Tenho mais de 40 anos de experiência em economia política, mais de 20
livros publicados, mais de 5 mil artigos em grandes jornais, e, mais
recentemente, na internet: jamais vi, em minha vida profissional, maior
tentativa de manipulação do povo do que essa publicidade de déficit
previdenciário como matéria paga pela televisão.
J. Carlos Assis defende que os trabalhadores procurem juristas respeitados e entrem imediatamente com uma ação de improbidade administrativa contra o governo para interromper a campanha na televisão,
J. Carlos de Assis, do Movimento Brasil Agora
O Governo Temer está gastando milhões de reais em propaganda na tevê
Globo a fim de convencer o povo brasileiro de que a Previdência Social
tem um grande déficit e precisa urgentemente de reformas profundas que
atingem direitos adquiridos dos trabalhadores.
A alegação de que há um grande déficit previdenciário é falsa.
Na verdade, a Previdência não tem déficit nenhum, é superavitária. O
propósito da propaganda de televisão é dúbio. Pode ser simplesmente dar
dinheiro para a tevê Globo, ou disseminar a ideologia do déficit.
Como um Governo pode mentir tanto, para tantos e durante tanto tempo?
Simples, manipulando os conceitos constitucionais de Previdência e de
Seguridade Social.
Previdência Social é o sistema contributivo tradicional. Para ele
contribuem todo trabalhador do setor privado assim como os autônomos.
Chama-se, apropriadamente, de Previdência contributiva. Se olharem as
contas, tem sido superavitário por anos e décadas. É um mecanismo de
solidariedade entre gerações: os ativos pagam pelos inativos.
Seguridade Social envolve também a parte não contributiva do sistema
do lado patronal. É o caso da aposentadoria do setor público, saúde,
aposentadoria rural e assistência.
Embora não sejam integrantes do sistema contributivo, a Constituição
criou fontes de financiamento para eles, notadamente contribuição dos
servidores, contribuição sobre lucro líquido, Finsocial, receita de
loterias etc. Em algum momento a CPMF integrou esse sistema de
financiamento, mas os bancos e os grandes interesses conseguiram
revogá-la.
Qual é, pois, a origem da manipulação? Consiste em somar todos os
benefícios da Seguridade Social e compará-los ao financiamento exclusivo
da Previdência Social.
Claro, aparecerá um déficit gigantesco porque a Previdência não foi
criada para sustentar todo o sistema de seguridade, mas apenas o sistema
contributivo privado.
A outra parte, não tendo financiamento específico, deve ser
financiada pelas contribuições da seguridade em geral e, quando isso não
é suficiente, por recursos do Tesouro Nacional.
Essa questão não é apenas contábil. É a fonte de distorção da
proposta de reforma previdenciária defendida pelo Governo e pelos
asseclas do grande capital que estão de olho na privatização da
Previdência como fizeram no Chile, destruindo o sistema público.
Os trabalhadores terão de resistir a isso, do contrário não terão
cobertura previdenciária na velhice. Além disso, se a proposta colocada
pelo Governo supostamente protege direitos adquiridos, podem se
preparar, na frente, para uma segunda etapa, na qual esses direitos
também desaparecerão. Portanto, é fundamental resistir já, agora!
Sugiro que a resistência não se restrinja a lobbies no Congresso Nacional. Isso é importante, mas não basta.
Os trabalhadores poderiam, por exemplo, procurar juristas respeitados
e entrar imediatamente com uma ação de improbidade administrativa
contra o Governo a fim de sustar a publicidade do déficit previdenciário
na televisão, que pode ser classificado como propaganda enganosa. Isso
teria um caráter pedagógico importante.
Se quiserem, darei uma assessoria informal, gratuita. Acho que a
professora Denise Gentil, a maior especialista brasileira em Seguridade
Social, também dará.
Note-se que, além de manipular as contas da Seguridade, o Governo
rouba – e isso vem de longe -, através de contingenciamentos, recursos
que seriam dirigidos constitucionalmente para seu financiamento.
Esse “roubo” sistemático, que vem desde o Governo FHC, é destinado a
pagar juros da dívida pública, de acordo com os mecanismos fiscais
socialmente perversos introduzidos nas finanças públicas brasileiras
desde a inominável Lei de Responsabilidade Fiscal, da qual fui um dos
principais críticos na época de sua aprovação, e que agora está
destruindo Estados e prefeituras.
No meu caso, aceito qualquer debate sobre déficit da Seguridade e da
Previdência com qualquer pessoa de dentro ou de fora do Governo.
Pode ser economista da PUC, pode ser economista de banco, pode ser
contabilista, pode ser comentarista de jornal: aceita-se o
contraditório, coisa que do lado de lá nunca fazem.
Tenho mais de 40 anos de experiência em economia política, mais de 20
livros publicados, mais de 5 mil artigos em grandes jornais, e, mais
recentemente, na internet: jamais vi, em minha vida profissional, maior
tentativa de manipulação do povo do que essa publicidade de déficit
previdenciário como matéria paga pela televisão.
Obs. O tema da farsa do déficit previdenciário, e a campanha
publicitária do Governo sobre eles estão sendo tratados no facebook e no
youtube, pessoalmente, pelo senador Requião.
Fonte Vi o Mundo
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