Segundo o promotor de justiça Gilberto Gomes, outras três decisões do Tribunal de Justiça o mantêm afastado da presidência da Assembleia
Riva está há 15 meses afastado da mesa diretora
LAPADA, LAPADA, LAPADA! ESSA MATÉRIA NÃO VIROU NOTÍCIA. POR QUE SERÁ?
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO GARANTE QUE RIVA CONTINUA AFASTADO DA PRESIDENCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
Apesar da decisão cautelar que suspendeu seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Riva (PSD) continua impedido de reassumir seu posto à frente da Casa de Leis.
É o que garante o Ministério Público Estadual. Isto porque outras três decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado o mantêm afastado da cadeira de presidente. A informação é do promotor de justiça Gilberto Gomes.
“A informação de que o deputado Riva já pode reassumir a presidência da Assembleia Legislativa não é verdade. Ele está afastado por quatro decisões já confirmadas pelo Tribunal de Justiça. São quatro processos distintos. Seus advogados conseguiram suspender apenas o afastamento de uma das decisões. Outras três o mantêm afastado”, explicou.
Trata-se das apelações 2867, 30107 e 19615, todas do ano de 2011. Em todas, o parlamentar foi condenado por atos de improbidade administrativa.
A primeira diz respeito a supostos pagamentos irregulares feitos pelo Legislativo estadual, sob comando de Riva, à empresa Sereia Propaganda, que segundo o Ministério Público Estadual (MPE) é uma empresa-fantasma. Este esquema teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
A segunda também é referente à emissão de cheques a empresas de fachada. Riva teria assinado cheques que foram emitidos em favor da empresa L.M. Gomes e Gráfica, sob a fachada de serviços gráficos prestados para a Assembleia. O montante movimentado pelo esquema, somente em um processo licitatório, teria sido superior a R$ 3,7 milhões.
Na última, Riva é acusado de autorizar pagamentos de R$ 2,6 milhões também em favor de empresas que não prestaram serviços de publicidade informados.
“Em todos os processos há decisões que o afastam da presidência da Assembleia Legislativa. Nesta última, inclusive, o juiz decretou a perda de sua função pública, o que impossibilita ainda mais ele de reassumir o cargo de presidente”, pontuou o promotor.
Nesta terça-feira (26), Riva conseguiu suspender de forma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinação que o afastou da presidência da mesa diretora em decorrência da apelação 121201/2010.
A medida cautelar foi proferida pelo ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, relator do recurso de Riva na Corte, que tenta reverter à decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT).
Neste processo, Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Humberto Bosaipo, são acusados de improbidade administrativa pelo suposto desvio de mais de R$ 2,6 milhões. O caso foi julgado na 3ª Câmara Cível e a decisão foi unânime.
“Foi concedida uma medida cautelar parcial, apenas suspendendo seu afastamento. Esta decisão não modifica a situação do deputado nem quanto ao retorno à presidência da Assembleia, quanto ao fato de ser ficha-suja”, pontua.
Para Gomes, o social-democrata deve ter o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Em todas as condenações está expressamente nítida a presença de enriquecimento ilícito, dolo e desvio de recurso. Acredito que ele não deverá encontrar ressonância em nenhum lugar”, finaliza.
A reportagem tentou entrar em contato com os advogados de defesa do parlamentar por meio de telefone. Até o fechamento desta edição não havia conseguido.
Da Reportagem
Apesar da decisão cautelar que suspendeu seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Riva (PSD) continua impedido de reassumir seu posto à frente da Casa de Leis.
É o que garante o Ministério Público Estadual. Isto porque outras três decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado o mantêm afastado da cadeira de presidente. A informação é do promotor de justiça Gilberto Gomes.
“A informação de que o deputado Riva já pode reassumir a presidência da Assembleia Legislativa não é verdade. Ele está afastado por quatro decisões já confirmadas pelo Tribunal de Justiça. São quatro processos distintos. Seus advogados conseguiram suspender apenas o afastamento de uma das decisões. Outras três o mantêm afastado”, explicou.
Trata-se das apelações 2867, 30107 e 19615, todas do ano de 2011. Em todas, o parlamentar foi condenado por atos de improbidade administrativa.
A primeira diz respeito a supostos pagamentos irregulares feitos pelo Legislativo estadual, sob comando de Riva, à empresa Sereia Propaganda, que segundo o Ministério Público Estadual (MPE) é uma empresa-fantasma. Este esquema teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
A segunda também é referente à emissão de cheques a empresas de fachada. Riva teria assinado cheques que foram emitidos em favor da empresa L.M. Gomes e Gráfica, sob a fachada de serviços gráficos prestados para a Assembleia. O montante movimentado pelo esquema, somente em um processo licitatório, teria sido superior a R$ 3,7 milhões.
Na última, Riva é acusado de autorizar pagamentos de R$ 2,6 milhões também em favor de empresas que não prestaram serviços de publicidade informados.
“Em todos os processos há decisões que o afastam da presidência da Assembleia Legislativa. Nesta última, inclusive, o juiz decretou a perda de sua função pública, o que impossibilita ainda mais ele de reassumir o cargo de presidente”, pontuou o promotor.
Nesta terça-feira (26), Riva conseguiu suspender de forma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinação que o afastou da presidência da mesa diretora em decorrência da apelação 121201/2010.
A medida cautelar foi proferida pelo ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, relator do recurso de Riva na Corte, que tenta reverter à decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT).
Neste processo, Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Humberto Bosaipo, são acusados de improbidade administrativa pelo suposto desvio de mais de R$ 2,6 milhões. O caso foi julgado na 3ª Câmara Cível e a decisão foi unânime.
“Foi concedida uma medida cautelar parcial, apenas suspendendo seu afastamento. Esta decisão não modifica a situação do deputado nem quanto ao retorno à presidência da Assembleia, quanto ao fato de ser ficha-suja”, pontua.
Para Gomes, o social-democrata deve ter o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Em todas as condenações está expressamente nítida a presença de enriquecimento ilícito, dolo e desvio de recurso. Acredito que ele não deverá encontrar ressonância em nenhum lugar”, finaliza.
A reportagem tentou entrar em contato com os advogados de defesa do parlamentar por meio de telefone. Até o fechamento desta edição não havia conseguido.
Fonte Diário de cuiabá
O NÍVEL DE CONSCIÊNCIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO
ESTÁ CRESCENDO. AVANTE MEU POVO! O candidato José Riva é hostilizado na
Arena Pantanal na noite desta quarta-feira ao acompanhar a partida do
Corinthians contra o Bragantino. É emocionante a reclamação do torcedor
que grita: "e o fdp ainda coloca a camisa do corinthians" ASSITA O
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