Se essa proposta de reforma da Previdência fosse justa, o primeiro artigo deveria ser assim: "Todos os políticos, daqui por diante, seguirão essas mesmas regras". Daqui pra frente vamos para as ruas, vamos apoiar
os professores nas greves, vamos ocupar prefeituras, as escolas de
ensino médio para protestar contra esse governo. E não podemos mais
parar enquanto não derrubarmos esse governo. O Temer não foi eleito por ninguém e eles derrubaram a Dilma, que não cometeu nenhum crime. Vamos à luta companheiros, porque só não ganha quem não luta!
Por Vívian Fernandes
Alterar a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria. Esses são alguns dos pontos da reforma da previdência promovida pelo governo de Michel Temer.
A medida é polêmica pois mexe com a vida de trabalhadores da cidade e
também com a dos trabalhadores rurais, principalmente das trabalhadoras
rurais. Dessa forma ela vem sendo muito criticada por movimentos
populares e por centrais sindicais.
Para debater e entender melhor esse tema e outros da política nacional, Vívian Fernandes entrevistou João Pedro Stedile, que faz parte da direção nacional do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Brasil de Fato: O senhor poderia comentar a
mudança da idade mínima para a aposentadoria, prevista nessa reforma da
previdência? Se hoje existem diferenças na idade entre homens e
mulheres e entre trabalhadores rurais e urbanos, com a reforma de Temer,
todos teriam idade mínima de 65 anos para se aposentar. Então como essa
mudança iria impactar a vida dos trabalhadores do campo?
João Pedro Stedile: Essa reforma do governo Temer é ilegítima. Esse governo não tem moral nenhuma para propor nenhuma reforma da Previdência,
que é uma conquista dos trabalhadores brasileiros através da
Constituinte de 1988 e espero que essas mudanças não tenham apoio, nem
sequer dos deputados e partidos conservadores que apoiaram o golpe, tal a
infâmia da sua natureza. Na verdade, ela representa uma crueldade
contra todos os trabalhadores, porque tira o direito do sujeito se
aposentar.
A lei atual foi uma conquista de muitos anos de
luta e garante a aposentadoria para as mulheres aos 55 anos no campo
pois tanto anto as mulheres como os homens na roça começam a trabalhar
com oito ou dez anos, mas mesmo se começassem aos 14 anos. Aos 55 anos, a
pessoa já trabalhou 40 anos.
Em segundo lugar, o trabalho na agricultura é o
segundo trabalho da história da humanidade que exige mais exercício,
mais sacrifício humano. Só perde para a mineração, que a pessoa trabalha
embaixo dos túneis e pega sol, chuva, está à mercê de todas as
temperaturas. Isso desgasta muito a vida das pessoas e por isso que nós
vamos continuar lutando para que todos se aposentem, as mulheres com 55 e
os homens com 60.
É uma besteira comparar todo mundo daqui pra
frente, para se aposentar com 65 anos, tanto na cidade como no campo, o
que exigiria as pessoas trabalharem 50 anos na agricultura, o que é uma
vergonha. O que é mais ridículo, é que a maioria desses ministros e
senadores do governo já se aposentaram com 48, 53 anos, e com
aposentadorias acima de 10 mil reais. Se essa proposta de reforma da
Previdência fosse justa, o primeiro artigo deveria ser assim: “Todos os políticos, daqui por diante, seguirão essas mesmas regras“.
Brasil de Fato: Quais outras mudanças que essa reforma da
previdência traria e que afetariam a vida de todos os trabalhadores, ou
seja, porque que as pessoas deveriam ser contra a reforma da
Previdência?
O segundo motivo grave é porque a reforma desvincula os benefícios da previdência do salário
mínimo. Nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo praticamente
triplicou. Então, hoje, uma pessoa que está aposentada, ou que recebe
auxílio-maternidade, recebe 990 reais. Com a reforma da Previdência,
eles estão dizendo: o salário mínimo não é mais referência pros
benefícios, tipo auxílio maternidade, auxílio doença e nem para a
aposentadoria.
E quem vai fixar esses benefícios vai ser o
ministro da Fazenda, um burocrata que ninguém elegeu, e que, sentado em
sua cadeira, faz as contas e diz: “Este ano o auxílio da Previdência vai ser R$ 500“.
Então, nós não podemos aceitar a desvinculação do salário mínimo
porque, de fato, o salário mínimo, como está na lei desde o tempo de
Getúlio Vargas e como está no seu conceito, é aquele mínimo que uma
pessoa deveria receber para ter as mínimas condições de sobrevivência na
nossa sociedade.
