Praticamente toda população economicamente ativa será atingida pela fragilização e precarização da força de trabalho, e será impedida de recorrer à justiça.
Por Edson Carneiro Índio *
Fim do décimo terceiro, férias e descanso remunerado para milhões de
pessoas que serão pejotizadas, legalização do bico para outros que serão
contratados em regime intermitente, redução das garantias da CLT
através da negociação abaixo da lei para diversas outras categorias,
terceirização irrestrita para os demais. Essas e outras barbaridades
compõem o que o governo chama de “reforma” trabalhista e deve ser votada
nessa semana na Câmara dos Deputados.
Trata-se de um conjunto de alterações que terá impacto em todo o mercado de trabalho. A depender do ramo e da natureza da atividade de cada trabalhador/a, todos serão atingidos. Milhões serão terceirizados, outros milhões pejotizados, muitos outros serão contratados por horas ou dias e quem conseguir escapar dessas modalidades precárias certamente não escapará da pressão patronal para negociar direitos e garantias abaixo do estabelecido na lei. Ou seja, praticamente toda a população economicamente ativa será atingida pela fragilização e precarização da força de trabalho. Temer quer, ainda, impedir que o trabalhador recorra à justiça do trabalho para reclamar o que lhe foi tungado pelo patrão.
A lista de alterações proposta pelo relator Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) é imensa. Nada menos que 117 artigos e mais de duzentos dispositivos serão mutilados para garantir ao empresariado totais condições para baixar seu custo por meio do rebaixamento salarial, da redução dos direitos trabalhistas e supressão das garantias constitucionais. Com a aprovação desse verdadeiro desmonte, assistiremos a disputa entre os grandes capitalistas para ver quem reduz mais o custo do “funcionário”. Nessa guerra do “andar de cima”, o Brasil e a imensa maioria da população brasileira perdem o principal instrumento que ainda garante um mínimo básico que nos separa da barbárie, mesmo num país tão desigual como o Brasil.
Tudo é feito em nome da modernidade e da promessa de geração de empregos. Nada mais falso. A rigor, o que pode ocorrer é a migração dos atuais postos de trabalho para “empregos” precários, sem direitos garantidos, com salários ainda menores e submetidos a todo tipo de desrespeito e exploração. Se considerarmos que as empresas terão margem total de manobra da contratação, inclusive manobrando em horas e dias, o que vai acontecer é redução dos postos de trabalho e aumento do desemprego e não o contrário.
Trata-se de um conjunto de alterações que terá impacto em todo o mercado de trabalho. A depender do ramo e da natureza da atividade de cada trabalhador/a, todos serão atingidos. Milhões serão terceirizados, outros milhões pejotizados, muitos outros serão contratados por horas ou dias e quem conseguir escapar dessas modalidades precárias certamente não escapará da pressão patronal para negociar direitos e garantias abaixo do estabelecido na lei. Ou seja, praticamente toda a população economicamente ativa será atingida pela fragilização e precarização da força de trabalho. Temer quer, ainda, impedir que o trabalhador recorra à justiça do trabalho para reclamar o que lhe foi tungado pelo patrão.
A lista de alterações proposta pelo relator Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) é imensa. Nada menos que 117 artigos e mais de duzentos dispositivos serão mutilados para garantir ao empresariado totais condições para baixar seu custo por meio do rebaixamento salarial, da redução dos direitos trabalhistas e supressão das garantias constitucionais. Com a aprovação desse verdadeiro desmonte, assistiremos a disputa entre os grandes capitalistas para ver quem reduz mais o custo do “funcionário”. Nessa guerra do “andar de cima”, o Brasil e a imensa maioria da população brasileira perdem o principal instrumento que ainda garante um mínimo básico que nos separa da barbárie, mesmo num país tão desigual como o Brasil.
