Fraude milionária se baseava em compras de produtos jamais entregues ao Legislativo
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MATERIAIS FANTASMAS
Folha Max
RAFAEL COSTA
Da Redação
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública
no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo a condenação por improbidade
administrativa do deputado estadual José Riva (PSD), do ex-deputado e
atual conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo e
da candidata derrotada ao governo do Estado, Janete Riva. Ao todo, 25
pessoas físicas e jurídicas são suspeitas de participação da montagem de
um esquema de corrupção que desviou R$ 62 milhões dos cofres públicos
do Estado em valores atualizados.
Conforme o MPE, o esquema se baseava em contratos com empresas de
fachada e aquisição de mercadorias que nunca foram entregues ao
Legislativo. As irregularidades ocorriam com freqüência no período de
2005 a 2009 quando José Riva e Sérgio Ricardo alternavam entre a
presidência e a 1ª secretária.
Por outro lado, Janete Riva atestou o recebimento de mercadorias que
nunca foram recebidas. Os promotores de Justiça também reivindicam em
caráter liminar a indisponibilidade de bens de todos os réus para
devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Ainda são réus na mesma ação o espólio do ex-secretário geral da
Assembleia Legislativa, Edemar Adams, e os servidores públicos Edson
José Menezes, Djalma Ermenegildo, Manoel Theodoro dos Santos Filho e
Djan da Silva Luiz Clivati. Também figuram como réus Elias Nassarden
Júnior, Jean Carlo Nassarden, Elias Nassarden, Clarice Leite Nassarden e
Jeanny Nassarden.
A relação se completa com Leonardo Maia Pinheiro, Tarcila Maria da
Silva Guedes, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Borges, Ivonete de Oliveira e
Fernando da Silva. As empresas que constituem pessoas jurídicas são
Livropel Comércio e Representações LTDA, Hexa Comércio e Serviços de
Informática LTDA, Amplo Comércio de Serviços e Representações, Real
Comércio e Serviços LTDA-ME, Servag representações e serviços LTDA e
Serpel Comércio de Alimentos LTDA.
"Impende ser destacado que não havia a entrega efetiva dos materiais
de consumo, papelaria, produtos de informáticas e outros na Casa de
Leis Estadual, apenas a simulação de aquisição destas mercadorias das
empresas supracitadas, que por óbvio, objetivava o logro de vantagem
pessoal ilícita e promessa de vantagens também ilícitas para terceiros",
explica a ação, ao acrescentar que "90% dos recursos transferidos
através de pagamentos eram sacados na boca do caixa".
Os investigados foram monitorados vários anos por agentes do Gaeco
(Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado). A sonegação de impostos
também atingia as empresas, tanto é que a Hexa Comércio e Serviços de
Informática Ltda recebeu R$ 15,177 milhões e só pagou R$ 526,46 de ICMS
(Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em cinco anos.
Outro fato interessante é que a Livropel venceu em 2007 um pregão
presencial de R$ 12,169 milhões, mas só adquiriu R$ 59 mil em
mercardiras. Foram comprados R$ 34,4 mil em produtos na papelaria
Grafitte e R$ 24,6 mil na Uze Papelaria.
DEVOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Os promotores de Justiça ainda elencaram o valor a ser devolvido com
acréscimo de juros e correção monetária por cada um dos suspeitos de
improbidade administrativa. Elias Nassarden Junior (R$ 62 milhões), Jean
Carlo Nassarden (R$ 21,878 milhões), Leonardo Maia Pinheiro (R$ 9,4
milhões), Clarice Pereira Leite (R$ 5,150 milhões), Elias Nassardem (R$
9,3 milhões), Jeanny Nassarden (R$ 1,179 milhões), Celly Isabel de Jesus
(R$ 627 mil), Tarcila Maria Silva Guedes (R$ 23,160 milhões), Luzimar
Borges (R$ 1,8 milhão), Fernando da Silva (R$ 21,8 milhões) e Ivonete de
Oliveira (R$ 684 mil).
Em relação às empresas jurídicas os valores são Amplo Comércio de
Serviços e Representações (R$ 7,5 milhões), Serpel Comercial de
Alimentos (R$ 684 mil), Livropel Comércio e Representações (R$ 18,408
milhões), Hexa Comércio e Serviços de Informática (R$ 21,8 milhões),
Real Comércio e Serviço LTDA (R$ 9,462 milhões) e Servag Comércio (R$
4,751 milhões). É reivindicado que todos paguem dano moral/social
coletivo no valor de R$ 20 milhões com a quantia sendo depositada em
favor do FUNAMP (Fundo de Apoio ao Ministério Público Estadual),
suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa civil
no valor de três vezes o valor do acréscimo patrimonial ou 100 vezes a
remuneração recebida na função pública, proibição de contratar com o
poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios direta ou
indiretamente e devolução de R$ 62 milhões.
