Alguns exemplos de como a Lei da Ficha Limpa, aplicada na íntegra pela primeira vez, vem favorecendo uma faxina na política: estão impugnados os pedidos de registro, para disputar a eleição de 2014, de políticos como Paulo Maluf, José Riva e José Roberto Arruda. Todos com extensa ficha criminal.
Por Antonio Cavalcante Filho (Ceará) e Vilson Nery*
Há muitos anos a população brasileira vê na imprensa e ouve falar,
nas rodas de boteco, de políticos que se tornam milionários durante o
mandato eletivo, como se uma força estranha permitisse que a
“proximidade” dos cofres públicos exercesse uma força bidimensional tipo
“efeito Midas”. Só que em tais casos tudo o que político toca com suas
mãos se transforma em ouro, e escorrega para sua algibeira.
Mas o caso é que o político não chega ao mandato por força própria, é
ungido por votos comprados, conluio com algumas empresas de
comunicação, relação promíscua com empreiteiras, influência do crime
organizado, e – capítulo à parte – proteção paga a bandidos de toga.
Juízes e tribunais não julgam os ficha-suja, deixam prescrever (caducar)
os crimes; e quando julgam, absolvem (perdoam); e quando condenam o
fazem a “meia boca” permitindo que um rábula encontre uma “brecha na
lei”.
É por isso que nasceu a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar
135/2009), um grito de socorro da cidadania em busca de homens e
mulheres que atuem na gestão pública com altruísmo e honestidade. Sim,
existem homens e mulheres probos e sinceros na política, mas cada vez em
menor número.
É que há muito tempo os mandatos eletivos vêm se transformando em
escudo para proteger bandidões, e mantê-los bem distantes das grades,
detentores de foro privilegiado. Fazem isso sem qualquer pudor,
protegidos pelos “nobres colegas” e pelos bandidos de toga. Ao invés de
circular na penitenciária, são figuras fáceis na coluna social.
Alguns exemplos de como a Lei da Ficha Limpa, aplicada na íntegra
pela primeira vez, vem favorecendo uma faxina na política: estão
impugnados os pedidos de registro, para disputar a eleição de 2014, de
políticos como Paulo Maluf, José Riva e José Roberto Arruda. Todos com
extensa ficha criminal, a confiar nas informações publicadas pelos
Tribunais de Justiça de SP, do DF e de MT.
Maluf possui diversas condenações, mas somente uma delas foi
suficiente para enquadrá-lo como um ficha-suja. O dito cujo foi
condenado por sentença de primeira instância e o Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) confirmou a “condena” em 4 de novembro de 2013,
impondo ao ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) as penas da improbidade
administrativa. O TJ/SP manteve a suspensão dos direitos políticos de
Maluf por 5 anos. Ele foi condenado por superfaturamento nas obras do
Túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na prefeitura paulistana.
Condenação tardia, quase 20 anos após o delito! Nota: o Município de São Paulo tem uma das mais altas dívidas públicas do país!
Os eleitores medianos não têm noção, mas o político ficha-suja faz um
mal danado para a ética e a educação das futuras gerações. Lembremos do
ex-governador Arruda, flagrado com os deputados distritais de Brasília
na “Oração da Corrupção”. Que exemplos esse tipo de gestor dá às futuras
gerações? Só mesmo a Lei da Ficha Limpa é capaz de afastar o “lixo
eleitoral”, Arruda é tratado nas ruas como ladrão, por eleitores
indignados com sua insistência em continuar candidato, mesmo cassado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. Isso também aconteceu com José
Riva em um jogo do Corinthians, em Cuiabá, recebido por vaias e
xingamentos de eleitores indignados.
A negativa de registro ao candidato a José Roberto Arruda foi
confirmada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por seis
votos a um, decisão que barrou sua candidatura a governador do Distrito
Federal. O julgamento começou na noite de terça-feira (26 de agosto) e
terminou somente no dia seguinte, de madrugada.
No caso de Maluf, uma única condenação por improbidade já o deixou na
condição de ficha suja, e Arruda foi julgado por colegiado do Superior
tribunal de Justiça, alguns dias após ter solicitado formalmente o
registro de candidato ao TRE do DF. Boas novidades na hermenêutica
eleitoral.
*Antonio Cavalcante, o Ceará, e Vilson Nery são ativistas do MCCE
(Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) em Cuiabá, Mato Grosso
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