Peemedebista disse que não deixará o cargo de deputado federal. Mas a pressão feita por parlamentares pode resultar na saída dele da presidência da Câmara
Por Mário Coelho
Se não era uma realidade política, a renúncia ao mandato
deixou de ser uma possibilidade para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), na última terça-feira (13). A partir do momento em que Psol e Rede
Sustentabilidade entraram com uma representação por quebra de decoro
parlamentar no Conselho de Ética, o peemedebista perdeu a prerrogativa de abandonar
a Casa em troca de evitar uma cassação e seus consequentes oito anos de
inelegibilidade.
"A partir de ontem [terça-feira], a renúncia dele já
resultaria na inelegibilidade presente na alínea K da Lei da Ficha Limpa",
afirmou o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos coordenadores do MCCE (Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral). Foi o MCCE que apresentou em 2009 o projeto
de lei de iniciativa popular que virou a Lei Complementar 135/09, mais conhecida
como Lei da Ficha Limpa.
"A partir de ontem [terça-feira], a renúncia dele já resultaria na inelegibilidade presente na alínea K da Lei da Ficha Limpa"Márlon Reis
A alínea K diz que os políticos com mandato que renunciarem
ao mandato "desde o oferecimento de representação ou petição capaz de
autorizar a abertura de processo" ficam inelegíveis por oito anos após o
fim dos mandatos. No caso de Cunha, ele não poderia, no caso de renunciar ao
cargo de deputado federal, disputar uma nova eleição até 31 de janeiro de 2027.
Segundo Márlon Reis, a redação da Lei da Ficha Limpa não coloca
como requisito para a inelegibilidade a necessidade de abertura de
processo. Ou seja, basta protocolar uma representação por quebra de
decoro que, se renunciar para evitar cassação, o político fica pelo
menos oito anos com os direitos políticos suspensos.
Renúncia
Cunha afirmou na semana passada não existir "nenhuma
possibilidade" em deixar a Câmara. "Não há a menor possibilidade de
eu renunciar, me licenciar, ou qualquer coisa do gênero", afirmou, após
participar de um evento em Brasília. Porém, a pressão contra ele aumentou após
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandar um ofício para a bancada
do Psol confirmando a existência das contas na Suíça, algo negado pelo
peemedebista.
"Ele possui um cinturão de proteção que nunca vai abandoná-lo, mas a pressão tem aumentado bastante" Gláuber Braga
Entre terça e quarta-feira, ganhou força nas redes sociais a
campanha "#ForaCunha". Nestes dois dias o tema esteve entre os mais
comentados no país no Twitter. Esta pressão não está restrita apenas à
internet. Deputados, nos bastidores, relatam a pressão de eleitores sobre a
posição no caso do presidente da Câmara. Ela aumentou quando veio à tona a
revelação das quatro contas na Suíça em nome do peemedebista.
Nos bastidores, deputados comentam serem questionados
constantemente sobre o caso Cunha. Há, inclusive, a avaliação de que, se o
processo por quebra de decoro chegar a plenário, o peemedebista não resistiria
à votação aberta. São necessários ao menos 257 votos para cassar um mandato.
"Ele possui um cinturão de proteção que nunca vai abandoná-lo, mas a
pressão tem aumentado bastante", disse o deputado Gláuber Braga (Psol-RJ).
A Lei da Ficha Limpa, no entanto, não impede que Cunha deixe
o cargo de presidente da Câmara. Isto ele pode fazer em qualquer momento do
processo do Conselho de Ética sem qualquer tipo de repercussão do mandato. A
ideia do presidente do órgão, José Carlos Araújo (PSD-BA), é que a investigação
seja encerrada ainda neste ano. "Daqui até o recesso temos muito tempo",
afirmou o deputado baiano.
Na próxima semana, o Conselho de Ética recebe oficialmente a
representação do Psol e da Rede Sustentabilidade. O pedido entregue tem dois
eixos. O primeiro envolve a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra
o peemedebista. O outro argumento é o fato de Cunha ter em depoimento à CPI da
Petrobras, em 12 de março, negado a existência de qualquer outra conta em seu
nome que não fossem as declaradas no seu Imposto de Renda.
No fim de semana, até partidos de oposição aliados a Cunha
lançaram uma nota defendendo a saída dele do cargo de presidente. Líderes de
PSDB, PPS, SD, DEM e PSB assinaram uma nota conjunta dizendo que ele deveria
sair da Presidência da Câmara. Relatos dão conta que o peemedebista não gostou
do conteúdo. "Não tenho nem contrariedade nem felicidade, pra mim é
normal. Eu não tenho manifestações de sentimento a reações políticas de quem
quer que seja", disse.
Fonte Fato Online
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