As mulheres não se calarão! Nesse 8 de março iniciaremos uma nova jornada de protagonismo das mulheres trabalhadoras na afirmação dos nossos direitos!
Edição: Daniela Stefano
Nesse
mês de março, em que comemoramos o dia internacional de luta da mulher
trabalhadora, o tema da Reforma da Previdência aparece com centralidade.
Isso porque a proposta do governo de Jair Bolsonaro significa um duro
golpe na classe trabalhadora, e em especial às mulheres.
Em
primeiro lugar, a Previdência Social – que compõe a Seguridade Social ao
lado da saúde e da assistência social – é muito mais do que apenas uma
política de amparo à sobrevivência após a perda da capacidade laboral
das pessoas. Ela é a MAIOR política pública e social brasileira e tem o
maior impacto – entre todas as políticas sociais – na redistribuição de
renda e redução das desigualdades sociais.
Ou seja,
estamos falando de um direito construído de forma a atenuar e reduzir
as desigualdades produzidas no “livre mercado”. Se não fosse a
Seguridade Social nos moldes como é construída hoje, teríamos 28 milhões a mais de pessoas pobres, ou seja, nossa taxa de pobreza seria acrescida em 14%!
As
mulheres são as principais beneficiárias das políticas públicas do
Sistema de Seguridade Social brasileira. Uma das propostas da atual
reforma é desvincular do salário mínimo os Benefícios de Prestação
Continuada (BPC), ou seja, uma aposentadoria para aqueles que não
conseguiram acumular anos de contribuição, tem 65 anos e estão em
situação de pobreza. Para Bolsonaro, esses idosos poderão passar a viver
com um benefício de 400 reais! As mulheres são as que mais sobrevivem
desse benefício, exatamente por serem as principais entre os mais
pobres.
Além
disso, a proposta atual diminui a diferença de idade de aposentadoria
entre homens e mulheres de 5 para 3 anos. As justificativas repousam em
premissas equivocadas. Embora as mulheres tenham consolidado sua
participação no mercado de trabalho, elas ainda são responsáveis por
todo o trabalho doméstico e de cuidados nas suas casas, o que as ocupa com uma média de 20h semanais a mais de trabalho.
Ora, essa dupla ou as vezes tripla jornada de trabalho não consta nas
estatísticas macroeconômicas oficiais e nem tem contribuição
previdenciária. Assim, o “bônus” de cinco anos a menos era apenas o
pagamento de uma parte de uma dívida social gigantesca com as mulheres,
que tem parte importante do seu trabalho invisibilizado.
Outro
ponto que ataca mais às mulheres é o aumento de 30 para 40 anos de
contribuição para o recebimento da aposentadoria integral. Atualmente em
torno de 30% das mulheres se aposenta por tempo de contribuição. Isso
quer dizer que, para nós, mulheres, já era muito difícil conseguir 30
anos de contribuição comprovada, imagine agora 40! E porque não
conseguimos alcançar esse tempo? Porque nossa trajetória no mercado de
trabalho é muito descontínua. Pelo fato de sermos responsáveis pelo
trabalho de cuidados nessa sociedade, frequentemente nos afastamos do
mercado de trabalho para cuidar de um parente enfermo ou mesmo por conta
da maternidade; quando o fazemos não acumulamos tempo de contribuição.
Em segundo lugar, nós somos a maioria entre os desempregados e os trabalhadores informais (ou
seja, trabalhos ou inatividade em que não há contribuição). Somos quase
7 milhões de trabalhadoras domésticas, na imensa maioria sem registro
em carteira.
Assim, o
Estado que deveria ser o guardião e zelar pelas políticas públicas que
reparam as desigualdades criadas “no mercado”, está atuando no sentido
de aprofundá-las, na medida em que desconsidera as especificidades das
mulheres dentro e fora do mercado de trabalho. Retirar direitos de uma
política pública tão importante quanto à Seguridade Social, significa
ampliar o fosso da desigualdade entre homens e mulheres, logo, é um
retrocesso na nossa luta que é um clamor por igualdade!
As
mulheres não se calarão! Nesse 8 de março iniciaremos uma nova jornada
de protagonismo das mulheres trabalhadoras na afirmação dos nossos
direitos!
Fonte Brasil de Fato