Para ser aprovada na Casa, a medida deve ter pelo menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votações. Ainda sob forte resistência, até de aliados, em aprovar o texto, o governo pretende abrir os cofres como fez durante as votações das denúncias contra ele na Casa.
Na tentativa de buscar apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB)
pretende arcar com uma fatura de R$ 14,5 bilhões, dinheiro retirado dos
cofres públicos, em troca de apoio dos parlamentares. Conforme conta o
jornal O Estado de S. Paulo, a conta pode ficar ainda maior com a inclusão das compensações a estados, emendas parlamentares e ajuda a prefeitos.
A expectativa do governo e colocar o novo texto em pauta na Câmara
já na primeira semana de dezembro. Na última quarta-feira (22), Temer
preparou um jantar no Palácio da Alvorada para cerca de 300
parlamentares da base aliada para apresentar o novo texto, em formato
mais enxuto. No entanto, pouco mais de 170 compareceram.
Para ser aprovada na Casa, a medida deve ter pelo
menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votações. Ainda sob
forte resistência, até de aliados, em aprovar o texto, o governo
pretende abrir os cofres como fez durante as votações das denúncias
contra ele na Casa.
“Os prefeitos já conseguiram de Temer a
promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um
veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em
“pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM)”, conta trecho da reportagem.
Uma das medidas mais imediatas do governo é a
liberação de R$ 2 bilhões, que prefeitos esperam para dezembro. Os
estados negociam um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que
desonera exportações do pagamento de ICMS. A recente liberação de R$7,5
bilhões do Orçamento deve ajudar a situação no Congresso. A medida resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares.
Na reforma mais enxuta, apresentada essa semana,
uma das alterações trata do tempo mínimo de contribuição. No texto
original apresentado à Casa, Temer queria que o tempo mínimo de
contribuição para ter direito à aposentadoria fosse de 25 anos para
todos os trabalhadores. No entanto, após rejeição de parlamentares ao
item, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA),
já havia anunciado que manteria o ponto em 15 anos. No texto da
proposta apresentado na quarta-feira (22), permanecerá em 15 anos para o
trabalhador da iniciativa privada e aumentará para 25 anos para o
servidor público.
Fonte Pragmatismo Político