O Ministro do STF Gilmar Mendes não usou a palavra genocídio a toa. O governo Bolsonaro é genocida, e deve ser tratado e denunciado como tal por todos aqueles que verdadeiramente defendem o direito à vida e a democracia.
Por Tamires Sampaio, especial para Ponte
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sempre procurou, através de
símbolos e do discurso, promover e provocar a violência e a morte. O
desmonte dos direitos trabalhistas e da previdência, os ataques aos
estudantes e trabalhadores da educação, o sucateamento do SUS e das
políticas sociais já eram marca do governo federal desde o início da
gestão. O ódio à população negra e indígena, as mulheres e as LGBTQIA+
também são marcas de seu governo.
A pandemia do coronavírus atinge o Brasil desde março deste ano e o
descaso com que Bolsonaro trata o vírus faz com que este avance e hoje
seja o responsável pela infecção de mais de 1,9 milhões de casos
confirmados e mais de 75 mil mortes.
Dados que poderiam ser bem menores caso Bolsonaro tivesse lidado com
responsabilidade e compromisso com a vida, ao invés de agir como um
verdadeiro catalisador da Covid-19 ao incentivar a abertura de
comércios, não garantir políticas efetivas de combate a desigualdade,
defender o desmonte nos direitos trabalhistas, ao responder “E daí?”,
quando perguntado sobre as dezenas de milhares de brasileiros mortos, ao
sair em meio à multidão sem máscara e ao manter o país semanas sem
Ministro da Saúde diante da maior crise sanitária da história recente.
Com essa gestão que está levando à morte milhares de brasileiros
todos os dias, as acusações de genocídio estão ganhando cada dia mais
força. Esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
disse que o Exército brasileiro estaria sendo cúmplice do genocídio que Bolsonaro está cometendo no Brasil.
A partir dessa declaração, muitos debates sobre isso aconteceram. Mas,
afinal, Bolsonaro cometeu crime de genocídio de acordo com a legislação
brasileira sobre o assunto?
De acordo com a lei 2.889/56 comete o crime de genocídio: “Quem, com a
intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico,
racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo”
Na semana passada, Bolsonaro vetou o socorro aos povos indígenas e
quilombolas impedindo que o governo garanta: acesso a água potável ;
distribuição de cestas básicas e materiais de higiene para desinfecção
das aldeias e quilombos; a oferta emergencial de leitos hospitalares e
de terapia intensiva; e se desobrigue de comprar ventiladores e máquinas
de oxigenação sanguínea para garantir atendimento aos indígenas e
quilombolas.
Ao vetar (sim, eu disse vetar!) o socorro aos povos indígenas e
quilombolas ele se enquadra na lei sobre genocídio, pois o veto
caracteriza o que está na alínea “c” do dispositivo: “submeter
intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de
ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.”
Todo mundo sabe que o governo Bolsonaro é um governo de morte. A
Necropolítica está presente nas ações, omissões, nos discursos e nos
símbolos que ele insiste em propagar.
Mas a “intenção de matar”, no Direito brasileiro e internacional,
necessita de prova material. E o veto que nega o socorro essencial para
salvar as vidas dos povos indígenas e quilombolas brasileiros
caracteriza uma prova material de que o governo Bolsonaro está cometendo
crime de genocídio.
O Ministro do STF Gilmar Mendes não usou a palavra genocídio a toa. O
governo Bolsonaro é genocida, e deve ser tratado e denunciado como tal
por todos aqueles que verdadeiramente defendem o direito à vida e a
democracia.
Tamires Gomes Sampaio é advogada e mestra em Direito Político
e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Militante da
Coordenação Nacional de Entidades Negras
