quinta-feira, 29 de maio de 2014

COLARINHO BRANCO: PF iguala crimes de Éder a Maggi e Silval


As evidências apontam que Eder era o verdadeiro operador do esquema financeiro ilegal, agindo como articulador e arquiteto das transações e, em muitas delas, o teria feito a mando e no interesse de Maggi, então governador, e seu vice na época, Silval. 

Éder Morais Silval Barbosa e Blairo Maggi


Folha Max
Representação da Polícia Federal que pediu a prisão preventiva do ex-secretário de Estado, Eder Moraes (PMDB) aponta que o senador Blairo Maggi (PR) e o governador Silval Barbosa (PMDB) teriam cometido, juntamente com ele, o chamado “crime do colarinho branco”.Durante as investigações que deram origem à Operação Ararath, após o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Junior Mendonça, evidenciou-se que suas empresas, Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petróleo serviam aos interesses de Eder e atuavam sob um esquema de operação ilegal de “instituição finaceira”.

As evidências apontam que Eder era o verdadeiro operador do esquema financeiro ilegal, agindo como articulador e arquiteto das transações e, em muitas delas, o teria feito a mando e no interesse de Maggi, então governador, e seu vice na época, Silval.Conforme as provas obtidas durante a operação, Eder operava em conjunto com Junior Mendonça, responsável por passar, direta ou indiretamente, os recursos, exercendo, assim, a função de um banco clandestino que viabilizava, de forma segura, as operações de interesse do grupo que seria representado pelo ex-secretário sem chamar a atenção dos órgãos de controle.“Eder Moraes, Silval Barbosa e Blairo Maggi, portanto, incorreram no mesmo crime de operar à margem do Sistema Financeiro Nacional, conduta tipificada no art. 16 da Lei 7.492/86”, destaca trecho da representação que levou à prisão de Eder.

A referida legislação é conhecida como “Lei do Colarinho Branco” e o artigo destacado define como crime contra o sistema financeiro “fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio”.Beneficiado com delação premiada, em seu depoimento à Polícia Federal (PF), Junior Mendonça declarou que seu primeiro contato com Eder se deu através de Silval.

De acordo com o delator, o então vice-governador o teria procurado em 2008 solicitando um empréstimo no valor de R$ 4 milhões oferecendo, como garantir de pagamento, uma nota promissória avalizada pelo ex-secretário.Ainda, conforme a declaração de Junior Mendonça, Silval teria solicitado os recursos a fim de levantar fundos para o PMDB, do qual era presdiente do diretório regional na época, para a campanha das eleições municipais.

O empresário também afirma que, na oportunidade, o então vice-governador, afirmou que Maggi tinha conhecimento do pedido.Após o segundo encontro, quando teria ocorrido a entrega dos cheques, descontados no período de julho a agosto de 2008, somente Eder passou a assumir as tratativas com o empresário.

Este foi ao gabinete do então secretário cobrar o pagamento do débito que até março de 2009 não havia sido quitado.Foi a partir de então que criou-se uma relação permanente entre eles, mediante o saldo devedor que se tornou constante.

Eder pagava uma parte do débito e deixava outra pendente, de forma a se manter o vínculo. A referida nota teria sido quitada por meio de pagamento efetuado pelo Escritório Tocantins Advocacia num valor a maior do que o devido.

Sendo assim, Eder teria cobrado o repasse de R$ 2 milhões e avisado que haveria novos pagamentos na conta de Junior Mendonça, a serem efetuados por um dos sócios do escritório, Kleber Tocantins e o empreiteiro Wanderley Torres, que receberiam em conjunto R$ 19 milhões referentes a um precatório da Hidrapar com a Sanemat, que por sua vez, teria sido beneficiado pela não observância à ordem de pagamento.A partir de então, o pagamento dos empréstimos realizados junto a Junior Men-donça eram feitos sempre por empresas. O empresário relatou que não tinha relações comerciais com as mesmas, no entanto, chegou a simular venda de 868 mil litros de biodiesel para a Encomind, num total de R$ 1,9 milhão.“Chama a atenção o fato de que, coincidentemente, na mesma data da emissão da nota fiscal, em 1 de setembro de 2009, durante a gestão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi, o Governo de Mato Grosso empenhou para a Encomind o valor de R$ 12,386 milhões referentes a pagamento relativo ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro decorrente de contrato firmado com o Dermat/DVOP, cujo pagamento foi efetivado em 3 de setembro de 2009”, traz a representação.

Representante da defesa de Silval, o advogado Valber Melo afirma que as acusações não tem procedência e que os fatos deverão ser esclarecidos nos autos do processo, que continuam tramitando sob sigilo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o inquérito no qual o governador e Maggi são investigados.

Fonte Folha Max


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