quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Ministro do STJ determina volta de José Riva à presidência da Assembleia Legislativa



Manchetes deveriam destacar que decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, não mexeu na matéria de fundo do acordão do TJ-MT e mantém de pé decisão da desembargadora Maria Erotides e da 3ª Câmara Cível sobre “CONDUTA ALTAMENTE REPUGNANTE” de Riva. Na verdade, OG, o ministro-jornalista, só tornou de direito o que Riva já vinha sendo de fato, graças à subserviência do deputado Romoaldo Jr: presidente dos caititus da Assembleia. Mas os jornais amigos e jornalistas amestrados sonham mesmo é com o que entendo que não virá: o registro da candidatura a governador do parlamentar mais processado por corrupção de MT. LEIA DECISÃO DO OG E ACORDÃO DO TJ


 Maria Erotides, desembargadora do TJ-MT, José Geraldo Riva, deputado estadual em Mato Grosso e Og Fernandes, jornalista e ministro do Superior Tribunal de Justiça


Pagina do Enock

A Justiça brasileira parece que não prega prego sem estopa. Enquanto o procurador geral da República, Rodrigo Janot, encaminha ao TSE parecer contrário ao registro da candidatura de Riva ao Governo de Mato Grosso, o ministro-jornalista Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, em decisão monocrática resolveu reconduzir o deputado José Geraldo Riva ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Eu avalio que foi uma decisão redundante do ministro-jornalista, já que o presidente de direito da AL, deputado Romualdo Junior prefere ser, de fato, e antes de qualquer coisa, um caititu político de Riva – e jamais assumiu plenamente a presidência do Legislativo cuiabano desde que Riva fora afastado pela decisão da Terceira Câmara Civel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para ser presidente de fato da Assembleia, Riva nem precisa da Justiça, pois conta com seus caititus sempre fiéis e sempre respeitosos para com seu grande mestre e senhor político.

Mas é claro que os jornais amigos e os jornalistas amestrados já estão trombeteando por aí que essa decisão monocrática é como que um prenúncio de que o TSE estaria por derrubar a decisão do TRE daqui que vetou a candidatura de Riva com base na Lei da Ficha Limpa e decidindo que Riva é ficha suja.

Menos, jornais amigos e jornalistas amestrados, menos.

O voto da desembargadora Maria Erotides com relação aos mal feitos de Riva (em parceria com Bosaipo, Silval, Fabris, Romoaldo e outros menos votados), como fora denunciado pelo Ministério Público Estadual e, mais particularmente pelos promotores Roberto Turin e Célio Fúrio continua de pé. Continua valendo. O voto da desembargadora Maria Erotides – que descreve detalhadamente e condena a conduta “ALTAMENTE REPUGNANTE” de Riva e Bosaipo, “porquanto a improbidade emanou de Deputados Estaduais, que no exercício da democracia representativa, afastaram-se dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito na tentativa de subverter a vontade do povo em prol de interesse particular’ -, continua, portanto, dando base para a afirmação de que Riva é ‘ficha suja’ e, portanto, não pode ser candidato, conforme votou, em Mato Grosso, o juiz eleitoral e relator do pedido de impugnação formulado pelo MPF e pelo PDT, o juiz Agamenon Moreno.

Ainda não foi dessa vez que a enorme banca de advogados contratada por Riva conseguiu desconstruir aquela decisão primorosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recorrendo a um desses tecnicismo que os advogados de políticos fichas sujas tanto gostam tanto de recorrer.

Será que recorrendo a um tecnicismo desses, os advogados de Riva conseguirão, algum dia,desqualificar a longa e bem embasada decisão da Terceira Câmara Civel do nosso TJ-MT que, acolhendo voto da desembargadora Maria Erotides, mostrou que o deputado José Geraldo Riva (em parceria com Bosaipo e outros 20 e tantos cúmplices denunciados pelo Ministério Público, é bom que se lembre) desviou vultosos recursos públicos dos contribuintes, lançando mão da emissão de dezenas de cheques em favor de empresas criadas para servir de sangradouro do dinheiro público, sob a capa da prestação de serviços de publicidade que nunca existiram?

Eu espero que não. Eu confio na Justiça. Eu acredito que denúncia com provas tão robustas como as apresentadas pelo Ministério Público Estadual e um acordão tão criteriosamente estudado como foi o acordão da Terceira Câmara Civel, onde atuam os desembargadores Maria Erotides, Maria Aparecida e Sebastião Farias, não haverá de tombar inválido diante de um tecnicismo de última hora, sacado por dos advogados desse deputado que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade condenou como ficha suja.

A decisão monocrática do ministro Og Fernandes há de passar à História como um ponto fora da curva. Para contrapor esse meu argumento, só mesmo o meu saudoso amigo Paulo Faria, lá da minha juventude em Nova Iguaçu que, sempre que eu alinhava uma tese que esposava como verdadeira, ele me ironizava: só se não for, não é, Enock?




Postado por às quarta-feira, agosto 27, 2014