terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Um golpe na pedra fundamental do impeachment numa semana decisiva.

 Busca e apreensão na casa de Cunha em Brasília

Com a história aprendemos que há dias que valem por décadas e décadas que não valem dias. Não seria exagero afirmar que esta única semana pode valer por três anos de mandato presidencial no Brasil.

Uma vez aceito o pedido de impeachment da presidenta da República pelo mais desqualificado dos presidentes da Câmara, a semana que se iniciou nesse domingo será o divisor de águas para que se mantenha o curso normal da democracia brasileira ou se declaramos de vez o nosso retrocesso aos idos de 1964.

O retumbante fracasso das movimentações golpistas que se verificou no domingo é o primeiro grande sinal do esfacelamento de um processo nitidamente antidemocrático sem qualquer legitimidade jurídica ou factual que teve início desde os primeiros minutos após a confirmação da derrota de Aécio Neves em outubro de 2014.

Após isso, já na segunda, o principal e mais cínico argumento para a caracterização de crime de responsabilidade por parte de Dilma Roussef sofreu um duro abalo. Ministros do TCU já admitem que podem inocentar a presidenta já que os responsáveis diretos pelas “pedaladas” seriam Guido Mantega e Arno Augustin, ex-ministro da Fazenda e ex-secretário do Tesouro, respectivamente.

Como se não bastasse, a mais nova desmoralização desse processo ilegal e ilegítimo se confirmou nesta terça-feira com a deflagração de mais uma fase da operação Lava Jato. Com autorização do STF, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão justamente nas residências da “pedra fundamental” do golpe, Eduardo Cunha.

Se até então Cunha não possuía as mínimas condições éticas e morais para liderar um processo de impeachment contra uma presidenta democraticamente eleita e na qual não pesam uma única denúncia de corrupção, agora a sua situação ultrapassou a última fronteira do ridículo.
Apoiar um processo dessa natureza instaurado por um cidadão com várias denúncias criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal e que amanhece com a PF batendo à sua porta, é vergonhoso demais até para os padrões que estamos acostumados a presenciar nos partidos de oposição.

Porém, não obstante tudo que já aconteceu até aqui, o dia D para o futuro dessa nação se dará nesta quarta-feira, dia 16, onde dois acontecimentos de extrema importância ocorrerão simultaneamente. Um de caráter jurídico, outro de caráter social.

O plenário do STF julgará a ação movida pelo PC do B para anular todas as decisões tomadas até agora pela Câmara dos Deputados e definirá constitucionalmente os ritos que deverão ser seguidos para o processo de impeachment.

A expectativa é que todos os atos tomados por Eduardo Cunha sejam anulados e que se determine uma nova eleição para eleger a comissão que analisará a admissibilidade do pedido. Desta vez, sem a indecência do voto secreto.

Em paralelo e em contra-posição aos protestos de domingo, o país inteiro sairá às ruas em defesa do Estado Democrático de Direito e do respeito à decisão soberana das urnas e da maioria do povo brasileiro.

Está claro que a batalha pela democracia brasileira, antes de se dar nos tribunais ou nos salões do Congresso Nacional, se dará essencialmente nas ruas. É a maturidade do povo brasileiro em honrar a sua soberania que definirá os rumos dessa nação.

O resultado desses dois acontecimentos serão determinantes para o futuro do país e para a imagem que queremos que o mundo tenha a nosso respeito. Ou demonstramos definitivamente que os princípios constitucionais e democráticos são os valores que nos guiam, ou nos declaramos categoricamente como um país de medíocres.

Esta semana nos dirá.

Fonte Diário do Centro do Mundo


Saiba mais


Táxi de homem acusado de receber propina em nome de Cunha está na casa do deputado 

O táxi de Altair Alves Pinto, apontado pelo delator Fernando Baiano como homem de confiança de Cunha, está na residência do presidente da Câmara Foto: Paulo Cappelli / Agência O Dia


Do Dia:



Dentro da casa de Eduardo Cunha, na Barra da Tijuca, está estacionado um táxi de Nilópolis placa LSM 1530. O carro, um Touareg modelo 2014, está registrado em nome de Altair Alves Pinto, que, segundo o delator Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, é homem de confiança de Cunha.

Num de seus depoimentos, Baiano, disse que fizera diversas entregas de dinheiro a Altair. Os valores, segundo ele, eram destinados a Eduardo Cunha. Segundo o delator, uma das remessas, entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, era referente a propina relacionada à contratação de navio-sonda da Petrobras.

Fabricado na Eslováquia, um Touareg zero quilômetro custa em torno de R$ 230 mil.


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