Tudo é feito em nome da modernidade e da promessa de geração de empregos. Nada mais falso. A rigor, o que pode ocorrer é a migração dos atuais postos de trabalho para “empregos” precários, sem direitos garantidos, com salários ainda menores e submetidos a todo tipo de desrespeito e exploração. Se considerarmos que as empresas terão margem total de manobra da contratação, inclusive manobrando em horas e dias, o que vai acontecer é redução dos postos de trabalho e aumento do desemprego e não o contrário.
O relator da matéria, deputado Rogério Marinho, acusa os contrários ao desmonte de ‘seres das cavernas’, contrários à modernidade. Para ele, moderno é permitir que a concorrência entre as empresas e países seja feita com o sacrifício sem limites da classe trabalhadora, seja dos assalariados médios ou dos mais pobres. O risco do capitalista é transferido para o trabalhador. Modernidade, para o relator, é um empresário montar uma firma terceira para obter lucros alugando pessoas para outras empresas. Essa é, aliás, a verdadeira especialidade de uma empresa terceirizada: alugar pessoas para outra empresa. Moderno para o golpismo é rumar o Brasil para a barbarização das relações de trabalho, onde tudo pode desde que permita ao grande capital se apropriar da renda do trabalho e da renda pública.
Greve geral neles!
Desde que percebeu o crescente rechaço da população ao fim da aposentadoria, o golpismo tratou de sinalizar recuos em alguns pontos da reforma da previdência e radicalizar o ataque à CLT e aos direitos trabalhistas. Em verdade, o desmonte da legislação e da regulação trabalhista é muito mais abrangente e grave que a reforma da previdência. Mesmo que não houvesse nenhuma alteração nas regras atuais da previdência, se aprovada essa “reforma” trabalhista milhões de pessoas não teria acesso à aposentadoria, tamanho o impacto sobre o mercado de trabalho.
Por isso, a partir dessa semana a pressão será total sobre os parlamentares que decidirem seguir o governo. Os trabalhadores vão expor o nome e a cara dos deputados não apenas nas redes sociais, no cartaz, no poste, faixas e outdoors. Espontaneamente, muita gente está confeccionando imãs de geladeira com a cara e o partido do parlamentar para ser distribuído aos milhões em todos os lares, principalmente nos bairros populares. Esse imã servirá pra que o trabalhador fixe na lateral da sua geladeira as contas atrasadas, o boleto do aluguel atrasado, a conta de água e luz não pagas. Toda vez que a pessoa ver a quantidade de contas ou a geladeira vazia vai lembrar quem são os responsáveis pela penúria. E na hora da eleição, ele vai saber exatamente o candidato e o partido nos quais ele não votará. Quem votar favorável ao desmonte nunca mais vai receber o voto do trabalhador.
Na mesma semana em que Temer radicaliza as medidas que justificaram o golpe, a classe trabalhadora e o povo brasileiro preparam a maior mobilização social vista no Brasil desde a redemocratização. A greve geral marcada para 28 de abril tem tudo para colocar a resistência social num patamar muito superior ao que vimos até agora. Os donos do dinheiro e do poder desprezam a impaciência e a indignação popular diante das medidas de retrocesso que querem impor sobre a classe trabalhadora, ainda mais por meio de um governo e um congresso sem legitimidade ou autoridade. Mesmo que o congresso fosse formado por 100% de homens e mulheres probos, essas medidas não seriam aceitas, quem dirá por essa maioria congressual que se lambuza junto aos seus patrocinadores.
O retrocesso é tamanho que pela primeira vez o capital e o governo conseguiram unificar todo o movimento social brasileiro e todos os setores democráticos e progressistas da nossa sociedade, como a CNBB, OAB entre outros. De norte a sul do país, as centrais sindicais, as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, a classe trabalhadora e a juventude vão parar o Brasil e apontar um rumo de enfrentamento político fundamental para impedir esse crime de lesa pátria contra o Brasil, contra o povo brasileiro e contra a classe trabalhadora.
* Edson Carneiro Índio é Secretário Geral da Intersindical
Fonte Carta Maior
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