TJ desmembra processo e investiga outros deputados
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de
Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco – ingressou na tarde
desta segunda-feira com uma nova denúncia contra o ex-presidente da
Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PSD), pelos crimes de
peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de capitais.
Também foram denunciados pelos mesmos crimes os advogados Anderson
Flavio de Godoi e Júlio César Dominguez e ainda o ex-secretário geral do
Legislativo, Luiz Márcio Batos Pommot.
De acordo com a denúncia, “no período compreendido entre os anos de
2013 e 2014 os investigados juntamente com parlamentares estaduais
constituiram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e
caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os
cofres da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso”. Consta ainda
na denúncia, que no mesmo período, os investigados teriam ocultado e
dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infração
penal cometendo o crime de lavagem de capitais.
Segundo investigação do Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um
seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90
(hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o
que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de
1997. Passados 15 anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em
andamento (como está até o momento), o advogado Julio Cesar Domingues
Rodrigues, atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando
criminoso, procurou o advogado Joaquim Fabio Mielli Camargo, que se
tornou delator do esquema, se dizendo intermediário da AL e se colocando
à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já
no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer
favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo
de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo
Administrativo nº 45/2013.
Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os
denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e
alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus
membros. “Os fatos são aterradores e vieram a lume por intermédio de
declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fabio Mielli Camargo a
este Grupo, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu
Advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos
aos quais se viu enredado pelo ex-presidente daquela Casa de Leis, o
então Procurador-Geral e Secretário-Geral daquela mesma instituição, bem
como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de
foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de
surrupiar dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo
mato-grossense”, diz trecho da denúncia.
De acordo com a delação de Joaquim Mielli, em reunião realizada na
Casa de Leis, já em janeiro de 2014, o então deputado José Geraldo Riva,
mesmo afastado judicialmente da Presidência do Parlamento Estadual, na
companhia do à época Secretário-Geral Luiz Pommot, demonstrando ter
total domínio do fato, atestou que o Legislativo pagaria a Joaquin
Mielli a totalidade da dívida com acréscimos (mais de R$9 milhões ),
conforme cálculo apresentado por este último, porém, metade do valor
teria que ser encaminhada para contas bancárias por ele indicadas. Na
denúncia, os promotores explicam que “depois de tudo acertado, o valor
foi efetivamente depositado em três oportunidades distintas (nos meses
de fevereiro, março e abril de 2014) na conta de Joaquim Fabio Mielli
Camargo que, incontinenti, devolveu 50 % do valor (aproximadamente 4,5
milhões) para atender os interesses criminosos de José Geraldo Riva e
seus comparsas, pulverizando os valores em diversas contas de pessoas
físicas e jurídicas, lavando, assim, os capitais ilícitos”.
Em função dos fatos relatados o Gaeco pede a condenação dos
denunciados, de forma solidária, ao pagamento de valor mínimo da
indenização pelos prejuízos materiais arbitrados por este Juízo de
acordo com as provas carreadas, que importam no valor de R$ 9.480.547,69
milhões, ressalvando a possibilidade de no Juízo Cível reivindicar-se
valor maior, caso houver outras provas de prejuízo não produzidas no
campo processual penal; pede, ainda, a condenação dos denunciados, de
forma solidária, pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de
Mato Grosso e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos
em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora
denunciados, fixando-a no valor de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser
investido em prol das áreas de saúde e educação. Segundo o Gaeco, as
penas dos investigados podem chegar há 50 anos.
OUTROS DEPUTADOS
Já em relação aos parlamentares, o Gaeco explica que pelo fato de
possuírem foro por prerrogativa de função as investigações estão em
andamento perante o Tribunal de Justiça, que acolheu pedido do
Ministério Público de desmembramento do feito que concerne aos ora
denunciados. A ação está sob relatoria do desembargador Rondon Bassil.
Fonte Folha Max
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