A Juíza Selma Rosane ainda faz questão de citar em sua decisão que é contra a liberdade do social-democrata. Para embasar sua tese, ela volta a lembrar que Riva é réu em mais de 100 processos.
Jornal Nacional
Foi solto nesta quarta (24) o ex-deputado estadual de Mato Grosso
José Riva, considerado o maior ficha suja do Brasil. José Riva, do PSD,
passou quatro meses preso, acusado de comandar o desvio de R$ 62 milhões
de reais da Assembleia Legislativa.
Dois ministros do Supremo votaram pela liberação e dois contra. O
empate favoreceu o réu. Fora da cadeia, Riva vai ter que usar uma
tornozeleira eletrônica.
Nas últimas eleições, a candidatura dele foi barrada, com base na Lei
da Ficha Limpa. José Riva responde a mais de cem processos.
Saiba mais
MEDIDAS RESTRITIVAS
Juíza proíbe Riva de deixar Cuiabá e ir a Assembleia de MT
KAMILA ARRUDA
O ex-deputado estadual José Riva (PSD) foi libertado no final da
tarde desta quarta-feira (24) após passar mais de quatro meses preso no
Centro de Custódia da capital. A partir de agora, Riva será monitorado
por meio de tornozeleira eletrônica, instalada antes dele ser posto em
liberdade.
A determinação do uso deste equipamento partiu da juíza titular da 7°
Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda. Diante disso, o
ex-parlamentar está impedido de deixar o município de Cuiabá sem
autorização prévia do juízo. “Em razão da proibição de se ausentar da
Comarca, o que obviamente importa na proibição de ausentar-se do país
sem autorização, determino que o réu apresente em juízo o seu
passaporte, em 24 horas, conforme prevê o artigo 320 do CPP”,
acrescentou a magistrada em sua decisão.
Além disso, foi determinado o recolhimento domiciliar no período
noturno e aos sábados, domingos e feriados em tempo integral. Apesar de a
decisão que garantiu a soltura do ex-parlamentar ter sido proferida
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cabe à magistrada a aplicação de
medidas cautelares. Isto porque, é ela a responsável pela condução do
processo penal.
Desta forma, além do monitoramento eletrônico e do recolhimento, a
juíza ainda proibiu Riva de adentrar a sede da Assembleia Legislativa,
bem como o endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na
ação penal que foi desmembrada. Ele também não poderá manter contato, de
qualquer natureza, com os mesmo e com as testemunhas arroladas no
processo. A única exceção é quanto a Janete Riva, uma vez que trata-se
de sua esposa.
Também foi imputado ao ex-parlamentar o comparecimento mensal em
juízo para informar e justificar suas atividades. Para Selma Rosane, a
aplicação dessas medidas é necessária por conta de dois fatores.
A primeira refere-se às oitivas do deputado federal Ezequiel Fonseca
(PP) e do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Inicialmente, a juíza
havia indeferido o testemunho dos parlamentares, que viriam a juízo em
substituição a outras duas testemunhas arroladas pela defesa de Riva.
Insatisfeitos, a assessoria jurídica do social democrata contestou a
decisão da magistrada no tribunal de Justiça, qual garantiu a oitiva dos
deputados nesta terça-feira (23). Outro fato que levou Selma Rosane a
aplicar as medidas restritivas, é a pendência dos documentos originais
assinados por Riva referentes ao contrato de aquisição de materiais de
expediente durante os anos de 2005 e 2009, em especial as notas de
pagamento.
A defesa do social-democrata solicitou que fosse realizado exame
grafotécnico em tais documentos, uma vez que o mesmo não reconheceu sua
assinatura. “Há nos autos notícia de que um dos corréus seria
responsável pelo sumiço de documentos relativos à entrada e saída de
materiais da Assembleia Legislativa, tudo indicando que assim tenha
procedido a mando, ou em benefício do acusado. Portanto, a soltura do
réu sem a imposição de algumas restrições que reputo necessárias, poderá
ocasionar prejuízos de monta à instrução do processo”, justifica a
magistrada.
Selma Rosane ainda faz questão de citar em sua decisão que é contra a
liberdade do social-democrata. Para embasar sua tese, ela volta a
lembrar que Riva é réu em mais de 100 processos. Riva ficou preso por
mais de quatro meses. Ele é acusado de comandar um esquema criminoso que
desviou mais de R$ 60 milhões dos cofres do Parlamento estadual por
meio de fraude na aquisição de materiais de expediente. A medida é fruto
da Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco em fevereiro deste ano.
Fonte Folha Max
"JUSTIÇA NO BRASIL É COMO SERPENTE, SÓ PICA OS DESCALÇOS..." (Ditado Popular) Mas isso já está mudando e vai mudar muito mais ainda! Quem viver verá!
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