Balanço da Seguridade Social como um todo é positivo e teve superávit de R$ 11 bilhões em 2015. Segundo dados da ONU, a evasão total de divisas e a sonegação fiscal de
empresas brasileiras chegam a 27% do total que o setor privado deveria
pagar em impostos no Brasil, equivalente a cerca de R$ 500 bilhões, o
que cobriria com folgas o "rombo".
Governo Temer distorce cálculo para alegar déficit da Previdência, aponta economista
São Paulo – O governo federal divulgou ontem (26) dados que apontam que a Previdência registrou, em 2016, déficit de R$
149,73 bilhões, o que representaria um aumento de 74,5% em relação ao
ano anterior, além de que esse "rombo" representaria 2,4% do PIB.
Contudo, economistas, sindicalistas e pesquisadores seguem
afirmando que o déficit não existe, porque se trataria de um cálculo
distorcido.
A diferença se dá porque aqueles que enxergam o déficit observam
apenas a relação entre o total de gastos com as aposentadorias e o valor
arrecadado através da contribuição dos trabalhadores e empregadores.
Mas, alertam esses estudiosos, não a análise não pode se basear apenas nisso.
Segundo a economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos
Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), os gastos com a Previdência fazem parte do orçamento
da chamada seguridade social, composta ainda pela Saúde e pela
Assistência Social.
Já as receitas que atendem às despesas da Seguridade Social vão muito
além das contribuições de trabalhadores e empregadores. Fazem parte
também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação com loterias federais.
"Quando se somam todos as receitas da Seguridade Social, o balanço
tem sido superavitário, inclusive nos anos de crise, diferentemente de
quando se olha apenas o orçamento da Previdência do ponto vista da
contribuição patronal e do trabalhador, que, no caso do setor urbano, é
superavitário também. Ele é deficitário quando você inclui o setor
rural, mas isso foi uma decisão que se tomou na Constituição de 1988,
porque era fundamental incluir a população de trabalhadores rurais no
sistema de Previdência Social", afirma a economista, em entrevista nos
estúdios do Seu Jornal, da TVT.
Para o ano de 2015, por exemplo, enquanto sob a ótica do governo o déficit foi da ordem de R$ 85,81 bilhões, a Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
afirma que a Seguridade Social teve superávit total de R$ 11,1 bilhões.
Em anos anteriores, fora do contexto de crise, esse saldo foi ainda
maior.
Marilane Teixeira atribui à política de desoneração da folha de
pagamento das empresas, opção adotada desde o governo anterior no
combate aos primeiros sinais da crise econômica, como um dos fatores da
deterioração das contas do Seguridade Social.
Segundo ela, ao insistir na ideia de déficit da Previdência, o
governo pretende assinalar ao mercado que supostamente tem controle
sobre os gastos públicos. Outra alternativa para reforçar as contas da
Seguridade Social, segundo a economista, é combater a sonegação. Segundo
dados de auditoria promovida pelo Ministério do Trabalho, só em 2016,
as perdas com sonegação somaram cerca de R$ 60 bilhões.
Segundo dados da ONU, a evasão total de divisas e a sonegação fiscal
de empresas brasileiras chegam a 27% do total que o setor privado
deveria pagar em impostos no Brasil, equivalente a cerca de R$ 500
bilhões, o que cobriria com folgas o "rombo".
Fonte Rede Brasil Atual
Saiba mais
DESMONTANDO A FARSA SOBRE O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA - NÃO À REFORMA DE TEMER, QUE VAI INVIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA PARA OS BRASILEIROS
A previdência social faz parte do Sistema de Seguridade Social, que possui outras duas áreas: a saúde pública e a assistência social. Portanto, na conta da previdência — a receita — devem ser incluídas não apenas as contribuições previdenciárias mas também recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, ao contabilizar todas essas receitas, em 2015, por exemplo, houve um superávit de R$ 11 bilhões, mesmo depois de descontado todo o pagamento de todos benefícios previdenciários, benefícios assistenciais, entre outros.
Mas o governo esconde isso, e com apoio da mídia divulga incansavelmente que há um déficit, para justificar, assim, a proposta de Reforma da Previdência de Temer, que irá, na prática, inviabilizar a possibilidade de aposentadoria para brasileiros e brasileiras.
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