Diante do governo mais corrupto da história do Brasil, diante do PMDB que é um lodaçal de corrupção, diante da impunidade de Aécio Neves e diante das tragédias e ineficiências que a corrupção gera, a militância de esquerda deve empunhar a bandeira de combate a corrupção, pois ela é o grande mal que apodrece todas as repúblicas e mantém os povos na pobreza, sem acesso aos direitos fundamentais e aos bens básicos.
Por Aldo Fornazieri
O
atual Supremo Tribunal Federal é o mais indigno da história do país.
Durante o regime militar, o STF teve ministros cassados e houve uma
alteração imposta pela força militar para torná-lo um órgão subserviente
ao poder armado. O atual STF não sofre nenhum constrangimento armado,
mas resolveu galgar os pináculos da indignidade por vontade própria.
Certamente existem alguns ministros sérios, honestos e responsáveis.
Contudo, seja por decisões coletivas ou seja por decisões individuais, a
fisionomia que o STF foi adquirindo não é a do tabernáculo das leis, a
do guardião da Constituição, mas a de casamata de corruptos, de
golpistas e de criminosos do colarinho branco.
Quando
o colegiado do STF se reúne, não resplandece de lá a luz da razão, a
garantia da imparcialidade, a proteção legal da Nação, a segurança
jurídica de um povo. Nessas reuniões, alguns dos ministros encapotados
são expressão de entes sombrios, fautores de rituais malignos, assumindo
o figurino de sacerdotes de templo luciferiano. Sim, porque dali o bem
público não é protegido, os princípios e fundamentos da Constituição
republicana e democrática são pisoteados e a sagrada função de exercer o
controle constitucional dos abusos dos outros poderes é sacrificada no
altar dos conchavos, da promiscuidade e da servilidade criminosa que se
justifica nas teses, igualmente criminosas, da moderação, da conciliação
e da harmonia dos poderes. São teses criminosas porque são capas
ideológicas para disfarçar a falta de direitos para o povo, para
acobertar a extorsão recorrente do Estado que tira dos pobres para dar
aos ricos.
Esse
STF não merece o menor respeito. Como pode ser respeitada uma Suprema
Corte cujos ministros se reúnem na calada da noite com aqueles que devem
julgar? Como merece respeito quando se sabe que alguns ministros
assessoram um presidente ilegítimo e denunciado de cometimento de vários
crimes? Como merece respeito diante do fato de que ministros mantêm
relações promíscuas com senadores e deputados acusados de vários crimes?
Como merece respeito em face da omissão diante de
inconstitucionalidades graves de instrumentos legais a serviço da
proteção de corruptos e criminosos? Como merece respeito ao abrir mão de
um princípio fundamental da Constituição e de um direito de ser a
decisão em última instância para salvar o mandato de um senador corrupto
como Aécio Neves? Como merece respeito quando se tem ministros que não
tem a cautela e nem a prudência, não têm o senso de proporção, ao não
guardarem distância de políticos e empresários a quem poderão julgar
futuramente? Numa democracia descente, alguns desses ministros deveriam
ser julgados por sedição, por conspiração contra o Estado.
A
salvação de Aécio Neves é um caso emblemático, já que ele expressa o
apogeu da indignidade do STF. Naquele ato, o STF não atravessou o
Rubicão, pois quando Júlio César o atravessou, foi um ato de coragem. A
salvação de Aécio foi um ato de covardia. Foi como se a maioria dos
ministros, presididos pela sacerdotisa do mal, abrisse as portas da
cidadela para que os corruptos a tomassem sem luta, como se fossem
convidados e entrar amigavelmente.
Aquela
decisão abriu as portas para que deputados estaduais e vereadores
criminosos se sentissem protegidos pelas suas Casas, por raciocínio
análogo. A escandalosa, criminosa e inconstitucional libertação dos três
deputados no Rio de Janeiro, por decisão da Assembléia Legislativa,
está implicitamente autorizada pelo ato de salvação de Aécio Neves,
mesmo que naquela resolução a extensividade para as instâncias inferires
dos Legislativos não esteja escrita. O fato é que o STF transformou o
poder político em poder judicial, destruindo o sentido manifesto da
Constituição republicana.
