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A emergência do Estado Policial
As
lutas dos defensores da Democracia contra o Estado Policial a serviço da
Plutocracia nacional e internacional está apenas começando.
Por Pedro Tierra
O Brasil se despede do Estado Democrático de Direito consagrado pela
Constituição de 1988. E acelera o passo rumo a uma catástrofe anunciada:
tornar-se um Estado Policial. Os procedimentos repressivos que vem
sendo aplicados nos últimos anos em S. Paulo, onde atua impunemente a
polícia que mais mata no mundo – os alvos preferidos são os jovens
negros, pobres, LGBTs, moradores das periferias – aparentemente começam a
ser experimentados em âmbito nacional, agora no trato com os movimentos
sociais dos trabalhadores, que se opõem às políticas regressivas do
governo usurpador de Michel Temer contra os direitos conquistados desde a
promulgação da Carta de 88 e de entrega dos recursos naturais do país à
pilhagem do capital internacional.
As
operações repressivas contra as ocupações de Escolas Públicas em vários
Estados do País deixam clara a disposição do governo golpista de Michel
Temer e dos Governadores das unidades da federação que acionaram a
Polícia para reprimir a livre manifestação dos estudantes contra a PEC
241 (PEC 55) que tramita nesses dias no Senado da República: suspender
objetivamente em cada uma das operações de desocupação das escolas as
garantias fundamentais asseguradas pela Carta de 88. Se a PEC 55 é o
instrumento jurídico para arrancar os pobres da disputa do orçamento
público, a força policial é a mão armada do Estado para garantir a
exclusão e impedir a manifestação dos setores populares alijados da
disputa.
As operações
policiais dissolvem, na prática, os contornos e as atribuições
institucionais dos poderes constituídos, e com eles a noção básica de
cidadãos portadores de direitos. Sob o estímulo do Poder Judiciário –
engrenagem central do Golpe de Estado em curso – atuam para impedir a
responsabilização do aparato repressivo pelos desmandos cometidos e
denunciados.
O despacho do
Juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal, autorizando o uso de métodos de tortura
só comparáveis àqueles utilizados durante a Ditadura Militar, como
forma de pressão para desocupar escolas públicas, soa como um sinal de
alarme sobre a escalada do arbítrio.
A imposição do Estado de Sítio – cerco com
tropa munida de armas de grosso calibre, corte de energia, de água, de
gás e emissão sonora para impedir o sono – até aqui circunscrito a
escolas ocupadas por adolescentes que se manifestam em defesa da
educação pública e gratuita para todos não é precisamente uma
característica de um Estado Democrático de Direito... E quando ouvimos
em Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a
Secretária de Segurança Pública e Paz Social declarar que tais operações
não passaram por ela, somos levados a concluir que estamos diante de
uma inversão de papéis, onde a força repressiva do Estado subordina o
Poder Civil – eleito pelos cidadãos – que institucionalmente deveria
subordiná-la.
Está se
desenhando no país um horizonte sombrio para os pobres, para os
trabalhadores, para os estudantes, para os aposentados, para os direitos
conquistados nas últimas décadas, a partir dos governos dos Presidentes
Lula e Dilma Rousseff. Já se manifestam setores reacionários contra a
realização de Audiências Públicas para debater a escalada repressiva.
Para calar o Parlamento. Setores que sonham com o Parlamento fechado ou
castrado de suas funções de caixa de ressonância que tem o dever de
ecoar os grandes problemas do país.
Aqueles que, nos últimos meses, embalados pelo discurso do normal funcionamento das instituições, defenderam a farsa do impeachment
da Presidente eleita e mergulharam na aventura do golpe, se veem agora
diante do passo acelerado da demolição das garantias constitucionais por
um governo ilegítimo que se utiliza da capa da toga para encobrir o
arbítrio e fazer do país uma terra de ninguém, um Estado onde o que
prevalece é apenas o exercício da força.
Quando
se rompe o laço de credibilidade entre o cidadão comum e o aparelho
judiciário – e ele já não tem a quem recorrer – instala-se a barbárie. O
quotidiano dos brasileiros vai se convertendo num pesadelo de
violência, de ameaças, de insegurança. A República dos delatores se
converteu rapidamente na República do medo.
O
Estado Policial traz em si a vocação totalitária. É inerente a ele. Há
tanto tempo ele se volta contra os mais vulneráveis, que se incorporou à
paisagem social do país ante a indiferença dos nossos olhos: os jovens
negros, as mulheres, os LGBTs, os pobres da periferia, os que não tem
sobrenome. Hoje, ele se volta contra os segmentos organizados dos
movimentos de estudantes e trabalhadores. Não podemos nos permitir
ilusões, ele não se detém pela força dos argumentos porque utiliza
diariamente o argumento da força. Não se detém como não se deteve o
processo que o precedeu. A única barreira efetiva capaz de resistir a
processos semelhantes é a mobilização popular, como ocorreu na campanha
das Diretas Já! quando o povo nas ruas abriu caminho para um novo pacto constitucional materializado na Constituição de 88.
As
lutas dos defensores da Democracia contra o Estado Policial a serviço
da Plutocracia nacional e internacional está apenas começando. E vai nos
impor desafios inéditos para alcançar a consciência das novas gerações
de cidadãos que cresceram num país aberto e generoso que apenas se
preparava para combater a chaga mais profunda que carregamos ao longo de
quinhentos anos de história: a chaga da desigualdade social.
*Pedro Tierra é poeta. Presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.
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