“Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”, diz o texto da recomendação.
Da Redação
Além do decreto do governador Flávio Dino
(PCdoB) no Maranhão, a Paraíba é mais um estado a tomar medidas para
evitar o assédio a professores por conta do movimento Escola Sem
Partido. Em reunião realizada com o Ministério Público Federal (MPF) e
com a presença de reitores e diretores de universidades e escolas
públicas e privadas na manhã de segunda-feira (12), o secretário
estadual de Educação, Aléssio Trindade, assinou uma recomendação para
que as escolas escolas não interfiram na liberdade de cátedra dos
professores. O documento é uma iniciativa das sedes locais do MPF, do
Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União
(DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
A partir da recomendação assinada pelo representante do governador
Ricardo Coutinho (PSB), as instituições de ensino devem adotar as
medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de
assédio moral contra os professores por parte de servidores, outros
professores, estudantes, familiares ou responsáveis. Também é
recomendado que as instituições adotem programas de prevenção ao assédio
moral com debates e discussões com professores, alunos e comunidade
escolar que versem sobre a importância do pluralismo de ideias, de
concepções pedagógicas e de liberdade de manifestação, conforme prevê a
Constituição Federal.
Os órgãos que assinam a recomendação consideram que a tentativa de
impedir a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de
quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo
pedagógicas (que não se confundem com propaganda político-partidária),
desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou
apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos
princípios e normas internacionais e constitucionais.
“Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se
desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa
diversidade que caracteriza o nosso país”, diz o texto da recomendação.
Um último ponto da recomendação é para que escolas e universidades
exibam cartazes publicizando o Observatório de Violência por
Intolerância, entidade que recebe denúncias de LGBTIfobia, racismo,
violência contra a mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de
ofensa motivada por ato com fundamentação política e/ou por intolerância
à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento e à violência
policial decorrente de motivação política após o último pleito eleitoral
no estado da Paraíba.
As entidades que assinam a recomendação ainda informaram que, caso
ela não seja cumprida, irão adotar “medidas cabíveis” para combater o
assédio moral contra servidores.
Escola sem partido
Projetos de lei com conteúdos semelhantes ligados ao movimento
chamado Escola Sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto
no Senado. Para esta terça, está agendada a votação de um projeto na
Câmara. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às
convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência
aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos
relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do
professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para
cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou
partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a
participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre
questões políticas, socioculturais e econômicas.
Apesar de defensores alegarem que trata-se de um projeto para
combater uma suposta doutrinação nas escolas e universidades, críticos
apontam que as atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos
professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar
insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.
Fonte Sul 21
