Jânio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha, trata da fragilidade da democracia brasileira.
“Isso é democracia”. Não é, não. Um dos componentes essenciais e
inflexíveis da democracia é o respeito às regras que a instituem. As
regras existem no Brasil, precisas e claras na Constituição, mas o
respeito é negado onde e por quem mais deveria fortalecê-las. O que está
sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e,
portanto, a própria democracia que se vinha construindo.
Não há disfarce capaz de encobrir o propósito difundido por falsos
democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação: reverter a
decisão eleitoral para a Presidência sem respeitar as exigências e
regras para tanto fixadas pela Constituição e pela democracia. Há mais
de nove meses, a cada dia surge novo pretexto em busca de uma brecha –no
Congresso, em um dos diferentes tribunais, nas ruas– na qual enfim
prospere o intuito de derrubar o resultado eleitoral.
O
regime democrático é tratado na Constituição como “cláusula pétrea”,
que se pretende com solidez granítica. O que não significa ser
impossível transgredi-lo. Mas significa que quem o faça ou tente fazê-lo
comete crime. E quem o comete criminoso é de fato, haja ou não a
condenação que assim o defina. Tal é a condição que muitos ostentam e
outros tantos elaboram para si.
A pregação de parlamentares identificáveis como um núcleo de agitação
e provocação atenta contra a democracia. A excitação de hostilidades
que esses parlamentares propagam pelo país é indução de animosidade
antidemocrática –sem que isso suscite reação alguma, o que é, por si
mesmo, indício da precária condição da democracia e da Constituição.
(…)
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