Fonte Folha Max
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O FIM DA ERA RIVA:
Waldir Teis levou “carão” do Gilmar Fabris por articular pró-Janete. Coube a Pedro Nadaf representar o Paiaguás na tentativa de emplacar o nome da esposa do deputado mais processado por corrupção de Mato Grosso. Já no Tribunal de Justiça, Orlando Perri volta a decidir contrariamente ao esquema montado pelo cacique da Assembleia, em fim de reinado.
Assembleia de Riva não conseguiu motivar Perri a rever seu
posicionamento. Pode ser a pá de cal na Era Riva. Velho cacique segue
ladeira abaixo.
Da pagina do Enock
Esta tem sido uma semana de desditas para o deputado estadual José
Geraldo Riva (PSD), cacique político da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso. Riva é uma espécie de doente político terminal e está vendo o
fim de seu reinado em nosso Estado. Foram dez anos de reinações. Mas,
este ano, a tempestade desabou. Não conseguiu ser candidato a
governador, carimbado como ficha suja. A sua esposa, lançada para
substitui-lo na campanha contra Pedro Taques e Lúdio Cabral, teve
desempenho pífio. E, agora, as articulações para fazer de Janete Riva
conselheira do TCE no lugar de Humberto Bosaipo, seu velho parceiro de
traquinagens políticas e administrativa, conforme documentam os inúmeros
processos judiciais, não estão resultando.
Na ampuleta do tempo, a Era Riva está virando pó. Por mais que o
governador Silval Barbosa (PMDB) e o presidente do Tribunal de Contas,
conselheiro Waldir Teis, tenham procurado ajudá-lo nesta cartada final,
Riva não conseguiu uma boa mão, e está perdendo todas as rodadas para os
promotores do Nucleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério
Publico Estadual.
A cena tragicômica da semana, certamente, foi o encontro do deputado
estadual e “Riva boy” Gilmar Fabris, relatada pelo próprio a alguns
confidentes, sobre o seu encontro com Waldir Teis, nos corredores do
Legislativo. Fabris ficou possesso quando descobriu que Teis – que já
foi “homem de ouro” de Maggi e agora presidente episodicamente o TCE –
articulava intensamente a favor da nomeação de Janete Riva, e, segundo
ele, não movera uma palha a seu favor. O esculacho, o carão que Gilmar
Fabris passou em Teis foi qualquer coisa de constrangedor, um barraco
total, segundo o próprio. Com será que Waldir Teis conta esta história?
No Tribunal de Contas, servidores daquela corte engajados em
mobilização contra a nomeação de conselheiros fichas sujas, em parceria
com o MCCE, Ong Moral e Fórum Sindical, contam para quem quiser ouvir,
sobre as visitas do chefe da Casa Civil de Silval Barbosa aos gabinetes
dos conselheiros, desde que Janete Riva fora lançada candidata à
sucessão de Bosaipo, também para tentar viabilizar esta última cartada
do deputado Riva.
Aparentemente, foi o Poder Judiciário o único a se manter distante
destes momentos que Jane Austen talvez titulasse como “Desejo e
Desespero”. Vejam que, como o apóstolo Pedro, o desembargador Orlando
Perri já negou duas vezes atendimento aos reclamos da Assembleia,
insatisfeito com a decisão do juiz Luis Bertolucci que suspendeu a
sabatina programa pela Assembleia que, caso fosse realizada, levaria ao
orgasmo Riva e seus acólitos. Só que a negação de Perri não tem nada a
ver com as angústias do apóstolo-pescador. Aqui é o bem que se desenha
pelas mãos de Perri, avalio eu.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri,
negou o pedido de reconsideração, formulado pela Assembleia Legislativa
de Mato Grosso, da decisão que manteve suspensa a sabatina da
ex-secretária de Cultura, Janete Riva, que pleiteia a vaga de
conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Perri já havia negado
o pedido de liminar de sobrestamento dos efeitos da decisão provisória
proferida pelo juiz da Primeira Vara Especializada em Ação Civil Pública
e Ação Popular da Capital, Luiz Aparecido Bertolucci. Bertolucci foi
quem suspendeu, originalmente, a sabatina a que seria submetida à
candidata escolhida pela maioria dos deputados para ser indicada ao
cargo de conselheira.
“Muito ao reverso do se afirma na petição de reconsideração,
desimporta ao Poder Judiciário o mérito da escolha ou sobre quem ela
recairá. O que se deve precatar a respeito, a obediência, a
subserviência aos comandos constitucionais e regimentais que regem a
questão. (….). Por consequência, conheço do pedido de reconsideração,
mas nego-lhe provimento, devendo o feito retomar seu curso nos termos já
determinados antecedentemente”, destaca Perri em sua decisão.
Para os militantes das entidades de combate a corrupção, as duas
negações assinadas por Orlando Perri ficarão como que sacralizadas.
Essas negativas podem passar à História como as estacas que, perpassando
o coração da Era Riva, projetam Mato Grosso para um novo tempo. Um
tempo pós-Riva. Depois de Riva já se percebe que há um outro cacique
para ser entronizado. Como será o reinado do nosso Dom Pedro Terceiro?
LEIA AQUI A DECISÃO
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