E é por isso que nós dizemos que essa reforma da Previdência
vai atingir justamente os mais pobres, aquele desvalido, que recebe por
idade depois dos 70 anos, a mãe lá da roça que ganhou nenê e não pode
mais ir pra roça, o cadeirante, que recebia uma ajuda e agora eles vão
cortar tudo isso.
Mas esse dinheiro é do povo brasileiro. E nós, que
de comum acordo lá na Constituinte dissemos: em primeiro lugar nós temos
que preservar para que os idosos, os cadeirantes, as pessoas que têm
alguma deficiência, as mães tenham uma garantia de um benefício para
garantir uma vida honesta, que dê pelo menos o mínimo de segurança que
essas pessoas possam ficar tranquilas, para que não passem fome. Então é
por isso que somos contra. Nós vamos nos mexer para derrubar a reforma
da Previdência e se der, derrubar esse governo junto.
Brasil de Fato: Outro tema da política nacional é Reforma
Agrária, que é a principal bandeira do MST. Você poderia explicar a
situação da Reforma Agrária no atual governo e o que o MST propõe como
Reforma Agrária?
Desde que os golpistas chegaram ao governo eles
simplesmente acabaram com o Ministério da Reforma Agrária. Segundo não
houve nenhuma desapropriação de terra conforme manda a lei, que no
Brasil diz o seguinte: “Devem ser desapropriadas todas as grandes propriedades improdutivas“; portanto, que sejam mal utilizadas e acima de 1500 hectares.
Então, nenhum fazendeiro que tenha menos de 1500
hectares vai ser atingido e nenhum deles pode dizer que não vai ficar
rico se ele trabalhar na terra com mil hectares, com 1,2 mil hectares.
Nossa lei de Reforma Agrária é muito generosa para os fazendeiros. Mas
nem isso eles aplicam.
O governo acabou com outras políticas públicas que
ajudavam o camponês na época do Lula e da Dilma, como por exemplo o
Programa de Assistência Técnica, que pagava os agrônomos para levar
assistência técnica; o programa de compra de alimentos, que depois era
transferido para as escolas, para os quartéis, hospitais, que é o
chamado PAA.
Hoje, os camponeses, seja com terra ou sem-terra,
praticamente estão à deriva porque o governo golpista dominado pelos
fazendeiros simplesmente os abandonou. E agora estão ameaçando com uma
situação ainda pior: o governo vai mandar uma Medida Provisória nos
próximos dias para o Congresso autorizando a venda das nossas terras para o capital estrangeiro, que hoje está proibido.
Pela Constituição, um capitalista estrangeiro só pode comprar até 1500 hectares e tem que passar pelo Congresso e pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. E o governo diz que colocar limites, que (o estrangeiro) “só vai poder comprar até 200 mil hectares“.
Ora, a cidade de São Paulo tem 100 mil hectares! É como se uma
multinacional viesse aqui e pudesse comprar toda a cidade de São Paulo
só pra você ter uma ilustração do tamanho.
Essa proposta de vender terra para o capital
estrangeiro é tão absurda que até as Forças Armadas, através do
Ministério do Exército, já se manifestaram contra porque uma das funções
constitucionais do Exército é proteger a soberania nacional do nosso
território.
Brasil de Fato: O que os movimentos populares e o MST vêm
organizando de ações e lutas e como as pessoas que não fazem parte de
movimentos podem participar destas manifestações?
Se o povo não se mobilizar, não se manifestar, não protestar, não defender seus direitos, esse governo não vai nos respeitar.
Então o MST,
assim como outros movimentos do campo, participa de uma coalizão que
reúne mais de 80 movimentos populares do Brasil, pastorais das igrejas
católica, luterana, metodista, chamada Frente Brasil Popular. Uma vez
por mês nos sentamos para decidir o que vamos fazer para defender os
nossos direitos.
No nosso calendário de lutas, no dia 15 de março os
professores e professoras marcaram o início de uma greve geral em
defesa da educação e contra a reforma da previdência.
O caso dos professores é ainda mais grave. Imagine
uma senhora professora com 65 anos de idade, dando aula numa sala de
aula, aguentando os nossos filhos? Isso é uma agressão! Ou seja, em
todos os países o professor precisa ser valorizado, porque é ele quem
educa os nossos filhos. Então com 25 anos em sala de aula já está bom.
Daqui pra frente vamos para as ruas, vamos apoiar
os professores nas greves, vamos ocupar prefeituras, as escolas de
ensino médio para protestar contra esse governo. E não podemos mais
parar enquanto não derrubarmos esse governo. O Temer não foi eleito por ninguém e eles derrubaram a Dilma, que não cometeu nenhum crime. Vamos à luta companheiros, porque só não ganha quem não luta!
Fonte Brasil de Fato
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org