Ministério Público Federal. “A fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos de atribuição desses órgãos bem como de proporcionar a instrução de eventuais pleitos do ressarcimento das fazendas públicas lesadas, no âmbito civil”.
Ao final, o juiz faz 14 deliberações, dentre elas, a prisão preventiva e temporária com prazo de cinco dias; mandado de intimação coercitiva; mandados de busca e apreensão; mandado de intimação do prefeito de Cáceres, Francis Maris (PMDB), para cumprir a decisão no que tange o afastamento dos funcionários.
Operação Fidare
Foi desmantelada nesta terça (1° de abril), pela Polícia Federal, a Operação Fidare. Conforme as investigações, o grupo desviava recurso dos programas: Assistência Farmacêutica, de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde, que são destinados à aquisição de medicamentos. Quinze empresas participavam do esquema, que teria causado prejuízo de R$ 2,5 milhões.
O ex-secretário municipal de Saúde Luiz Landim, que comandava a pasta na gestão passada, teve a prisão preventiva decretada por suposta participação no esquema, assim como diversos servidores e até o secretário municipal de Finanças, Odiner Gonçalves de Sá. Ao todo, foram expedidos 113 mandados judiciais, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão.
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