É BEM MATO GROSSO: Ministro José Dias Toffoli acatou os argumentos do advogado José Eduardo Alckmin de que Éder Moraes não oferece mais risco às investigações da Operação Ararath e manda libertar o multiatividades. Para azar do Éder, outro mandado de prisão, assinado pelo juiz Jefferson Schneider, o mantém na cadeia (do blog do Enock)
RAFAEL COSTA
FOLHA MAX
O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, revogou a
prisão preventiva do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, considerado
pela Polícia Federal peça chave na montagem de um amplo esquema de
lavagem de dinheiro em Mato Grosso que abastecia caixa 2 de campanha
eleitoral, comprava sentença no Judiciário e vaga de conselheiro no TCE
(Tribunal de Contas do Estado) e destinava propina a autoridades. Eder
Moraes ainda tem um mandado de prisão preventiva expedido juiz federal
Jeferson Schneider, que é responsável pelas decisões judiciais de
primeira instância, mas sua defesa acredita que não surte mais efeito
com a decisão do STF.
Em entrevista exclusiva ao FOLHAMAX, o advogado José Eduardo Alckmin,
revelou o STF acatou o argumento de que Eder Moraes não oferece risco
às investigações. “Com as buscas e apreensões já concluídas, não há como
obstruir as investigações e tampouco a fase processual”, disse.
Alckmin ainda acredita que Eder Moraes será solto imediatamente e
deverá retornar a Cuiabá na sexta-feira (29). “Os processos estão
vinculados ao mesmo assunto e no meu entendimento acredito que se revoga
também a prisão da Justiça Federal de primeiro grau. Haverá um trânsito
burocrático até deixar a carceragem que deve ser finalizado neste
sexta”, completou.
Uma parte da investigação da Operação Ararath foi encaminhada ao STF
por conta da suspeita de participação do senador Blairo Maggi (PR), que
goza de foro privilegiado em processo criminal na Suprema Corte. Na
ocasião, Toffoli também determinou a prisão preventiva do deputado
estadual José Riva (PSD), posteriormente revogada após o entendimento de
que foi induzido ao erro pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O magistrado já acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e
abriu ação penal contra Eder Moraes e sua esposa, Laura da Costa Dias, o
secretário do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes, e o Superintendente do
Bic Banco, Luis Carlos Cuzziol, pela suspeita de lavagem de dinheiro e
ocultação de bens. O episódio levou Vivaldo a pedir demissão do cargo,
conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na
edição desta quinta-feira (29).
A prisão de Eder Moraes ocorreu no dia 20 com a deflagração da quinta fase da Operação Ararath da Polícia Federal. No mesmo dia, foi transferido para o Complexo da Papuda em Brasília a mando do STF para não dificultar as investigações diante de sua influência na classe política e empresarial acumulada por conta da ocupação de cargos de primeiro escalão do governo do Estado acumulado durante 12 anos.
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Ministro proíbe Éder de falar com 23 pessoas
Ministro proíbe Éder de falar com 23 pessoas
Na decisão em que mandou libertar o ex-secretário de Fazenda, Casa
Civil e Copa, Éder Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias
Toffoli, proíbe o executivo de manter contatos pessoais com outros 23
investigados. Até a esposa de Éder, Laura Tereza da Costa Dias, não
poderá ouvir as palavras do marido, que deve ser solto nesta
sexta-feira.
A lista dos investigados que não podem falar com Éder é a seguinte: o governador Silval Barbosa; o senador Blairo Maggi; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo e Sérgio Ricardo; o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o desembargador Evandro Stabile; o procurador-geral de Justiça Paulo Prado; o promotor de Justiça do Gaeco Marcos Regenold; Júnior Mendonça, Cláudio Mendonça, Fernando Garutti, Laura Tereza da Costa Dias, Vivaldo Lopes, Geni Martelli, Kleber Tocantins, Alex Tocantins, Luís Carlos Cuzziol, Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares), Vanessa Navarro Alvarenga, Roberto Alvarenga, Gloria Aparecida Navarro Alvarenga, Marcos Tolentino da Silva e Alex Monatnari Ortolan, todos investigados pela 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso
A lista dos investigados que não podem falar com Éder é a seguinte: o governador Silval Barbosa; o senador Blairo Maggi; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo e Sérgio Ricardo; o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o desembargador Evandro Stabile; o procurador-geral de Justiça Paulo Prado; o promotor de Justiça do Gaeco Marcos Regenold; Júnior Mendonça, Cláudio Mendonça, Fernando Garutti, Laura Tereza da Costa Dias, Vivaldo Lopes, Geni Martelli, Kleber Tocantins, Alex Tocantins, Luís Carlos Cuzziol, Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares), Vanessa Navarro Alvarenga, Roberto Alvarenga, Gloria Aparecida Navarro Alvarenga, Marcos Tolentino da Silva e Alex Monatnari Ortolan, todos investigados pela 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso
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JUDICIÁRIO / OUTRO MANDADO
Prisão de Éder é revogada por Toffoli, mas ele segue preso
Ele tem contra si outro mandado de prisão que impede sua liberdade
Antonielle Costa MATO GROSSO NOTICIAS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou nesta quinta-feira (29), o pedido de prisão do ex-secretário de Estado, Éder Moraes. No entanto, entanto ele deve continuar preso em função de outro mandado de prisão na Justiça Federal de Mato Grosso. Somente após revogar este poderá ser posto em liberdade.
Ele é acusado de operar um esquema milionário de empréstimos
fraudulentos junto com o empresário Junior Mendonça, segue preso em
Brasília. Éder detido no último dia 20 durante a deflagração da quinta
fase da Operação Ararath.
No mesmo dia, ele foi encaminhado para Brasília. Na ocasião também
foi preso o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD),
mas ele conseguir revogar sua prisão e já está em liberdade.
Toffoli havia alegado na prisão a garantia da ordem pública, já que
Éder vinha tentando tumultuar as investigações da Polícia Federal.
As investigações indicam que Éder Moraes praticou pelo menos três
atos que demonstrariam o risco para a ordem pública e para a instrução
criminal caso ele continuasse em liberdade. O primeiro foi simular
interesse em colaborar com a polícia, o acordo com a Procuradoria da
República e a falsificação de um requerimento do Ministério Público
Federal referente a um pedido de prisão preventiva contra ele mesmo.
Essa falsificação teria sido utilizada por Éder Moraes para mobilizar pessoas influentes para protegê-lo das investigações.
No entanto, os advogados conseguiram provas que ele não vai atrapalhar as investigações.
Éder está proibido de se ausentar do país e deve entregar seu passaporte ao STF.
Réu na Justiça Federal
Recentemente, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato
Grosso acatou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra
Éder Moraes.
Na ação também aparecem como réus sua esposa Laura Tereza da Costa
Dias, o atual secretário-adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo
Lopes Dias, e o gerente do Bic Banco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol.
Os quatro são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação
de bens, direitos ou valores, baseado na Lei 9.613-98 de acordo com a
legislação penal.
Fonte Pagina do Enock
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