"Quem vende seu voto, vende seus direitos. Direito a saúde, a educação, a segurança, ao desenvolvimento, não somente seu mas de todos a sua volta". (Roger Stankewski)
Assim como tem feito há mais de uma década, neste domingo,
dia 05 de outubro de 2014, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
reúne militantes e entidades para acompanhar e fiscalizar o processo de voto.
Durante todo o dia da eleição, das 08 às 18 horas, os voluntários estarão
de plantão na sede do Sintep Subsede Cuiabá (Sindicato dos trabalhadores no ensino público de
Mato Grosso), em Cuiabá, recebendo denúncias de compra de votos, boca de urna,
e outros crimes eleitorais.
Segundo o coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho
(Ceará), “na primeira eleição que fizemos o “Plantão da Cidadania”, em 2.000,
tínhamos a obrigação de firmar a existência da Lei 9.840, que previa a cassação
do candidato flagrado em “captação ilícita de sufrágio”. Agora em 2014 a ideia
é garantir que o esforço popular para criar a Lei da Ficha Limpa não tenha sido
em vão.
Qualquer candidato surpreendido comprando votos pode se
tornar um “ficha-suja” e ficar inelegível, além de ser cassado. Há denúncias de
contratação de milhares de “boca de urna”, uma forma disfarçada de compra de
votos, que alguns candidatos estão promovendo livremente, desafiando a Justiça
Eleitoral.
Em todas as eleições o plantão é realizado em parceria que
envolve as diversas entidades que compõe o MCCE, em todo o Brasil. Estarão no
Plantão da Cidadania no domingo, em Mato Grosso, integrantes do MCCE, da OAB,
por meio da Comissão de Direito Eleitoral, da ONG Moral e do Sintep. “São
professores, advogados, contadores, ativistas sociais, que receberão denúncia
de crimes pelos telefones 3624 1272 e 3624 9199, por e-mail e pelo site do MCCE
(www.mcce-mt.org)
e de imediato encaminharão para as autoridades”, completa Ceará, reafirmando o
desejo de que o eleitor deve ser o grande fiscal, não vendendo seu voto e
denunciando qualquer espécie de assédio político.
Em razão do serviço prestado pelas entidades no Plantão da
Cidadania é que diversos crimes foram flagrados, e as imagens fotográficas e
filmagens entregues à Justiça Eleitoral, para punição dos infratores. Pelo site
do MCCE o cidadão pode mandar texto e fotografias, ou mesmo denunciar o
endereço de locais onde possam estar ocorrendo a compra de voto.
Uma das ações do MCCE, nestas eleições, é divulgar o
aplicativo “Pardal”, do Tribunal Regional Eleitoral, que faz do cidadão comum
um grande fiscal da Democracia, bastando que tenha em mãos um celular para
registrar a ocorrência da infração eleitoral.
Saiba mais
Lei contra a compra de votos: Lei 9840/99
Há exato 15 anos o Brasil conhecia a sua primeira lei de iniciativa popular
O Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral - MCCE, juntamente com toda a sociedade brasileira
comemora os 15 anos de uma das maiores conquistas sociais do país, a
Lei Nº 9840 de 1999.
Popularmente conhecida como "Lei Contra a Compra de Votos" ou "Lei dos Bispos", ela foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil.
Uma ideia surgida na CNBB, teve a adesão de dezenas de entidades nacionais, inclusive a OAB, que iniciaram a coleta de cerca de um milhão de assinaturas em todo o país contra a ?Captação ilícita de sufrágio? ou simplesmente contra a ?Compra de votos?.
Esta lei criminalizou a compra de votos permitindo que o judiciário retirasse das disputas eleitorais os candidatos que fossem surpreendidos distribuindo bens ou vantagens, inclusive dinheiro em troca de votos.
O povo brasileiro tem muito que comemorar neste dia 29 de setembro de 2014.
15 anos da Lei Contra a Compra de Votos. Parabéns, Brasil !
Assista ao vídeo comemorativo do MCCE - Lei 9840, 15 anos
Mais de mil políticos cassados desde o ano 2000
Popularmente conhecida como "Lei Contra a Compra de Votos" ou "Lei dos Bispos", ela foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil.
Uma ideia surgida na CNBB, teve a adesão de dezenas de entidades nacionais, inclusive a OAB, que iniciaram a coleta de cerca de um milhão de assinaturas em todo o país contra a ?Captação ilícita de sufrágio? ou simplesmente contra a ?Compra de votos?.
Esta lei criminalizou a compra de votos permitindo que o judiciário retirasse das disputas eleitorais os candidatos que fossem surpreendidos distribuindo bens ou vantagens, inclusive dinheiro em troca de votos.
O povo brasileiro tem muito que comemorar neste dia 29 de setembro de 2014.
15 anos da Lei Contra a Compra de Votos. Parabéns, Brasil !
Assista ao vídeo comemorativo do MCCE - Lei 9840, 15 anos
Mais de mil políticos cassados desde o ano 2000
Antes da vigência da lei, a realidade da compra de votos era completamente diferente. Não havia sequer um caso de cassação por compra de votos em todo o país. Passados 15 anos, hoje temos cerca de 1000 cassados.
A Lei 9840 revolucionou o direito eleitoral, já que anteriormente a legislação exigia que o ?abuso de poder econômico? tivesse sido de tal ordem que assegurasse o resultado da eleição. Ou seja, se um candidato tivesse comprado 100 votos, mas tivesse sido eleito com diferença maior que 150 votos, por exemplo, a Justiça Eleitoral concluía que apesar de comprovada a compra de votos não era motivo de cassação.
Segundo Márlon Reis, diretor do MCCE, foi justamente contra esse tipo de brecha na legislação que a sociedade se baseou quando coletou assinaturas em prol do projeto de lei.
Para Reis, "A lei 9840 não exige a prova do impacto da compra de votos, o que, na minha opinião, é a principal das duas características que mais contribuem em sua aplicação. A outra é a que determina que a sanção seja executada imediatamente, mesmo enquanto cabe recurso". O que, apesar da complexidade técnica da lei, essas duas características fizeram dela uma lei eficiente.
Conheça a história da Lei contra a compra de votos
(Lei9840/99)
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE12 ANOS (2002-2014)
Voto não tem preço, tem consequências.
14º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)
4º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
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