O
STF tornou-se a casa da incoerência: o que valeu para Delcídio, não
valeu para Aécio e o que não valeu para Aécio agora poderá valer para
deputados estaduais e vereadores. O STF é uma casa anarquizada: não há
regra clara para definir as questões que podem ser julgadas por um
ministro, por uma turma ou pelo pleno. O STF é a casa da protelação: um
ministro pode pedir vistas a uma questão em julgamento sem nenhum prazo
para o seu retorno. Assim, as vistas se tornaram ardis inescrupulosos,
usados por ministros para atender interesses forasteiros e
inescrupulosos de políticos, de empresários, de grupos econômicos.
Veja-se
o escandaloso caso do pedido de vistas do julgamento do Foro
Privilegiado, feito pelo ministro Dias Toffoli. Ele alegou ter dúvidas
sobre o tema. Ora, Toffoli foi nomeado ministro em 2009. Será que de lá
para cá não percebeu que o Foro Privilegiado é uma excrescência, um
câncer da nação, um tridente empunhado por políticos e autoridades
corruptos para garantir a sua impunidade? Sim, Toffoli, que se tornou
ministro com méritos e virtudes duvidosos, deve saber disso. Mas decidiu
usar uma espécie de experiente de obstrução, não cumprindo com o dever
de dar celeridade e agilidade a um caso de alto reclamo popular. Toffoli
é pago pelo erário do povo e o STF custa caro ao povo. É indigno,
vergonhoso, usar esses expedientes para protelar decisões, criar
ineficiência e proteger corruptos.
A falsa tese da independência dos poderes
A
esperteza corrupta e escorchante das elites brasileiras e dos seus
áulicos intelectuais criou a tese da independência e harmonia entre os
poderes, algo que nunca foi um princípio da Constituição republicana
moderna. Na verdade, o fundamento dessa Constituição é o da separação do
poder em três ramos distintos e a definição de equilíbrios, pesos e
contrapesos na relação entre esses três ramos, com a ingerência parcial
de um poder no outro. Assim, a relação não é de independência e nem de
harmonia. É de conflito e de controle mútuo. Existe vasta teoria sobre o
assunto e basta ler os seus formuladores, destacadamente Montesquieu e,
particularmente, os Federalistas.
O
que espanta, no caso da crise brasileira, é que analistas de direita e
alguns de esquerda se unem para defender a tese da independência dos
poderes, que se traduz em tese da impunidade e de proteção de corruptos.
Curiosamente, os analistas de esquerda que assumem essa excrescência
acusam os militantes dos partidos de esquerda que defendem a punição do
corruptos, a exemplo de Aécio e dos deputados peemedebistas do Rio de
Janeiro, de serem moralistas ingênuos etc.
A
exigência de moralidade pública é um preceito das Constituições
republicanas e democráticas, uma demanda ética e moral da sociedade e um
dever daqueles que se dispõem a servir o bem público. A corrupção é a
negação do Estado Democrático de Direito, é incompatível com um
posicionamento de esquerda e não pode ser aceita por aqueles que pugnam
por uma sociedade mais justa, igualitária e livre.
A
corrupção é uma podridão que apodrece as condutas, a eficiência e a
prudência de quem governa. Nenhum governo corrupto se habilita para
produzir inovações reformadoras profundas, nem o progresso e a grandeza
dos povos e das nações. A corrupção, em todos os tempos, afundou os
líderes no lodo da indolência, produzindo a desorganização dos Estados e
a miséria dos povos.
Estados
e governantes corruptos não geram a confiança necessária nas
sociedades, o que termina gerando o extravio dos governos e das
políticas públicas. Nenhum governo é bem sucedido se carece da
confiança social. Ser corrupto é roubar o que é do povo, o seu remédio, a
sua saúde, a sua educação, a sua cultura. Numa democracia séria, os
corruptos não podem governar e políticos corruptos devem parar na
cadeia.
A
militância de esquerda não pode confundir o combate necessário que se
deve fazer a setores do Judiciário pela sua ação parcial e persecutória
contra Lula com a necessidade de combater a corrupção. Diante do governo
mais corrupto da história do Brasil, diante do PMDB que é um lodaçal de
corrupção, diante da impunidade de Aécio Neves e diante das tragédias e
ineficiências que a corrupção gera, a militância de esquerda deve
empunhar a bandeira de combate a corrupção, pois ela é o grande mal que
apodrece todas as repúblicas e mantém os povos na pobreza, sem acesso
aos direitos fundamentais e aos bens básicos.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
Fonte GGN