Jair Bolsonaro irá ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-para entregar o projeto de reforma da Previdência Social de seu governo; a solenidade tem três marcos simbólicos: será um presidente cambaleante politicamente que se apresentará aos parlamentares, depois da sucessão de crises dos primeiros 45 dias de seu governo; levará um projeto que mexe com interesses e direitos de quase todo o país mas que é quase secreto, não foi divulgado à sociedade até agora; e irá proclamar, na prática, o fim da aposentadoria integral no país.
Jair Bolsonaro irá ao Congresso
Nacional na manhã desta quarta-feira (20) para entregar o projeto de
reforma da Previdência Social de seu governo. A solenidade tem três
marcos simbólicos: será um presidente cambaleante que se apresentará aos
parlamentares, e não por suas condições físicas, mas por uma situação
política quase terminal, depois da sucessão de crises dos primeiros 45
dias de seu governo; ele levará um projeto que mexe com interesses e
direitos de quase todo o país. mas que é quase secreto, não foi
divulgado à sociedade até agora; e irá proclamar, na prática, o fim da
aposentadoria integral no país.
Com as regras que vazaram até o momento, sabe-se que a equipe de
Paulo Guedes montou uma equação que, na prática, impedirá que qualquer
pessoa aposente-se com o benefício integral, pois será necessária a
combinação da idade -65 anos para homens e 62 para mulheres- com 40 anos
de contribuição, o que é quase impossível. Com o enfraquecimento da
legislação trabalhista nos últimos anos e, agora, com a reforma
trabalhista, serão raros aqueles que alcançarão os 40 anos de
contribuição. Metade dos posto de trabalho no país atualmente são
informais, não recolhem para a Previdência Social, e a situação deve se
agravar. Será quase extinta a figura do segurado do INSS que rebem 100%
do salário de contribuição.
O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para
aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens. O prazo de transição será de 10 anos para homens e 12 anos para
mulheres.
Se praticamente ninguém poderá gozar da aposentadoria integral, o
piso também desabará. A pretensão do governo é que o salário mínimo
deixe de ser a referência. Guedes pretende desvincular a aposentadoria
do salário mínimo e estabelecer um benefício de R$ 500 reais como piso.
Não se sabe se a proposta constará do pacote.
Outra questão crucial do projeto é a mudança do conceito de
Previdência do país. Em vez de ser um fundo solidário gerado pela
contribuição de todos para um fundo comum, a equipe de Paulo Guedes
pretende implementar um regime de capitalização –pelo qual cada
trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta
individual administrada por bancos privados. O modelo, adotado pelo
Chile, onde Guedes atuou no governo de Augusto Pinochet, levou à quebra
do sistema de seguridade social e à miséria os aposentados.
A situação política do governo Bolsonaro é tão confusa que ao
amanhecer desta quarta-feira não se sabia o que de fato constará do
projeto. Durante a campanha eleitoral, tanto Jair Bolsonaro como Paulo
Guedes anunciaram que a destruição da Previdência Social seria "a mãe de
todas as reformas" ultraliberais pretendidas e cantavam em prosa e
verso a certeza de sua aprovação. Com a evolução do cenário político, o
entusiasmo diminuiu e já há indicações de que a reforma pode ser
rejeitada ou então aguada a tal ponto pelos parlamentares que seja
completamente descaracterizada.
Enquanto isso, a economia segue arrastando-se, ao contrário dos
anúncios retumbantes do dia seguinte às vitória da extrema-direita em
outubro.
Fonte Brasil 247
