Agora, será uma campanha em que os candidatos terão de gastar menos não só pelas circunstâncias políticas como pela falta de dinheiro mesmo.
Próximo passo é reduzir os gastos das campanhas
Brasil 247
Hélio Doyle*
Demorou, mas saiu. Por 8 votos a 3, o
Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o financiamento de
campanhas eleitorais por empresas. Agora, somente pessoas físicas
poderão contribuir com dinheiro para as campanhas, para desgosto dos
políticos para quem eleições eram oportunidade de negócios. Como, por
exemplo, o deputado Eduardo Cunha, que tudo fez para aprovar o
financiamento privado na Câmara, que preside com truculência,
desrespeitando até o regimento da casa legislativa.
Quem também não gostou foi o
ministro Gilmar Mendes, que deixou a toga de lado, definitivamente, para
se comportar com líder político da direita brasileira. Mendes protelou a
decisão do Supremo por um ano e cinco meses, com um pedido de vista
quando o resultado já estava em seis a zero. Usou a absurda prerrogativa
dada aos ministros de não ter prazo para devolver processos para
julgamento.
Por que Gilmar Mendes e Eduardo
Cunha, entre tantos outros, defendem tão enfaticamente o financiamento
de campanhas eleitorais por empresas? Porque as empresas, de modo geral,
financiam os candidatos que se dispõem a defender os interesses delas
nos parlamentos e nos executivos. Nenhum empresário joga dinheiro fora
de propósito: para eles, dar dinheiro a candidatos é um investimento, a
ser resgatado depois das eleições.
Para os candidatos que aceitam fazer
esse papel, é um grande negócio. Recebem dinheiro para suas campanhas
e, quando a doação é maior que as despesas, ainda dá para embolsarem uma
boa grana. A operação é simples: há empresas que doam legalmente e
empresas que doam pelo caixa dois. Ou uma mesma empresa, como se vê nas
apurações da Lava-jato, doa nas duas modalidades. O candidato gasta na
campanha o que recebeu legalmente e embolsa o que recebeu pelo caixa
dois. Depois lava o dinheiro.
O melhor dos mundos, pois, para os
que recebem dinheiro de empresas. Fazem campanhas mais caras, contratam
mais cabos eleitorais, gastam mais com propaganda e programas de
televisão e conseguem os melhores marqueteiros e consultores. Os que não
interessam às empresas ou não aceitam o jogo, entram na disputa em
desvantagem. Não é à toa que o Congresso Nacional tem a cada eleição uma
bancada maior de empresários do campo e das cidades, lobistas de
negócios privados e evangélicos, e menos os chamados candidatos de
opinião. Os que têm muito dinheiro para suas campanhas derrotam os que
contam com poucos recursos.
Sem dinheiro das empresas, as
eleições daqui para a frente serão bem diferentes. Na verdade, já
seriam, pelo impacto da Lava-jato, pelo descrédito dos políticos e da
política e pela polarização ideológica mais forte na sociedade. Agora,
será uma campanha em que os candidatos terão de gastar menos não só
pelas circunstâncias políticas como pela falta de dinheiro mesmo.
Dependerão dos próprios recursos e de contribuições de pessoas físicas,
com limite de 10% da renda.
As diferenças, claro, não irão
acabar. Candidatos ricos poderão dispor do dinheiro deles. Empresários
poderão contribuir como pessoas físicas. E o caixa dois não deixa de
existir por decisão do Supremo. Mas será muito mais difícil, mesmo com
mais dinheiro, fazer campanhas caras – haverá mais controle da Justiça
Eleitoral, da sociedade cansada da corrupção e dos candidatos com menos
recursos.
A questão, agora, é como não onerar
os cofres públicos nas campanhas. Hoje já existe o financiamento
público: os partidos recebem o fundo partidário e o governo renuncia a
impostos para compensar as emissoras pelos programas eleitorais
gratuitos. Não dá para ir além disso, em um momento de crise econômica e
financeira. O fundo partidário já é excessivo e oneroso para os cofres
públicos.
O melhor é reduzir os gastos de
campanha e deixar que cada partido e cada candidato arrecadem, com
pessoas físicas, o dinheiro de que precisam. Que cada um mostre sua
força. Decretada a inconstitucionalidade do financiamento privado, o
melhor que o Congresso pode fazer agora – e rapidamente, se quiser que
vigore nas eleições de 2016 – é aprovar medidas que diminuam os gastos
nas campanhas. Sem, porém, estabelecer regras que restrinjam as
oportunidades de candidatos sem mandato e favoreçam os que já têm
mandato, como têm feito a Câmara e o Senado, legislando em causa
própria.
Acabar com o financiamento privado
foi uma grande vitória para estabelecer mais igualdade de oportunidades
nas campanhas. Mas agora é preciso definir como serão eleições com menos
dinheiro circulando.
*Hélio Doyle é jornalista, foi professor da Universidade de Brasília e secretário da Casa Civil do governo do Distrito Federal
Fonte Brasil 247
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