Combatendo a Corrupção Eleitoral

As eleições são um dos grandes momentos em que a população pode exercer a cidadania de uma forma mais clara e consciente. O direito cidadão de votar é um dos caminhos mais próximos da população com a democracia. Exercer direitos e deveres em conjunto, torna a sociedade mais justa e transforma pessoas em cidadãos mais conscientes e mais ativos. 

 MCCE

Combatendo a Corrupção Eleitoral

As eleições são um dos grandes momentos em que a população pode exercer a cidadania de uma forma mais clara e consciente. O direito cidadão de votar é um dos caminhos mais próximos da população com a democracia. Combater e denunciar a corrupção eleitoral é tão importante quanto escolher candidatos que tenham a Ficha Limpa.

Por isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a fim de instruir comitês e cidadãos sobre o combate à corrupção eleitoral, lança o informativo “Combatendo a Corrupção Eleitoral – Orientações”.  O material, traz dicas de combate à compra de votos, Caixa 2 de campanha eleitoral e orienta como fazer denúncias de corrupção eleitoral às autoridades utilizando os meios convencionais e os recentes aplicativos disponíveis para eleições municipais 2016.

Clicando aqui é possível baixar o informativo em formato pdf e tamanho 15 cm x 21 cm.

O combate à corrupção eleitoral e a Ficha Limpa 

As eleições são um dos grandes momentos em que a população pode exercer a cidadania de uma forma mais clara e consciente. O direito cidadão de votar é um dos caminhos mais próximos da população com a democracia. Exercer direitos e deveres em conjunto, torna a sociedade mais justa e transforma pessoas em cidadãos mais conscientes e mais ativos. 

Um dos caminhos cidadãos de transformação e melhoria par a o nosso País é a prática do controle social eleitoral. Por isso, o MCCE orienta que todos os atos eleitorais ilegais sejam informados imediatamente às autoridades competentes. 

Desvios administrativos, compra de votos ou a prática do caixa dois, por exemplo, podem e devem ser comunicados a algum dos órgãos/entidades citadas no item 3 (verso deste informativo) ou a um dos Comitês do MCCE (estadual ou municipal). 

Outra ação muito importante é verificar o passado dos candidatos, se merecem o seu valioso voto, se são Ficha Limpa e se não têm condenações ou impedimentos para ser em candidatos. Combata, denuncie a corrupção eleitoral e escolha sempre candidatos Ficha Limpa 

Combatendo a compra de votos 

É crime a prática da compra de votos, a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato , ao eleitor , com o fim de obter-lhe o voto , bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. 

A "lei contra a compra de votos" (Lei 9840/99), como a lei da Ficha Limpa, foi criada com a força da população brasileira, sendo nossa primeira lei de iniciativa popular, uma iniciativa do MCCE. Denuncie a compra de votos! Saiba como denunciar a corrupção eleitoral.

Combatendo o caixa 2 nas eleições 

A grande novidade para as eleições de 2016 é a proibição das doações por empresas para campanhas eleitorais. Esta foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou procedente a ADI Nº 4.650 - Ação Direta de Inconstitucionalidade, ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que teve o apoio do MCCE. A prática do CAIXA 2 é o uso de recursos não devidamente contabilizados com a finalidade de impedir a transparência e desequilibrar as chances de disputa entre os concorrentes de uma eleição. Por isso, o MCCE, a OAB, a CNBB e diversas entidades da sociedade civil se uniram para combater o CAIXA 2 nestas eleições. Assim, comitês MCCE, paróquias, seccionais OAB e outras entidades nacionais trabalham nesta causa. O compromisso dos candidatos eleitos não pode ser com quem os financiou, deve ser com o povo, com a sociedade. Denuncie a corrupção eleitoral! 

Saiba como denunciar a corrupção eleitoral 

1) Modelo de denúncia (papel): a denúncia pode ser transmitida às autoridades por escrito, desde que seja possível e não implique em ameaça ao informante. Também pode-se contatar um Comitê MCCE para que seu representante leve às autoridades casos de corrupção nas eleições. Assim, a denúncia será apresentada com o respaldo da comunidade, não apenas por uma ou algumas pessoas. www.mcce.org.br/como-denunciar 

2) Denuncie pelo aplicativo (celular): mais uma vez protagonizando as ações de combate à corrupção no país, a OAB, entidade da Rede MCCE, desenvolveu a plataforma/aplicativo, chamada "Contra o Caixa 2". Disponível para Android e iOS, a ferramenta busca coibir a prática de Caixa 2 nas eleições municipais de 2016. www.contraocaixa2.oab.org.br

Fonte Ascom-MCCE


OS CANDIDATOS GOLPISTAS JÁ ESTÃO BATENDO EM NOSSAS PORTAS PEDINDO OS NOSSOS VOTOS PARA PREFEITO OU VEREADOR. 

Independente da sua posição política, defenda a DEMOCRACIA. Diga NÃO ao golpe e aos golpistas!  

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