Nesta sexta-feira, 6 de março, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido) e seu governo serão denunciados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) por violar sistematicamente a liberdade de expressão e atacar jornalistas.
Curiosamente, três dias antes, publica cartilha sobre direitos humanos de jornalistas e comunicadores.
Coincidência?!
Claro que não. O governo Bolsonaro tenta limpar sua barra. Mas não vai colar. A prática é o critério da verdade.
Às vésperas de ser denunciado por casos de censura, ataques a
jornalistas e a veículos de comunicação em audiência ordinária da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o governo Bolsonaro
publica cartilha sobre os direitos humanos de jornalistas e
comunicadores.
Seria irônico, se não fosse trágico.
Na verdade, é mais que trágico. É desrespeito à sociedade, particularmente aos jornalistas.
A cartilha, publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem como titular Damares Alves, cumpre recomendação da própria CIDH, de abril de 2016.
Ela é resultado do processo que correu por ocasião do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, em 1995.
Ou seja, desde abril de 2016 o Estado brasileiro deveria ter publicado a cartilha, mas não o fez.
Por que agora?
Agora, porque o governo precisa dar alguma resposta, ainda que vazia e
mentirosa, que reduza os danos da sua imagem pelos ataques sistemáticos
a jornalistas e veículos de comunicação.
Agora, porque o relatório divulgado recentemente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelou o tamanho da violência contra comunicadores praticados pelo presidente da República.
Só em 2019, a Fenaj compilou 121 agressões de Bolsonaro contra jornalistas.
Agora, porque o Brasil será denunciado diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, nesta sexta-feira, 6 de março, pelas violações à liberdade de expressão que se tornaram política de Estado desde a posse de Jair Bolsonaro.
A cartilha, como o próprio Ministério divulgou em release, foi
elaborada pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério.
Não é de se estranhar. Por se tratar de audiência da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, o órgão do Estado brasileiro
notificado é exatamente o responsável pelo tema.
Damares e sua equipe, provavelmente, foram notificados no último dia
de janeiro, ou no início de fevereiro, de que a audiência ocorreria.
E com que objetivo?
O objetivo da cartilha é publicar algo que “limpe a barra” do governo perante a CIDH-OEA na audiência.
Além disso, pautar a mídia hegemônica para reduzir os dados da
violência contra jornalistas e mostrar que o governo está preocupado com
a liberdade de imprensa – como, aliás, noticiou o Jornal Nacional dessa terça-feira, 3 de março.
O JN comeu a isca. O alívio com que Willian Bonner abriu a matéria parecia até que, em nome da Globo, quisesse dizer: obrigado presidente, por nos ajudar a dar uma notícia positiva sobre o seu governo.
Ou seja, enquanto o presidente:
* manda bananas aos jornalistas e ataca a imprensa;
*mostra seu machismo ao escolher a dedo mulheres que atuam na
profissão – como Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães – para serem
alvo do ódio e de achincalhe público, que levam até a ameaças de morte;
*maneja recursos publicitários do governo para abonar a mídia
bolsonarista amiga e estancar recursos de veículos mais críticos, um
ministério publica uma cartilha, parecendo estar tudo bem.
Não está nada bem. E rejeitamos as “desculpas”.
A cartilha publicada pelo ministério da Damares compila várias
passagens de convenções e declarações do sistema internacional de
direitos humanos sobre liberdade de expressão, defesa dos direitos
humanos de jornalistas e comunicadores e lista recomendações e padrões
de conduta para que estados democráticos desenvolvam um ambiente de
pluralidade, diversidade e proteção da imprensa livre.
Só que nenhuma linha do que está na tal cartilha é considerada, de
fato, pelo presidente e seus apoiadores. O conteúdo dela é letra morta.
Além disso, os dados sobre violência contra jornalistas e
comunicadores no Brasil estão desatualizados. O levantamento mais
recente é de 2019, da Fenaj, e dados da cartilha são de 2014.
Não há qualquer referência à explosão dos casos de censura e de
ataques contra jornalistas e veículos de comunicação promovidos pelo
atual presidente da República – que assina em letras garrafais o
expediente da cartilha.
Tampouco fala dos inúmeros casos de processos judiciais movidos pelo
presidente, seus filhos e ministros para tentar calar jornalistas e
jornais.
Muito menos aborda a total ausência de compromisso do governo
Bolsonaro com a informação factualmente correta, com o respeito à
imprensa livre, com a transparência das ações do governo para garantir o
pleno direito à informação da sociedade.
A cartilha do governo Bolsonaro é uma cortina de fumaça.
Mas como já disse um pensador odiado pelo bolsonarismo, a prática é o critério da verdade.
Não basta publicar numa cartilha. É preciso “realizar discursos
públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e
outros comunicadores e comunicadoras”.
A prática do presidente e do governo é radicalmente oposta: insuflar a violência.
Basta ler uma linha da cartilha para se perceber o abismo entre o que
está escrito e o que infelizmente estamos vivendo no Brasil.
Escrevo este artigo já na sala de embarque, a caminho de Porto
Príncipe no Haiti, onde irei com muito orgulho e responsabilidade
denunciar Bolsonaro e seu governo por reinstalar um Estado censor, por
violar os dispositivos da Constituição Federal que garantem o direito à
liberdade de expressão, por atacar de forma covarde jornalistas, em
particular colegas mulheres jornalistas, por fazer o Brasil viver o
sufocamento da expressão cultural e artística, com a censura a
espetáculos teatrais, exposições, filmes, e até comerciais de empresas
públicas.
Ao lado de outros colegas que submeteram o pedido desta audiência à
CIDH-OEA (1), vamos juntos, enquanto entidades que representamos, dizer
que o Brasil não é mais uma democracia, porque sem liberdade de
expressão não há democracia possível.
E não tem cartilha que mude este terrível cenário que o Brasil vive.
É só a luta, a denúncia, a resistência, e a coragem de continuar
divulgando e noticiando o que for relevante para o interesse público que
pode alterar essa situação.
*Renata Mielli é jornalista, coordenadora geral
do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Secretária-Geral
do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro da
Comissão de Comunicação do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
(1) Entidades autoras do pedido de audiência à CIDH-OEA:
ARTIGO 19 – Brasil
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Coalizão Direitos na Rede
Derechos Digitales
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteira
Movimento Artigo Quinto
Terra de Direitos
Fonte Vi o Mundo