quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

ELEIÕES 2016: Entidades lançam programa contra uso de caixa 2 nas campanhas deste ano


MCCE, OAB e CNBB vão criar comitês para vigiar os candidatos a prefeitos e vereadores em todo o país, conscientizar a população e pressionar Congresso a votar projeto que criminalize a prática 


Campanha seguirá nos moldes da que pretender coletar assinaturas para projeto popular de reforma política



Brasília – Se depender de organizações e entidades da sociedade civil como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) o uso de caixa 2 – dinheiro não contabilizado de pessoas jurídicas – nas eleições estaria com os dias contados.

Representantes dessas entidades reconhecem que a tarefa não é fácil, mas lançaram hoje (12), na sede da OAB em Brasília, uma campanha que tem três objetivos específicos: pressionar o Congresso para votar projeto que proíbe o caixa dois, conscientizar a sociedade sobre os danos que esta prática acarreta e a forma como contribui com a corrupção no país. E, por fim, denunciar e fiscalizar os candidatos a prefeitos e vereadores no pleito deste ano.

“Vamos transformar cada subseção da OAB, cada paróquia e cada sede das entidades que participarem do movimento, inclusive os comitês já existentes do MCCE, em comitês de combate ao caixa dois eleitoral”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Os trabalhos deverão funcionar nos moldes do movimento pela reforma política, que tem sido realizado em todo o país e pretende coletar assinaturas para projeto de iniciativa popular sobre o tema.

Coêlho também espera que estes comitês atuem no acompanhamento das próximas eleições, como forma de fiscalizar e denunciar todos os candidatos que fizerem campanhas consideradas “milionárias e desproporcionais ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses do fundo partidário”, segundo enfatizou. “A conscientização dos eleitores para a moralização dos costumes políticos do Brasil também fará parte das ações nos comitês contra o caixa 2.  O voto consciente e a participação do cidadão nos comitês são importantes para a construção do país justo e ético que queremos”, acrescentou o advogado.

A estratégia tem o intuito de fazer com que, a partir destes locais, sejam denunciados e divulgados os dados relativos a valores considerados tidos como "suspeitos" que sejam investidos nas campanhas eleitorais por parte dos candidatos. “Dessa forma vamos qualificar o controle, a transparência e a fiscalização dos gastos e das prestações de contas dos candidatos”, afirmou o juiz Marlon Reis, um dos responsáveis pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) e coordenador do MCCE.

A ideia, segundo o codiretor do MCCE, Luciano Santos, é levar os dados apurados e denunciados pela sociedade ao Ministério Público Federal , “para que possamos contribuir para a impugnação de contas que estejam contaminadas com doações de caixa dois”, disse ele.

Financiamento privado

O presidente da OAB lembrou que a entidade foi autora da ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas em partidos e candidatos, assim como o fim das doações ocultas. E o momento, por conta disso, é propício para a nova iniciativa.

“A campanha eleitoral deve discutir ideias e propostas e não mais ser um palco hollywoodiano. Não podemos permitir que a vitória eleitoral esteja condicionada ao abuso do poder político ou econômico”, acentuou. Ainda de acordo com Coêlho, “os eleitos devem exercer seus mandatos para atender os anseios da sociedade”.

Marlon Reis, que avaliou as mudanças na nova legislação eleitoral como um avanço para o país, destacou a importância de se conclamar os cidadãos brasileiros para mais esta luta. Reis lembrou de muitas regras tidas como positivas que entram em vigor nas próximas eleições, como limites para as doações individuais a serem feitas e a obrigatoriedade dos comitês e candidatos publicizarem as doações recebidas em até 72 horas após o recebimento destes recursos.

“Teremos, pela primeira vez, condições de acompanhar de perto e em tempo real o que acontece nestas campanhas. Cabe a nós, portanto, fazer a nossa parte procurando observar e denunciar o que é irregular”, ressaltou o magistrado.

Fonte Rede Brasil Atual

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