Parlamantares, servidores e empresários teriam desviado dinheiro público
O ex-vereador João Emanuel, um dos acusados de improbidade pelo MPE e o seu sogro deputado José Riva
Mídia News
A REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual propôs, nesta sexta-feira
(19), duas ações contra a Propel Comércio de Materiais para Escritórios
Ltda.: uma envolvendo a Assembleia Legislativa e a outra, a Câmara
Municipal de Cuiabá.
Em relação à Assembleia, MPE aponta a prática de improbidade administrativa e pede o ressarcimento de R$ 2.273.503,42 ao erário.
Constam como réus os deputados estaduais José Riva (PSD) e Mauro Savi (PR) e os servidores Luiz Márcio Bastos Pommot e Djan da Luz Clivati, da Assembleia Legislativa.
São citados, também, os empresários Jorge Luiz Martins Defanti, Gleysi Ferreira de Souza e Maksuês Leite, ex-deputado estadual.
O MPE pede a condenação dos réus ao ressarcimento integral e corrigido do montante que teria sido desviado dos cofres da Assembleia Legislativa, no valor de
Os promotores também requerem à Justiça que Riva e Savi percam os cargos de deputados e os direitos políticos, por dez anos.
"Compra simulada"
A investigação do MPE aponta para a prática de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito dos citados como réus, em 2014.
O inquérito acusa o deputado José Riva de ser "o mentor" do suposto esquema e, para tanto, teria contado como a colaboração dos servidores denunciados para fraudarem licitação visando à aquisição de material gráfico junto à Propel.
A suposta fraude, segundo o MPE, ocorreria por meio da compra simulada de materiais gráficos, e os pagamentos seriam feitos sem que houvesse a entrega dos produtos.
"O desenvolvimento da fraude em processos licitatórios para as compras de materiais gráficos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto à empresa Propel Comércio de Materiais Gráficos para Escritório Ltda., por óbvio, objetivava o logro de vantagem pessoal pelos requeridos e promessa de vantagem para terceiros, lançando mão de pagamentos que alcançaram a órbita de R$ 2.273.503,42 sem a correspondente entrega de eventuais materiais gráficos que se simulavam estar sendo adquiridos", diz trecho da ação.
O MPE pede que os deputados José Riva e Mauro Savi sejam punidos com a perda do mandato, e que tenha suspensos os seus direitos políticos pelo período de dez anos, além do ressarcimento do montante supostamente desviado.
Em relação aos servidores da Assembleia acusados de colaborar com o suposto esquema, o MPE pede a perda da função pública.
Fraudes
Na ação contra a Câmara de Cuiabá, o MPE também cita a prática de improbidade administrativa, envolvendo diretamente o então presidente da Casa, João Emanuel, que teve o mandato cassado.
Também são citados, na ação referente à Câmara, o ex-vereador João Emanuel (PSD); os funcionários Aparecido Alves de Oliveira e Renan Moreno Figueiredo; o advogado Rodrigo Cyrineu; Gleysi Ferreira de Souza e Maksuês Leite.
O inquérito, instaurado em 2013, aponta que o então vereador "comandou um esquema de desvio de dinheiro público da casa que presidia, contando, para tanto, com a efetiva colaboração dos demais requeridos, ao fraudarem contrato licitatório para a aquisição de material gráfico junto a empresa Propel".
A exemplo da ação contra a Assembleia Legislativa, o MPE alega que a Câmara operou a compra simulada de materiais gráficos "em quantidades ultrajantes, quando na verdade somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega de materiais gráficos nas quantidades adquiridas".
O montante supostamente desviado é de R$ 1.141.041,50.
Não ação, o MP requer, em sede liminar, a indisponibilidade dos bens dos acusados até o montante de R$ 1,6 milhão, e ressarcimentos do valor, já corrigido, que soma R$ 1.652.635,62.
Clique AQUI e AQUI para conferir a íntegra das ações.
Em relação à Assembleia, MPE aponta a prática de improbidade administrativa e pede o ressarcimento de R$ 2.273.503,42 ao erário.
Constam como réus os deputados estaduais José Riva (PSD) e Mauro Savi (PR) e os servidores Luiz Márcio Bastos Pommot e Djan da Luz Clivati, da Assembleia Legislativa.
São citados, também, os empresários Jorge Luiz Martins Defanti, Gleysi Ferreira de Souza e Maksuês Leite, ex-deputado estadual.
O MPE pede a condenação dos réus ao ressarcimento integral e corrigido do montante que teria sido desviado dos cofres da Assembleia Legislativa, no valor de
Os promotores também requerem à Justiça que Riva e Savi percam os cargos de deputados e os direitos políticos, por dez anos.
"Compra simulada"
A investigação do MPE aponta para a prática de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito dos citados como réus, em 2014.
O inquérito acusa o deputado José Riva de ser "o mentor" do suposto esquema e, para tanto, teria contado como a colaboração dos servidores denunciados para fraudarem licitação visando à aquisição de material gráfico junto à Propel.
A suposta fraude, segundo o MPE, ocorreria por meio da compra simulada de materiais gráficos, e os pagamentos seriam feitos sem que houvesse a entrega dos produtos.
"O desenvolvimento da fraude em processos licitatórios para as compras de materiais gráficos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto à empresa Propel Comércio de Materiais Gráficos para Escritório Ltda., por óbvio, objetivava o logro de vantagem pessoal pelos requeridos e promessa de vantagem para terceiros, lançando mão de pagamentos que alcançaram a órbita de R$ 2.273.503,42 sem a correspondente entrega de eventuais materiais gráficos que se simulavam estar sendo adquiridos", diz trecho da ação.
O MPE pede que os deputados José Riva e Mauro Savi sejam punidos com a perda do mandato, e que tenha suspensos os seus direitos políticos pelo período de dez anos, além do ressarcimento do montante supostamente desviado.
Em relação aos servidores da Assembleia acusados de colaborar com o suposto esquema, o MPE pede a perda da função pública.
Fraudes
Na ação contra a Câmara de Cuiabá, o MPE também cita a prática de improbidade administrativa, envolvendo diretamente o então presidente da Casa, João Emanuel, que teve o mandato cassado.
Também são citados, na ação referente à Câmara, o ex-vereador João Emanuel (PSD); os funcionários Aparecido Alves de Oliveira e Renan Moreno Figueiredo; o advogado Rodrigo Cyrineu; Gleysi Ferreira de Souza e Maksuês Leite.
O inquérito, instaurado em 2013, aponta que o então vereador "comandou um esquema de desvio de dinheiro público da casa que presidia, contando, para tanto, com a efetiva colaboração dos demais requeridos, ao fraudarem contrato licitatório para a aquisição de material gráfico junto a empresa Propel".
A exemplo da ação contra a Assembleia Legislativa, o MPE alega que a Câmara operou a compra simulada de materiais gráficos "em quantidades ultrajantes, quando na verdade somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega de materiais gráficos nas quantidades adquiridas".
O montante supostamente desviado é de R$ 1.141.041,50.
Não ação, o MP requer, em sede liminar, a indisponibilidade dos bens dos acusados até o montante de R$ 1,6 milhão, e ressarcimentos do valor, já corrigido, que soma R$ 1.652.635,62.
Clique AQUI e AQUI para conferir a íntegra das ações.
Fonte Mídia News
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