MPF divulga valores dos rombos causados pelos denunciados na Ararath
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A Procuradoria da República em Mato Grosso divulgou o balanço
atualizado dos valores dos danos causados ao erário público pelos
denunciados na Operação Ararath. Neste mês, mais denúncias foram aceitas
pelo juiz Jefferson Schneider e todos, agora, passam a ser réus por
crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro.
Entre os denunciados estão o empresário Samuel Maggi Locks, sobrinho
do senador Blairo Maggi (PMDB), o empresário Renato Novacki, pai do
ex-secretário de estado da Casa Civil, coronel Eumar Novacki, e o
ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes. Todo o esquema, segundo o
MPF, ocorreu na gestão do ex-governador Blairo Maggi.
De acordo com o MPF, o desvio de dinheiro descoberto pelas
investigações já chega ao impressionante valor de quase R$ 140 milhões.
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Saiba mais
ERA MAGGI CONTINUA SENDO PASSADA A LIMPO:
Samuel Maggi Locks (sobrinho de Blairo Maggi), Renato Novack (pai de Eumar Novack), Éder de Moraes, os irmãos advogados Alex e Kleber Tocantins e o trio de irmãos Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda são réus nas quatro mais recentes denúncias propostas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, e que já foram recebidas pela Justiça Federal, pela possível prática de crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro. Esquema teria movimentado cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais
COMBATE À CORRUPÇÃO
MPF/MT denuncia oito por esquema de desvio de recursos investigado pela Operação Ararath
Esquema movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais
Empresários do ramo da comunicação, da construção civil, advogados e um ex-secretário de Estado foram denunciados pelo Ministério Público Federal em continuidade ao trabalho da Operação Ararath, que investiga crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.
Samuel Maggi Locks, Renato Novack, Éder de Moraes, os irmãos Alex e
Kleber Tocantins e o trio de irmãos Edson Ribeiro de Miranda, José
Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda são réus nas
quatro mais recentes denúncias propostas pelo Ministério Público Federal
em Mato Grosso e que já foram recebidas pela Justiça Federal.
De acordo com investigações da Operação Ararath, os oito denunciados
participaram do esquema criminoso que se valeu de um sistema financeiro
paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins
diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas
eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o
Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de
instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Empresários – Nas denúncias, o MPF detalha como os
empresários do ramo da comunicação agiam a mando do então secretário de
Estado de Fazenda Éder de Moraes para “lavar o dinheiro”. Os empresários
pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o
pagamento de dívidas da organização criminosa. Os empréstimos, depois,
eram pagos por construtoras com parte do dinheiro recebido por serviços
prestados ao Governo do Estado e como condição para que o secretário de
Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação, na época de propriedade
de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco. Em dois
deles, nos valores de R$ 127 mil e de R$ 180 mil, a empresa deu como
garantia ao banco valores que supostamente teria a receber do Governo do
Estado, por meio da Secretaria de Comunicação.
O envolvimento da WM Comunicação ocorreu da mesma forma. Em 2008,
Renato Novack, então proprietário da empresa, fez um empréstimo de R$
200 mil junto ao Bic Banco e ofereceu como garantia valores a receber
por serviços supostamente prestados diretamente à Secretaria de Estado
de Comunicação (Secom).
A Secom, por sua vez, enviou ofício ao Bic Banco confirmando ter
valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação, mas sem fazer
referência ao número do contrato de prestação de serviço, vez que
inexistente.
Como parte do esquema de desvio de recursos públicos, o empréstimo
tanto da SML Comunicação quanto da WM Comunicação foram pagos
diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora a mando do então
secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes.
Enquanto secretário de Estado, Éder condicionou o pagamento dos
créditos devidos à Construtora Lince pelos serviços prestados à
administração pública ao compromisso da construtora de transferir parte
do dinheiro recebido para empresas indicadas por ele, isso incluia a SML
Comunicação e a WM Comunicação e a outras empresas que também estão
sendo investigadas pela Operação Ararath.
Os empresários Renato Novack e Samuel Maggi Locks foram denunciados
pelos crimes de lavagem de dinheiro. Na ação, o MPF também pede o
bloqueio de R$ 307 mil e R$ 466 mil, respectivamente, em valores
atualizados para devolução aos cofres públicos.
O ex-secretário de Fazenda – Pelo esquema
arquitetado com as construtoras Lince e Sabóia Campos Construções para
receber dinheiro que beneficiasse a organização criminosa da qual fazia
parte, Éder de Moraes foi denunciado nessa recente ação por corrupção
passiva e peculato. Nessa denúncia, o pedido de bloqueio de bens feito
pelo MPF é de R$ 9,5 milhões.
Éder de Moraes agiu assim: enquanto secretário de Fazenda, ele propôs
ao dono das duas construtoras a autorização para pagamento da dívida do
governo ao pagamento de propina para a organização que ele
representava.
Para conseguir receber do governo, o empresário José Geraldo de
Saboia Campos, colaborador do MPF na investigação desse esquema, fez um
acordo no gabinete da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em que se
comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo
do Estado para que a Sefaz fizesse o pagamento pela via administrativa. O
acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas
de José Geraldo de Saboia Campos fosse desviado para contas bancárias de
empresas indicadas pelo secretário de Fazenda. O empresário cumpriu a
parte que lhe cabia no acordo e voltou à Sefaz para que Éder de Moraes
cumprisse a parte dele. No mesmo dia, foram autorizados dois pagamentos
para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.
Conforme acertado entre Éder de Moraes e o empresário, no dia
seguinte, a construtora Lince fez transferências ao Bic Banco. O
dinheiro tinha como destino a conta bancária das empresas SML
Comunicação e WM Comunicação e de outras empresas que ainda estão sendo
investigadas pela Operação Ararath.
Favorecimento a integrantes de partido político –
Outras quatro pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro para
tentar ocultar a destinação de R$ 1,1 milhão destinado a pessoas ligadas
ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual Carlos
Roberto de Miranda, um dos denunciados, era, na época, tesoureiro.
Atualmente ele é assessor parlamentar do deputado federal Carlos Gomes
Bezerra.
Dois dos denunciados, os irmãos e advogados Alex e Kleber Tocantins,
combinaram o pagamento de propina com o secretário da Fazenda de Mato
Grosso da época, Éder de Moraes, para que o governo pagasse o precatório
de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar. O montante foi pago na
conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa.
Parte desse dinheiro tinha que chegar até pessoas ligadas ao PMDB.
Então, para fazer a lavagem do dinheiro, o tesoureiro do PMDB Carlos
Roberto Miranda, com o auxílio de seus irmãos Edson Ribeiro de Miranda e
José Gonçalo de Miranda, falsificou um contrato de gaveta para simular a
venda de uma fazenda no município de Pontes e Lacerda (MT) para o
escritório de advocacia Tocantins Advocacia S/A e receber o valor de R$
1,1 milhão pela suposta venda do imóvel rural. Para pagar pela
propriedade de existência física desconhecida pelos próprios
contratantes, os irmãos e novos proprietários transferiram o dinheiro
para a conta bancária da mãe de Carlos Roberto de Miranda, assim o
dinheiro ficaria facilmente acessível para ser usado de acordo com os
interesses do partido político que ele representava.
Na ação, o MPF pede o bloqueio de bens de Alex Tocantins, Kleber
Tocantins e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda no valor total de R$ 1,635
milhão
Kleber Tocantins, Alex Tocantins e Éder Moraes
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