Na primeira leva, movimento coordenado por Ceará e Vilson Nery pede ao Ministério Público Eleitoral que impugne as candidaturas de José Geraldo Riva (PSD – governador) Jayme Campos (DEM – senador) Teté Bezerra (PMDB – vice-governadora) e Fábio Garcia (PSB – deputado federal).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está propondo nesta
quinta-feira ( dia 10/07) a impugnação do pedido de registro de
candidatos ao Governo de Mato Grosso, à Câmara e ao Senado Federal. O
requerimento será formulado diretamente ao Ministério Público eleitoral,
que tem legitimidade jurídica para o processo.
De acordo com a pesquisa realizada pelo MCCE, diversos candidatos que
pediram o registro ao Tribunal Regional eleitoral são alcançados pelos
impedimentos da Lei da Ficha Limpa, portanto estariam inelegíveis. A
regra legal diz que a vida pregressa impede o pleno exercício de alguns
direitos políticos, no caso aqueles que foram condenados por crimes
comuns, atos de improbidade, delitos eleitorais ou tiveram rejeição de
contas pelo uso de recursos públicos.
Pela pesquisa feita pelo MCCE, o deputado estadual José Riva não
pode disputar eleição porque foi condenado por órgão colegiado do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso em razão de ato de improbidade
administrativa. Além das centenas de ações que responde, o parlamentar
ainda foi processado criminalmente por 32 condutas tipificadas como
peculato. Recentemente chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal
Federal, e está afastado da direção da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso por ordem judicial.
Também o ex-governador Jayme Campos está impedido de se candidatar. O
mesmo foi processado e condenado pela Justiça Federal pela malversação
de recursos federais, que deveria ser utilizados na conclusão da obra do
Hospital Central de Cuiabá. Ademais, o mesmo foi condenado por ato de
improbidade administrativa, em decisão do Supremo Tribunal Federal nos
autos do Agravo de Instrumento número 859.309, julgado pela Primeira
Turma, sob a relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso.
Do mesmo modo, o MCCE constatou que o candidato a deputado federal,
Fabio Garcia, além de ter sido flagrado fazendo campanha eleitoral com
promoção pessoal por meio do uso de cargo público, nas páginas da
Revista Veja, em abril deste ano, está inelegível.
Só que a razão é outra.
Fábio Garcia é sócio e administrador de algumas empresas, entre elas a
Pantanal Energia, a EPE Holdings LTD e a AEI CB Limited, estas duas
últimas constituídas nas Ilhas Caymã, conhecido paraíso fiscal. Também é
dirigente de outra sociedades anônimas que mantém negócios com o
Estado, entre elas a INXU GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA
ELÉTRICA S/A, e a ADVANCED INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Mesmo
exercendo cargos de direção e/ou representação nas citadas empresas
Fabio Garcia não teria se afastado em tempo, de modo que foi atingido
pela fenômeno da inelegibilidade.
Por fim o MCCE pede impugnação do registro da candidata a vice
governadora, ex deputada Aparecida Maria Borges Bezerra, conhecida como
Tetê Bezerra. Ela teria sido condenada por improbidade administrativa em
algumas ações que a tornam ionelegível. Por exemplo a ação de
improbidade número 78/2008, código 229849, em curso na vara
Especializada de Ação de Improbidade, de Cuiabá, e pelo Tribunal de
Justiça, o órgão colegiado, na Apelação número 23921/2011.
O MCCE vai aproveitar e sugerir ao Ministério Público Eleitoral que
exija que os candidatos apresentem certidões cíveis, inclusive dos
tribunais superiores. Segundo o Coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante
Filho, é comum o sujeito ter sido condenado por improbidade em uma
cidade do interior, e apresentar certidão expedida na cidade de Cuiabá,
‘limpinha’. E como o artigo 11 da Lei 9.504/97 exige somente certidão
criminal do postulante, as condenações cíveis só são conhecidas da
Justiça Eleitoral se alguém denunciar”, conclui o ativista do MCCE.
O Movimento está pesquisando a vida dos candidatos e vai publicar a
lista dos processos a que respondem, mesmo sem ter condenação. “São os
ficha-encardida o ficha-mal lavada, que estão procurando um mandato
eletivo para impedir a tramitação dos processos contra ele”, denuncia
Ceará, dizendo que o eleitor deve conhecer a vida daquele a quem
depositará o voto.
Leia as representações:
Fonte MCCE-MT
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