Se o Judiciário perder a confiança dos cidadãos, sucumbirá também a sua credibilidade, base fundamental de sustentação moral das suas decisões e julgamentos, trincando gravemente um dos pilares do nosso sistema republicano, e, de igual modo, arrastando para o abismo a razão de sua existência.
Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis.
Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça"
(Bertolt Brecht)
Neste mês de maio, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
realizou uma pesquisa de opinião sobre as eleições presidenciais de
2018. Nela, incluiu um campo específico para saber da população o que
achava da postura dos juízes e do Poder Judiciário do Brasil.
Assim, as perguntas formuladas foram simples: como o entrevistado
avaliaria a atuação da Justiça no Brasil? Se seriam ótima, boa, regular,
ruim ou péssima.
De todo o conjunto das opiniões ouvidas, somente 1,3% delas entende
que o trabalho dos magistrados brasileiros é ótimo. Outros 7,5%
responderam que é boa. Outros 33,6% disseram que a justiça é regular.
Mas 18,9% disseram que a justiça é ruim, e a maioria, cerca de 36,8%
afirmaram que é péssima.
Estes números, por si só, são alarmantes!
Se o Judiciário perder a confiança dos cidadãos, sucumbirá também a
sua credibilidade, base fundamental de sustentação moral das suas
decisões e julgamentos, trincando gravemente um dos pilares do nosso
sistema republicano, e, de igual modo, arrastando para o abismo a razão
de sua existência.
Uma outra pergunta feita pela pesquisa trata-se exatamente disso: a
confiança que as pessoas depositam nos juízes brasileiros e em suas
decisões. Este ítem teve três níveis de opção: muito confiável, pouco
confiável e nada confiável.
E aí vem um choque mortífero no Judiciário: 52,8% dos entrevistados
acham que o Poder Judiciário brasileiro é pouco confiável, e 36,5% vão
ainda mais longe, dizendo que o sistema é nada confiável. Somente uma
parcela de 6,4% respondeu que os juízes são muito confiáveis.
Tudo isso é demonstrado em um ambiente em que o Jornal Nacional,
Globo News, revistas nacionais, jornalões (e seus satélites locais)
mostram um juiz super-herói, vestindo “cosplay” de Batman (Joaquim
Barbosa) ou de Superman (Sérgio Moro).
Hoje, podemos dizer que a grande maioria dos brasileiros já não cai
com tanta facilidade no engodo do “encantamento” mistificador da mídia
golpista, como ocorria até há bem pouco tempo atrás.
A derradeira pergunta da pesquisa foi ainda mais reveladora sobre a
percepção popular quanto ao trabalho dos magistrados. A pergunta foi no
sentido de saber se os entrevistados acreditavam que a justiça
brasileira age de forma igual para todos.
A resposta esmagadora da maioria, 90,3% dos populares, foi de que ela
não trata a todos de maneira igual. Ou seja: os juízes sãos seletivos,
ideológicos, julgam as pessoas e decidem os processos de modo diferente,
de acordo com o nome que está na capa dos autos.
Surpresa? Para mim, nenhuma!
A constatação de que, para 90% dos brasileiros, a Justiça não age de
forma igual para todos, que ela é seletiva, ideológica, tem lado, é
parcial e atua de forma partidária, perseguindo um campo político, o dos
movimentos sociais (as forças populares), está claro pelo resultado da
pesquisa.
Por outro lado, a maioria dos brasileiros já está percebendo também
que o Poder Judiciário, no Brasil, assim como o Poder Executivo, o
Legislativo e a mídia corporativa burguesa, atende a interesses da
classe dominante, dos oligopólios empresariais, das rapinas estrangeiras
dos banqueiros e dos grandes latifundiários do agronegócio.
Grande parcela da população percebe que o projeto elitista e
dominador, que sob proteção togada usurpou o poder com o Golpe
parlamentar/midiático/judicial em 2016, assim como já acontecera antes
com o golpe militar de1964, volta a destruir o Brasil nos dias atuais.
Recente levantamento, com dados do período de janeiro de 2007 a
outubro de 2016, mostrou que em 96,5% das ações penais contra
parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) não houve nenhuma
punição ao réu.
Cerca de 91% dos deputados federais, que respondem ações ou
inquéritos relativos à Lava Jato disputam as eleições de 2018, é uma
outra informação que carrega de desconfiança o povo brasileiro com os
juízes. Se esses forem reeleitos irão continuar com direito a foro
privilegiado, com as poucas restrições que o STF impõe.
E o que dizer da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, por exemplo, que
recebeu documentos fraudados numa chapa de candidatos ao Senado, lá em
2010, que até agora não condenou os criminosos envolvidos na fraude?
O que dizer da situação da prefeita de direito (não de fato) de
Várzea Grande, cassada há mais de um ano, mas que os recursos no
Tribunal até hoje não foram julgados. Esta nem se abala, continua
tranquila com o seu penteado que não muda nem com ventania. Sabe que
pode contar com a proteção togada.
A mesma situação é a do Nenéu do paletó-bolso-furado,
prefeito-jardineiro de Cuiabá. Suas grandes obras são a extensão dos
pardais criados por Mauro Mendes, e a pintura de praças e monumentos,
com as respectivas inaugurações. Ele não pode sair às ruas, mas continua
gozando da confiança togada.
Algum dia será punido? Nisso, não aposto sequer uma esmeralda falsa, imagine uma verdadeira.
Depois do grotesco fiasco do governador Pedro Taques, que emergiu das
lides judiciárias para a militância política partidária em Mato Grosso,
agora chegou a vez da juíza Selma sair do armário como candidata ao
Senado, defendendo a bandeira de um político que possui 30 anos de
mandato de deputado federal sem nenhuma lei aprovada.
O que leva uma juíza, mesmo aposentada, apoiar um candidato que
responde processos por incitação ao crime de estupro? O que faz uma
mulher apoiar a candidatura de alguém a presidente da república que acha
que mulher deve ganhar menos que o homem porque ela engravida?
Como pode uma cidadã brasileira, que se propõe a defender os
interesses nacionais, se candidatar ao Senado apoiando um político que
bate continência para a bandeira dos Estados Unidos e ainda por cima diz
que a Amazônia não é nossa?
Não é estranho um ser humano, seja homem ou mulher, em pleno século
XXI, querer eleger ao posto máximo da nação quem é declaradamente
machista, racista e fascista, ao ponto de declarar publicamente que: “O
erro da ditadura foi torturar e não matar”? Que fala para uma mulher:
“não te estupro porque você não merece"? Que diz que seus filhos não
correm o risco de se relacionar com uma mulher negra porque "foram muito
bem-educados"?
Nesta semana, a doutora Selma, apoiadora de Bolsonaro, me surpreendeu
mais uma vez querendo manter para si um privilégio que poucos políticos
de Brasília possuem: uma escolta armada, dia e noite, dando-lhe
proteção. Tudo pago com recursos do espoliado contribuinte
mato-grossense. É como se diz por aí: faça o que digo, mas não o que eu
faço!
Portanto, não venham os coxinhas me dizer agora que não conheço a diferença entre juiz, Justiça e Judiciário.
Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, é sindicalista e
escreve neste espaço às sextas-feiras - E-mail:
antoniocavalcantefilho@outlook.com
Fonte RD News
