No apagar das luzes, Renan envia para sanção Lei Geral das Telecomunicações
O Conversa Afiada reproduz do Poder 360, de Fernando Rodrigues:
Em seu último dia como presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL) enviou o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações
para sanção presidencial. A proposta, polêmica, foi votada de maneira
terminativa (sem necessidade de passar pelo plenário) em 6 de dezembro
de 2016 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. A oposição
apresentou recursos contra a tramitação acelerada. Tudo foi rejeitado
por falta de assinaturas.
Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no
STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a tramitação do projeto. A
ação caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de
janeiro. Agora, aguarda a indicação do novo relator.
De plantão durante o recesso Judiciário, a presidente da Corte,
Cármen Lúcia, não acatou o pedido de urgência para analisar o tema, que
agora foi para a sanção de Michel Temer e pode virar lei antes de uma
análise pelo Supremo.
O senadores contra a Lei das Teles estavam tranquilos. Achavam que
Renan Calheiros esperaria o STF decidir alguma coisa. Mas ontem
(31.jan.2017), o ainda presidente do Senado surpreendeu a todos e foi em
frente. Pode haver repercussão durante a eleição desta 4ª feira, quando
(em teoria) Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve conquistar a cadeira de
Renan para comandar o Senado pelos próximos 2 anos.
PATRIMÔNIO PARA EMPRESAS PRIVADAS
A Lei das Teles é polêmica. O patrimônio físico (prédios, linhas,
postes etc.) passará às empresas privadas. A oposição acusa Michel Temer
de entregar R$ 100 bilhões de ativos. Para o Tribunal de Contas da
União (TCU), a aprovação da nova lei representaria a entrega de pelo
menos R$ 87 bilhões em patrimônio da União às empresas de telefonia.
O governo rebate. Diz que o valor seria de R$ 20 bilhões –e as
concessionárias ficam obrigadas a investir esse valor em melhorias na
rede.
Fonte Conversa Afiada
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