EU QUERO A DEMOCRACIA QUE ESTAVA AQUI

Sem o restabelecimento da democracia, qualquer ação de combate à corrupção é pura hipocrisia. No Estado Democrático de Direito, a mais nefasta entre todas as formas de corrupção é o roubo da democracia. Por isso, digo, em vez de combate à corrupção eleitoral, neste ano de eleição, eu quero a democracia que estava aqui! 

RD News

Por Antonio Cavalcante Filho


É fato consumado e reconhecido em todo mundo que o Brasil foi mergulhado na traiçoeira areia movediça do golpe orquestrado por abutres internacionais e seus agentes internos infiltrados no congresso, na imprensa, no MP, no Judiciário, e, principalmente, na elite escravocrata brasileira.

Com a realização das convenções partidárias e a discussão sobre a formação das coligações, e feita a escolha das candidaturas, começa o processo eleitoral de 2018, acontecimento vivenciado pela população a cada dois anos.

Com as regras eleitorais já definidas, o Brasil elege a cada quatro anos os ocupantes da presidência e da governadoria, os congressistas da Câmara dos Deputados, do Senado e das assembleias estaduais. Dois anos depois, o eleitor escolhe os novos prefeitos e vereadores.

Desde a virada do século XX que tenho contato permanente com o sistema eleitoral, ainda que minha militância política remonte aos anos setenta, lá no interior do Nordeste.

Já, em Mato Grosso, criei em 1999 o MCCC, Movimento Cívico de Combate à Corrupção. Em 2000, contribuímos na fiscalização da aplicação da primeira Lei de iniciativa popular, a 9.840, que pune a corrupção eleitoral. Aqui, no Estado, o MCCC foi a célula de formação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, oficializando a sua criação, em 2002, com a participação de diversas entidades da sociedade civil na sede da OAB-MT.

Nos anos seguintes, participamos ativamente na coleta de mais de um milhão e oitocentas mil assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional mais uma Lei de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso, em 2010, e sancionada pelo então presidente Lula.

Em todos esses anos, o Comitê do MCCE de Mato Grosso tem se alinhado a diversas entidades da sociedade civil, e algumas instituições estatais e corporações profissionais, a exemplo do que fez o órgão central do MCCE, em Brasília, tendo o Chico Whitaker como cofundador, e, por muito tempo, liderado pelo ex-juiz Marlon Reis.

Antes do golpe de 2016, nos períodos eleitorais, o MCCE, em Mato Grosso, montava o seu comitê para zelar pela qualidade das campanhas e das eleições, denunciando crimes eleitorais e defendendo eleições limpas.

No ano de 2013, na chamada Primavera de Junho, quando as ruas do país foram tomadas pela população, o MCCE/MT também foi às ruas apresentando nossas pautas. Mas não demorou muito para que aquele movimento fosse tomado por espertalhões da mídia corporativa, convencendo a opinião pública de que se tratava de uma revolta popular contra a classe política.

O fato é que toda aquela ebulição dirigida desaguou na eleição de 2014, com um parlamento vendilhão e de baixíssima qualidade, com deputados e senadores defensores do trabalho escravo, como o federal de Mato Grosso, Nilson Leitão, e aquele folclórico deputado candidato a presidente que ataca pessoas diferentes, e acha que o problema do personagem Mickey (ficção de Walt Disney) é a sua sexualidade.

Na Câmara Federal, com poucas cabeças pensantes, reinou no ambiente o tal deputado Eduardo Cunha, que fazia peripécias desde a época do presidente Collor de Mello, nos anos 90 do século passado. Esse sujeito, hoje presidiário, se alinhou ao pensamento de setores apodrecidos do Tribunal de Contas, alguns desajustados do ministério público e do sistema de justiça e deram o golpe chamado pomposamente de impeachment.

De lá para cá, o Brasil foi entregue aos abutres. Nossas riquezas naturais estão sendo entregues a outros países e empresas ávidas por lucro fácil, o sistema financeiro consegue perdões milionários de dívidas fiscais, foram congelados os gastos públicos nas áreas de educação e saúde, direitos trabalhistas conquistados há décadas foram roubados e o desemprego e a miséria voltaram ao cotidiano das famílias.

Interessante recordar que diversas entidades, que nos períodos eleitorais faziam a vigília cívica com o MCCE, acabaram por apoiar o Golpe, e entre estas, eu cito a Ordem dos Advogados do Brasil, embora muitas outras se omitiram.

Agora, em 2018, com o início de mais um processo de eleição, essas entidades (e seus dirigentes) voltaram a procurar o MCCE, chamando para vigiar pela democracia.

Mas eu pergunto: onde vocês estavam quando o golpe contra a democracia foi deflagrado? Será que é adequado vigiar pela regularidade da eleição de 2018? Quem nos garante que o eleito não será novamente “impitimado” com a ajuda do TCU, MPF e STF?

Sem democracia, não há como se falar em processo eleitoral limpo, nem em justiça social. Sem democracia, não haverá espaço para cuidar da saúde e da educação pública de qualidade. Sem democracia, a degradação da representação política, do emprego, da segurança física dos cidadãos será inevitável.

Portanto, sem o restabelecimento da democracia, qualquer ação de combate à corrupção é pura hipocrisia. No Estado Democrático de Direito, a mais nefasta entre todas as formas de corrupção é o roubo da democracia. Por isso, digo, em vez de combate à corrupção eleitoral, neste ano de eleição, eu quero a democracia que estava aqui!

Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, é sindicalista e escreve neste espaço às sextas-feiras - E-mail: antoniocavalcantefilho@outlook.com

Fonte RD News

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